Anuário da Justiça Brasil 2024 será lançado nesta quarta no STF

Com o tema “Choque de Realidade — Quando as coisas não funcionam, é hora de chamar o Judiciário”, o Anuário da Justiça Brasil 2024 será lançado nesta quarta-feira (22/5), no Salão Branco do Supremo Tribunal Federal, em Brasília. Em sua 18ª edição, a publicação mostra que o conflito entre os Poderes Legislativo e Judiciário é […]

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A caminho da era digital: o plenário virtual do Carf

Embora seja o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) um órgão quase centenário, certo ter, nos últimos anos, enfrentado desafios importantes, que o instigou a se reinventar. A pandemia de Covid-19, o movimento grevista dos auditores fiscais da Receita Federal, as alterações na sistemática do voto de qualidade, para enumerar alguns desses obstáculos, levaram à […]

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Impactos das enchentes no RS e as relações de consumo (parte 1)

Diante da maior catástrofe climática do estado do Rio Grande do Sul que atingiu 447 municípios e 2.115.703 [1] pessoas que foram diretas ou indiretamente afetadas [2], devemos nos voltar para os impactos que este evento pode exercer na sociedade de consumo, causando efeitos dos mais diversos e avassaladores. Apesar das diferenças entre a atual […]

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Criança com autismo tem direito a vaga em residência terapêutica, decide juiz

O acesso igualitário às ações e aos serviços para promoção, proteção e recuperação da saúde é considerado um postulado constitucional. Com base nesse princípio, o juiz Alexandre de Mello Guerra, da Vara da Fazenda Pública de Sorocaba (SP), determinou que seja fornecida vaga em residência terapêutica especializada a uma criança com autismo. A ordem deve […]

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Banco é condenado a indenizar vítima de ‘golpe da maquininha’

Cartão de crédito, maquininha, máquina de cartão, comprasO artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor estabelece que o fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pelos danos causados por defeitos relativos à prestação do seu serviço. Esse foi o fundamento adotado pela juíza Marcela Machado Martiniano, da 25ª Vara Cível de São Paulo, para condenar um banco a cancelar […]

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Linguagem simples e breve pode revolucionar o Poder Judiciário

*Artigo publicado no Anuário da Justiça Brasil  2024, que será lançado nesta quarta (22/5), no Supremo Tribunal Federal. A versão impressa está à venda na Livraria ConJur (clique aqui). Acesse a versão digital pelo site do Anuário da Justiça (clique aqui para ler).  De longa data sou um defensor da linguagem simples e fiz desse tema uma de […]

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TSE rejeita abuso de poder na pré-campanha de Moro em 2022

Sergio MoroPara o Tribunal Superior Eleitoral, o ex-juiz Sérgio Moro (União Brasil-PR) não praticou abuso de poder nas pré-campanhas ao tentar concorrer à presidência da República e ao Senado por São Paulo antes de, efetivamente, ser eleito senador pelo Paraná. Por unanimidade, colegiado rejeitou recursos do Partido Liberal (PL) e a Federação Brasil da Esperança (PT, […]

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Ônus de comprovar jornada de cuidadora é do empregador, decide TST

A 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a veracidade da jornada alegada por uma cuidadora e condenou o empregador a pagar horas extras à trabalhadora. A decisão baseou-se na Lei do Trabalho Doméstico, que considera obrigatório o registro do horário de trabalho, independentemente do número de empregados. Na ação, a cuidadora relatou que […]

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Distinções cruciais na presunção de lucros cessantes em casos de atraso na entrega de imóveis

Ao julgar o Recurso Especial nº 1.881.482/SP, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que a indenização por lucros cessantes devido ao atraso na entrega de imóvel não é presumível quando o comprador solicita a rescisão contratual. Freepik Mas o que são lucros cessantes? “Lucros cessantes” é uma expressão jurídica utilizada para se […]

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Ausência de laudo técnico comparativo não anula condenação, decide STJ

Não há nulidade a ser declarada nos casos em que o laudo técnico foi submetido ao contraditório pela defesa e a condenação foi fundamentada em elementos diversos. Com esse entendimento, a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça manteve a condenação de um homem acusado de homicídio. No caso concreto, o réu foi acusado de encomendar […]

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Dias Toffoli anula atos praticados contra Marcelo Odebrecht na ‘lava jato’

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, anulou nesta terça-feira (21/5) todos os atos praticados no âmbito da falecida “lava jato” e pela 13ª Vara Federal de Curitiba contra o executivo Marcelo Odebrecht. Toffoli também determinou o trancamento de todos os procedimentos penais instaurados contra o empresário, mantendo apenas o acordo de delação premiada […]

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TJ-PR permite juntada de antecedentes da vítima em Tribunal do Júri

O artigo 5º, XXXVIII, alínea “a”, da Constituição garante a todos os brasileiros a plenitude de defesa nos processos de competência do Tribunal do Júri. Com esse fundamento, a 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Paraná decidiu a favor da juntada dos antecedentes criminais da vítima aos autos de um processo. A decisão […]

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Não há discussão sobre adiamento das eleições no RS, diz Alexandre

Enchentes no Rio Grande do Sul, Porto Alegre alagada em maio de 2024O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Alexandre de Moraes, esclareceu nesta terça-feira (21/5) que não existe sequer a discussão sobre adiamento das eleições municipais de outubro no Rio Grande do Sul. O magistrado manifestou solidariedade ao povo gaúcho pela tragédia que vitimou o estado. E destacou que todas as providências estão sendo tomadas pelos […]

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STF fará audiência de conciliação sobre suspensão de projeto da Vale no Pará

mineração Vale Onça PumaO presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luís Roberto Barroso, marcou para a próxima segunda-feira (27/5) uma audiência de conciliação para discutir a suspensão da licença de operação da Mineração Onça Puma, subsidiária da Vale S.A., no Pará. Foram intimados a participar da reunião, além das duas empresas, o município de Ourilândia do Norte (PA), […]

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Autoridade policial pode acionar Coaf antes de instaurar inquérito, decide STJ

coafÉ legítimo o compartilhamento de relatórios de informação financeira pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) com a autoridade policial antes da instauração do inquérito. É preciso apenas que isso seja feito por comunicação formal, em procedimento com garantia de sigilo e sujeito a controle. Com esse entendimento, a 5ª Turma do Superior Tribunal […]

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