Nos dias 23 e 24 de outubro, juristas de destaque do Brasil e da Espanha participam do Seminário Internacional Brasil-Espanha de Direito do Trabalho. Organizado pela Academia Brasileira de Direito do Trabalho (ABDT) em colaboração com a Universidade Complutense de Madrid (UCM), o evento acontece na Faculdade de Direito da UCM com o tema “Novas […]
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Os tempos de reality show judicial da finada “lava jato” ficaram para trás, mas os órgãos de persecução penal brasileiros seguem mantendo certa vocação para espetacularização do processo penal. Essa é a opinião de criminalistas e constitucionalistas ouvidos pela revista eletrônica Consultor Jurídico. O inquérito que apura as fraudes do Instituto Nacional do Seguro Social […]
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O ato infracional, com o consequente cumprimento de medida socioeducativa, não caracteriza dedicação à atividade criminosa. Com esse entendimento, o ministro Joel Ilan Paciornik, do Superior Tribunal de Justiça, reduziu a pena de um homem condenado por tráfico de drogas. O réu foi condenado a cinco anos de reclusão em regime inicial semiaberto, com o […]
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Uma cláusula de impenhorabilidade em um testamento para inventário não impede que esse dinheiro seja utilizado em penhora para quitar uma dívida feita antes de receber a herança. Com isso, a desembargadora Flávia Beatriz Gonçalez da Silva, relatora em plantão na 35ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, anulou um […]
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O juiz Fernando Augusto Chacha de Rezende, da Vara de Família da Comarca de Alexânia (GO), decidiu transferir a guarda de uma criança da mãe para o pai. A decisão foi motivada por ação de regulamentação de guarda e visitas cumulada com alimentos ajuizada pelo pai da menor. Conforme os autos, a mãe do menor […]
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A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) validou a demissão por justa causa de um pintor automotivo que fez comentários depreciativos sobre a foto de uma colega de trabalho. A decisão confirmou a sentença do juiz Frederico Russomano, da 3ª Vara do Trabalho de Pelotas (RS). Ao ver a foto […]
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A Bocayuva Advogados foi eleito o melhor escritório do Centro-Oeste do país nas categorias de Direito Empresarial e Direito Administrativo, segundo o ranking da Leaders League Brasil. A Leaders League, com sede na França, tem presença física em sete países, incluindo o Brasil.
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Uma mulher que teve um empréstimo contratado em seu nome de forma fraudulenta continuará protegida por decisão liminar que suspende os descontos em sua conta bancária e impede a negativação de seu nome nos cadastros de inadimplentes. A decisão foi mantida por unanimidade pela 5ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato […]
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Foi retirado de pauta, na última terça-feira (7/10), o Projeto de Lei 2.766/2021, que tramitava em regime de urgência no Congresso Nacional. O PL propõe alterações importantes no Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) e na Lei 8.137/1990, com impacto direto na atuação de empresas fornecedoras de bens e serviços. De acordo com Francisco Fragata […]
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Proprietária de imóvel terá que indenizar inquilina que sofreu ameaças, xingamentos, injúrias raciais e corte irregular de energia elétrica e água devido a atraso no pagamento de aluguel. Ao analisar o caso, a 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do Distrito Federal aumentou de R$ 1 mil para R$ 3 mil o […]
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A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve a exclusão de um candidato de concurso para delegado de polícia por condutas incompatíveis com o cargo. O impetrante alegou que sua eliminação violava o Tema 22 do Supremo Tribunal Federal, que proíbe exclusão automática em razão de processos ou investigações […]
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Em um cenário empresarial em que dados pessoais são ativos estratégicos de alto valor, como conciliar as operações de fusões e aquisições (M&A) com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)? Esta é a questão central que a especialista Gabriela Lotufo aborda em seu novo livro Compartilhamento de dados pessoais em operações de M&A, […]
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A juíza Raiane Santos Arteman Dall’Aqua, substituta da Vara Criminal de Juína (MT), afirmou ao site Folhamax que se tornou alvo de tentativa de intimidação depois de determinar medidas de busca e apreensão contra uma empresa e no batalhão de Polícia Militar da cidade. As diligências foram pedidas pelo Ministério Público de Mato Grosso, diante […]
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Para juízes federais americanos, as decisões da Suprema Corte nas chamadas pautas de emergência (shadow dockets) geram incompreensão sobre como devem se portar nos temas em julgamento e estão ferindo a imagem do Judiciário no país. É o que diz um levantamento do jornal The New York Times, que entrevistou 67 juízes federais. A maioria […]
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O litigante profissional Luiz Eduardo Auricchio Bottura, que está preso preventivamente na Itália, tornou-se alvo também de pedido de prisão emitido pela Justiça do Uruguai, sob as acusações de estelionato e lavagem de dinheiro. Essa é mais uma camada para acrescentar à carreira criminal construída pelo empresário, apontado pela Justiça brasileira como o líder de […]
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