A questão da responsabilidade do sócio retirante sempre foi um assunto que causou inúmeros debates na Justiça do Trabalho. Isto porque, quando o processo se encontra na fase de execução, a busca de bens em face da pessoa jurídica nem sempre obtém resultados positivos. Spacca Nesse sentido, surgem algumas dúvidas: o (ex) sócio poderá ser […]
O post A responsabilidade do sócio retirante por dívidas trabalhistas apareceu primeiro em Consultor Jurídico.

Um pedido de vista do ministro Dias Toffoli interrompeu, nesta quarta-feira (15/5), o julgamento no qual o Plenário do Supremo Tribunal Federal debate se é possível usar dinheiro público para promover comemorações do golpe de 1964, que instaurou uma ditadura militar com apoio civil no país. A análise virtual havia começado na última sexta-feira (10/5), […]
O fato de o empregador não aplicar penalidades por faltas não justificadas no início do contrato de trabalho não significa que o empregado pode se ausentar quando quiser, nem o perdão tácito. Esse foi o entendimento do juiz Amaury Haruo Mori, da 4ª Vara do Trabalho de Londrina (PR), para chancelar a demissão por justa […]
1. Delineando a temática Há muito tempo venho falando sobre o problema do precedentalismo à brasileira, ou, então, de uma má importação do instituto dos precedentes ao Brasil. Publiquei sobre o assunto em diversos locais: em livros, em artigos, aqui mesmo na ConJur, em colunas, em podcasts, enfim [1]. Ainda assim, “voltemeia” me pego precisando […]
A Lei nº 14.230/2021 alterou substancialmente a Lei nº 8.429/1992 e pôs fim à antiga controvérsia sobre a natureza jurídica do ato de improbidade, situando-o no âmbito do direito administrativo sancionador. Spacca A Lei nº 8.429/92 era considerada uma legislação civil e, por conseguinte, descompromissada com os princípios penais da individualização da pena, responsabilidade subjetiva, […]
Por entender, entre outras coisas, que a Justiça Federal vem decidindo pela legalidade da proibição do uso do equipamento em questão, o desembargador Fábio Costa de Almeida Ferrario, da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Alagoas, negou liminar para expedição de alvará que liberasse o uso de uma câmara de bronzeamento artificial por […]
A juíza Trish Rose, de um fórum criminal em Kansas, Estados Unidos, perdeu a paciência com um réu criador de caso. Quando John Cantu criou confusão durante a inquirição cruzada, a juíza o mandou de volta para o banco dos réus e instruiu o júri a desconsiderar todo seu testemunho — incluindo a inquirição direta, […]
O juiz Victor Torres, da 6ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, determinou a intimação do governador do Rio, Cláudio Castro (PL), para que, no prazo de cinco dias, preste informações no processo de recuperação judicial da concessionária de trens Supervia. A empresa de transporte ferroviário alega que pode falir se não houver reestruturação do […]
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça recebeu a denúncia contra o governador do Acre, Gladson de Lima Cameli (PP), pelos crimes de organização criminosa, corrupção nas modalidades ativa e passiva, peculato, lavagem de dinheiro e fraude a licitação. Reeleito em 2022, Gladson tornou-se réu por decisão unânime do colegiado, conforme o voto da […]
Até a tarde desta quarta-feira (15/5), os tribunais brasileiros repassaram mais de R$ 130 milhões à Defesa Civil do Rio Grande do Sul em auxílio à situação de emergência provocada pelas chuvas que castigam o estado. Spacca Os recursos são provenientes de verbas pecuniárias e de valores autorizados pela Corregedoria Nacional de Justiça, a exemplo […]
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça prorrogou nesta quarta-feira (15/5) o pedido de vista formulado na questão de ordem que pode derrubar a decisão quanto ao uso da taxa Selic para corrigir dívidas civis. A prorrogação foi feita a pedido do ministro Mauro Campbell, que está com a vista. De acordo com o […]
O Superior Tribunal de Justiça promoverá nesta quinta-feira (16/5) o seminário “Aspectos Jurídicos do Mercado de Carbono no Brasil”. O evento terá lugar no auditório externo da corte, a partir das 9h, com transmissão ao vivo pelo canal do STJ no YouTube. Sob a coordenação científica dos ministros Herman Benjamin e Ricardo Villas Bôas Cueva, […]
Na esfera criminal, a absolvição por ausência de provas não impede o trâmite da ação de improbidade administrativa. No entanto, há vinculação a todas as instâncias nas decisões absolutórias em que seja comprovada a inexistência do fato ou que o réu não concorreu para a infração. Esse entendimento foi apresentado pelo ministro Alexandre de Moraes, […]
Sob a justificativa de que a autoria e a motivação da execução a tiros de um sérvio procurado pela Interpol não foram esclarecidas e nem há investigações pendentes com vistas ao esclarecimento do crime, o promotor Fábio Perez Fernandez, que atua perante a Vara do Júri de Santos (SP), requereu à Justiça o arquivamento do […]
Ainda que a decisão de bloquear o cartão de débito e crédito tenha sido tomada por uma companhia multinacional, todos os envolvidos, de forma direta ou indireta, na cadeia de fornecimento do serviço respondem solidariamente pela reparação dos danos causados ao consumidor durante sua estada em outro país. Com base nesse entendimento, a Turma Recursal […]




