Novo PGJ de São Paulo toma posse prometendo combate ao crime organizado

Paulo Sérgio de Oliveira e CostaTomou posse nesta sexta-feira (24/5) o novo procurador-geral de Justiça de São Paulo, Paulo Sérgio de Oliveira e Costa, em cerimônia promovida no Salão Nobre da Faculdade de Direito da USP. Costa foi nomeado pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) no último dia 14. Ele prometeu ser firme no combate ao crime organizado. O ministro […]

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Juiz determina o abatimento de 74% de dívida de médica com o Fies

Plano de saúde, médicaCom o entendimento de que a médica preenchia os requisitos para o abatimento de sua dívida com o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), conforme o previsto na Lei 10.260/2001, o juiz Gabriel Zago C. Vianna de Paiva, da 16ª Vara Federal Cível do Distrito Federal, determinou a redução de 74% do saldo devedor da profissional […]

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Supremo nega recurso do Flamengo sobre Taça das Bolinhas

A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal confirmou que o Sport Clube Recife é o único campeão brasileiro de futebol de 1987. Por unanimidade, o colegiado negou recurso apresentado pelo Clube de Regatas Flamengo contra a decisão do ministro Dias Toffoli que manteve o entendimento do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. O tribunal […]

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TRF-1 suspende eleição e Conselho Federal de Biomedicina fica sem diretoria

Uma decisão liminar do desembargador Roberto Carvalho Veloso, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, suspendeu a eleição do Conselho Federal de Biomedicina. Por causa disso, a entidade está sem diretoria desde segunda-feira (20/5). A ação foi ajuizada por uma pessoa interessada com a premissa de que, na ausência de regulamentação do processo eleitoral pelo […]

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TST valida acordo entre sindicato e MPT sobre limite legal de jornada

São excepcionais as hipóteses em que é permitido que acordo ou convenção coletiva de trabalho possam reduzir garantias. Apenas lei específica ou a Constituição Federal pode autorizar a supressão do direito do trabalhador. Esse foi o entendimento da 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho para negar provimento a agravo de instrumento impetrado por uma […]

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Supremo e TST aprimoram acordo para diminuir número de processos

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luís Roberto Barroso, e o presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Lelio Bentes Corrêa, assinaram na quarta-feira (22/5) um termo aditivo ao acordo de cooperação técnica que visa a reduzir o número de ações judiciais e privilegiar o julgamento de temas repetitivos. O acordo, celebrado em 2023, […]

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Câmara invade atribuição de prefeito e TJ-SP julga lei sobre dengue inconstitucional

Por exceder limites da Constituição Federal no tocante à separação dos poderes e afrontar a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal consolidada no Tema 917, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo declarou inconstitucional a Lei 4.384/2017, de autoria da Câmara de Guarujá. A legislação municipal impunha ao Executivo providências administrativas destinadas à […]

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AGU assumiu vocação de pacificar conflitos, diz Jorge Messias

A Advocacia-Geral da União deixou para trás a cultura do litígio, do “recorrer por recorrer”, e hoje age com foco na pacificação de conflitos, segundo o advogado-geral da União, Jorge Messias. À frente da AGU desde janeiro do ano passado, Messias falou sobre essa mudança de postura institucional em entrevista que compõe a série “Grandes […]

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Deltan Dallagnol já cogitava da anulação da ‘lava jato’ em 2015

Conversas entre integrantes da extinta “lava jato” de Curitiba mostram que o procurador Deltan Dallagnol já se preocupava em 2015 que a revelação de métodos nada ortodoxos adotados nas investigações levassem à anulação de processos. A conversa se refere a escutas clandestinas encontradas em 2014 na cela do doleiro Alberto Youssef. No diálogo, os procuradores […]

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Por que a expressão humana deve ser protegida pelo direito? (parte 5)

Parte 1 (aqui), 2 (aqui), 3 (aqui) e 4 (aqui) Por fim, merece nota o argumento de que a liberdade de expressão enriquece o ambiente social, na medida em que propicia e fomenta o pluralismo. Quando falamos em pluralismo político, a justificativa para proteger a expressão se aproxima muito dos argumentos do autogoverno e da […]

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STF retoma julgamento sobre revista íntima em visitantes de presídios

O Plenário do Supremo Tribunal Federal voltou a julgar, nesta sexta-feira (24/5), a possibilidade de revistas íntimas durante visitas sociais a estabelecimentos prisionais. O término da sessão virtual está previsto para o próximo dia 4/6. Nove ministros já votaram. Cinco deles se posicionaram de forma contrária a qualquer revista íntima, enquanto os outros quatro consideraram […]

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Advogado só precisa demonstrar tentativa de aviso para desistir da causa

advogadoQuando não existe mais interesse do advogado em representar um cliente, é cabível a renúncia dos poderes que lhe foram conferidos, desde que comprovada a prévia comunicação nos termos do artigo 112 do Código de Processo Civil. Esse foi o fundamento adotado pelo desembargador Fábio Ferrario, da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de […]

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Lei de Improbidade Administrativa: como o STF decide o trâmite das ações

Conforme recentemente noticiado [1], o Supremo Tribunal Federal suspendeu no último dia 16 o julgamento que discute a constitucionalidade de dispositivos da Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/1992), alterados pela Lei 14.230/2021. O ministro Gilmar Mendes pediu vista. O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, entendeu pela inconstitucionalidade de diversos dispositivos da Lei de […]

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Lei de Improbidade Administrativa: como o STF decide o trâmite das ações

Conforme recentemente noticiado [1], o Supremo Tribunal Federal suspendeu no último dia 16 o julgamento que discute a constitucionalidade de dispositivos da Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/1992), alterados pela Lei 14.230/2021. O ministro Gilmar Mendes pediu vista. O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, entendeu pela inconstitucionalidade de diversos dispositivos da Lei de […]

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STJ vai fixar natureza formal do crime de falsa identidade

​A 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça afetou o Recurso Especial 2.083.968, de relatoria do ministro Joel Ilan Paciornik, para julgamento pelo rito dos repetitivos. Reprodução A controvérsia, cadastrada como Tema 1.255 na base de dados do STJ, está em definir “se o delito de falsa identidade é crime formal, que se consuma quando o agente […]

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