Em 2006, surgia, no Festival Sundance de Cinema, o documentário norte-americano An Inconvenient Truth (Uma Verdade Inconveniente), dirigido por Davis Guggenheim, sobre a campanha do ex-vice presidente dos Estados Unidos, Al Gore, para a conscientização da humanidade acerca das consequências do aquecimento global e das mudanças climáticas. O filme, que recebeu o Oscar de melhor […]
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Quando se trata de crime decorrente de acidente de trânsito, a submissão do caso ao Tribunal do Júri só pode ocorrer se ficar comprovado que não houve a mera violação do dever objetivo de cuidado, que caracteriza o crime culposo, mas uma situação que permitia ao agente a antecipação do resultado provável a fim de […]
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu afetar os Recursos Especiais 2.077.135, 2.077.138, 2.077.319 e 2.077.461, de relatoria da ministra Regina Helena Costa, para julgamento pelo rito de repetitivos. A questão em debate, cadastrada como Tema 1.248, vai definir “se, para efeito de cabimento do recurso de apelação em execução fiscal do mesmo […]
A Comissão de Direitos Humanos da seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP) promoverá nesta quarta-feira (15/5) um debate sobre o acolhimento humanitário aos afegãos no Brasil. O evento será promovido na sede da entidade, em São Paulo, às 17h. Acesso a direitos, políticas públicas e desafios da integração são alguns dos temas […]
A 9ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a decisão do juiz André Pereira de Souza, da 10ª Vara Cível de Campinas (SP), que determinou que uma operadora de plano de saúde autorize e custeie avaliação genética com pesquisa etiológica a um beneficiário portador da síndrome de West. O […]
Ontem, 12 de maio, lembrou-se do Dia Mundial da Conscientização sobre Fibromialgia. É fundamental apoiar aqueles que vivem com essa condição complexa e debilitante, causadora de dor crônica, fadiga e uma série de sintomas que impactam a qualidade de vida dos afetados. Pedro França/Agência Senado De um modo geral, legislações e políticas públicas para os […]
Embora não caiba ao Poder Judiciário elaborar políticas públicas de enfrentamento às mudanças climáticas, magistrados podem atuar na proteção de direitos, na destinação de recursos e na determinação para que o Executivo e o Legislativo não sejam omissos quanto à proteção do meio ambiente. Foi o que afirmou nesta segunda-feira (13/5) o presidente do Supremo […]
A exposição de opiniões, crenças, juízos de valor e críticas com uso de figuras de linguagem e irreverência na forma de se expressar, sem abusos ou excesso, é compatível com a liberdade de imprensa. Além disso, pessoas conhecidas publicamente estão sujeitas a críticas severas ou intensas de profissionais dos meios de comunicação social. Com esse […]
Na ausência de prova de falha no serviço, a instituição de pagamentos não pode ser responsabilizada por transferências feitas de forma voluntária para terceiros em casos de golpes aplicados por meio do Pix. Com esse entendimento, a juíza leiga Raphaela de Freitas, do Juizado Especial Adjunto Cível de Paty do Alferes (RJ), isentou uma empresa […]
O Ministério Público Federal instaurou procedimento para analisar um pedido da Rede de Atenção a Pessoas Afetadas pela Violência do Estado (Raave) de reavaliacão de diversos arquivamentos de casos de homicídios cometidos por policiais no Rio de Janeiro. A solicitação da Raave foi entregue pessoalmente ao procurador da República Eduardo Benones, que atua na área […]
A pretensão de ressarcimento por dano causado ao erário só é imprescritível se decorrer de um ato de improbidade. Sem esse caráter, o prazo para ajuizamento é de cinco anos. Com esse entendimento, a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou provimento a um pedido do Ministério Público Federal em ação ajuizada contra Valderês […]
Cabe ao acusado comprovar origem lícita de mercadorias apreendidas em ferro-velho. Esse entendimento foi adotado pela 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina ao julgar um comerciante de sucatas do município de Blumenau. No ferro-velho do acusado, policiais civis encontraram 515 kg de fios de cobre descascados, avaliados em R$ 21,1 mil, […]
No último dia 6 de maio, a Defensoria Pública de Mato Grosso ajuizou ação coletiva contra a Gol Linhas Aéreas, pela qual são pedidos R$ 10 milhões de indenização por supostos danos morais coletivos, em função da morte do cachorro chamado Joca durante transporte aéreo. A situação foi bastante divulgada por diferentes mídias na última […]
O bolsonarista Luiz Carlos Bassetto Júnior apresentou um pedido de retratação por ter xingado o ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal, no banheiro do aeroporto Juscelino Kubistchek, em Brasília. Segundo a revista Carta Capital, a retratação foi encaminhada à 6ª Vara Criminal do Distrito Federal ainda no final de janeiro. No pedido, a defesa […]
Portugal tem 10,4 milhões de habitantes que vivem em um território de 92 mil km, tendo por vizinho somente a Espanha, professa predominantemente a religião católica, tem clima ameno, nível elevado de qualidade de vida e é dos mais pacíficos do mundo. A Constituição portuguesa é de 2005 e tem 296 artigos. O Poder Judiciário […]




