Com o avanço da inteligência artificial, o Poder Judiciário brasileiro deverá em breve usar a tecnologia para resumir processos e até elaborar minutas de decisões. E essas medidas devem diminuir o tempo de tramitação das ações. Foi o que afirmou nesta terça-feira (14/5) o presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, […]
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A 26ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) negou provimento à apelação cível do influenciador digital Bruno Monteiro Aiub, o Monark, e confirmou a sentença que manteve suspensa a monetização do seu canal no Youtube, após ele defender a criação de um partido político nazista no Brasil. A decisão […]
O comércio eletrônico emerge como uma força transformadora, redefinindo as interações comerciais e moldando o panorama jurídico. O Direito do Consumidor aliado ao Código de Defesa do Consumidor brasileiro tem em compilado o imperativo da clareza nessas relações, fundamental para a proteção dos interesses dos indivíduos nas transações comerciais, enfrenta desafios e implicações singulares no […]
O artigo 178 do Código Tributário Nacional (CTN) estabelece que as isenções concedidas por prazo determinado não podem ser revogadas ou modificadas antes do fim do prazo previsto. Esse foi o entendimento do desembargador Marcelo Saraiva, da 4ª Turma do Tribunal de Justiça Federal da 3ª Região, ao conceder liminar para que uma empresa do […]
O Conselho Nacional de Justiça determinou, na segunda-feira (13/5) a suspensão, até 31 de maio, das audiências e das sessões de julgamento em que o estado e os municípios do Rio Grande do Sul sejam parte, bem como nos processos decorrentes de varas e de tribunais sediados no estado que tenham representação exclusiva de advogados […]
No julgamento do Tema 769, sob o rito dos recursos repetitivos, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça estabeleceu quatro teses relativas à penhora sobre o faturamento de empresas em execuções fiscais: I — A necessidade de esgotamento das diligências como requisito para a penhora de faturamento foi afastada após a reforma do Código […]
A mais completa radiografia do Judiciário brasileiro será lançada no próximo dia 22 de maio, na sede do Supremo Tribunal Federal, a partir das 18h30. Trata-se do Anuário da Justiça Brasil, que chega à sua 18ª edição em 2024. A publicação, que tem o apoio da Fundação Armando Alvares Penteado (Faap), faz uma curadoria das […]
Os tribunais de contas são os órgãos responsáveis pela fiscalização da aplicação de eventuais verbas destinadas à Defesa Civil por órgãos do Poder Judiciário em casos de calamidade pública, a exemplo da tragédia causada pelas chuvas no Rio Grande do Sul. A diretriz foi aprovada pelo Plenário do Conselho Nacional de Justiça na última sexta-feira […]
Ministros integrantes da 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiram retirar de pauta os processos para julgamento que tenham origem no estado do Rio Grande do Sul, estado assolado por enchentes. A decisão foi tomada na sessão desta quarta-feira (14/5), por sugestão do ministro João Otávio de Noronha. O colegiado deu a opção de […]
*artigo publicado originalmente na Folha de S.Paulo De vez em quando surgem vozes no cenário político defendendo que as aposentadorias no Brasil possam ser pagas, se necessário, abaixo do salário mínimo. Fazer do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) algo parecido ao que aconteceu na previdência do nosso vizinho Chile, cuja maioria dos aposentados ganha pouco mais da metade do […]
O corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, participou, nesta terça-feira (13/5), da abertura simbólica da 2ª Semana Nacional do Registro Civil — “Registre-se!”, evento que se uniu ao Mutirão de Atendimento à População em Situação de Rua (Pop Rua Jud), na cidade de São Paulo. A Semana Nacional do Registro Civil é uma […]
Apresentado pelo governo federal ao Congresso no fim do último mês, o projeto de regulamentação da reforma tributária prevê algumas situações nas quais a base de cálculo da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) — futuros tributos, ainda não implementados — será o valor de mercado dos […]
O Direito é uma ciência humana, mas não pode desprezar as ciências exatas, e a inter-relação entre esses ramos do saber foi posta em prática pela juíza Lívia Maria de Oliveira Costa, da 2ª Vara Criminal de Santos (SP). Com base em informações prestadas pelo próprio réu, a julgadora desenvolveu operações matemáticas para afastar a […]
Para quem não sabe, só em 2017 tivemos uma regulamentação geral no Brasil sobre o fenômeno da terceirização. Antes, aplicávamos o entendimento construído na Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho, embasada na ideia da impossibilidade de terceirização da atividade-fim. A lógica jurisprudencial trazia algumas consequências interessantes, como a percepção da pureza dos elementos da […]
O desastre ambiental que se abateu sobre o povo gaúcho reclama célere resposta estatal coordenada para reconstruir o tecido social e econômico devastado pelas chuvas. Todavia não é possível admitir a tese de que esse fenômeno, que tem ocorrido de forma cada vez mais reiterada ao longo dos últimos anos, seria um problema imprevisível, esporádico […]




