Por um processo que não seja como el color del cristal con que se mira

Por que, mesmo não querendo, fazemos juízos morais. Sempre Em tempos em que se defende a linguagem neutra (neutre?), é preciso defender um processo penal objetivo. Não neutro, porque neutro (ausência de valoração) não existe. Isto porque sempre fazemos juízos morais e políticos mesmo quando dizemos que não os fazemos. Aliás, quem sempre quis separar […]

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Gonet propõe incentivo a membros do MP para comarcas de difícil provimento

Vilarejo, estrada de chão, estrada de terra, comarca de difícil provimento, cidade pequenaO presidente do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Paulo Gonet, apresentou, nessa terça-feira, 28 de maio, durante a 8ª Sessão Ordinária de 2024, proposta de resolução que institui a Política de Estímulo à Lotação e à Permanência de Membros do Ministério Público em comarcas ou ofícios definidos como de difícil provimento. CNMP Entre as […]

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Iasp promove simpósio sobre investigações e processo penal 

O Instituto dos Advogados de São Paulo (Iasp) e a Escola Paulista de Advocacia (EPA) promovem nesta quarta-feira (5/6), às 9h, o Simpósio Investigações e Processo Penal.  O encontro será dividido em quatro painéis e contará com a participação de advogados, professores, delegados da Polícia Federal e membros do Ministério Público Federal. A organização geral […]

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Lógica punitivista não pode levar à letargia administrativa, diz Bruno Dantas

O ministro Bruno Dantas, presidente do Tribunal de Contas da União, disse nesta terça-feira (4/6) que a lógica punitivista não pode levar à letargia administrativa, em que gestores deixam de tomar decisões importantes por medo de punição. A declaração foi feita no Seminário sobre “Consensualismo na Administração Pública”, que ocorre no Tribunal de Contas da […]

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Júri condena ex-promotor por homicídio e tentativa contra jovens em 2004

Quase duas décadas após ter matado um jovem a tiros e baleado outro em um condomínio de casas e apartamentos de luxo em Bertioga, no litoral paulista, o ex-promotor de justiça Thales Ferri Schoedl foi submetido a julgamento popular na segunda-feira (3/6), sendo condenado a nove anos de reclusão. Ele poderá apelar solto. Sob a […]

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Participação em direção de empresa suspeita não configura cartel

A simples participação de alguém no quadro gerencial ou diretivo de empresas suspeitas de acordos anticoncorrenciais não significa efetiva participação nos atos ou contribuição para efetivação deles. Assim, a 1ª Vara de Crimes Tributários, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores de São Paulo absolveu um diretor de uma indústria de materiais ferroviários que […]

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TRE-DF manda trancar inquérito contra Edinho Silva após 9 anos

Devido ao excesso de prazo nas investigações, o Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal ordenou, nesta terça-feira (3/6), o trancamento de um inquérito policial contra o prefeito de Araraquara (SP), Edinho Silva (PT), após quase nove anos. O inquérito em questão foi instaurado em 2015 por ordem do Supremo Tribunal Federal. O objetivo era apurar […]

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TRE-DF manda trancar inquérito contra Edinho Silva após 9 anos

Devido ao excesso de prazo nas investigações, o Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal ordenou, nesta terça-feira (3/6), o trancamento de um inquérito policial contra o prefeito de Araraquara (SP), Edinho Silva (PT), após quase nove anos. O inquérito em questão foi instaurado em 2015 por ordem do Supremo Tribunal Federal. O objetivo era apurar […]

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2050: uma odisseia aduaneira

Em 1968, Stanley Kubrick e Arthur C. Clarke dirigiram 2001: Uma Odisseia no Espaço. O filme, marcante, tem, em sua cena inicial, a emblemática passagem de gorilas descobrindo uso para ossos como instrumento de sobrevivência e defesa, sob a trilha sonora de Also sprach Zarathustra, de Richard Strauss. Foi indicado a quatro Oscars tendo como […]

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Marcos Restrepo comandará áreas de compliance e infraestrutura do FCAR Advogados

Marcos Masenello Restrepo chega ao escritório Françolin, Cury, Alouche, Ramos Advogados (FCAR Advogados) para liderar as áreas de compliance e contratos de infraestrutura. Restrepo tem experiência em escritórios, instituições financeiras e companhias de capital aberto, no Brasil e nos Estados Unidos, com sólida base em compliance, investigações internas, contratos governamentais e contratos de infraestrutura. “Estou […]

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STF forma maioria pela suspensão de decisão contra desoneração da folha

Dinheiro, moedas, penhora, imposto, calculadoraO Plenário do Supremo Tribunal Federal formou maioria, nesta terça-feira (4/6),  para confirmar a suspensão, por 60 dias, da decisão liminar que barrou a desoneração da folha de pagamento de 17 setores produtivos. A sessão virtual que analisa o caso termina oficialmente às 23h59. A suspensão em questão foi estabelecida pelo ministro Cristiano Zanin no […]

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Nova vitória nas urnas não renova prazo para prescrição de ação por improbidade

Relógio, tempo, prescriçãoO prazo da prescrição para o ajuizamento de ação por improbidade administrativa não se renova quando o acusado não é reeleito de maneira direta, mas depois vence novamente as eleições e volta a ocupar o cargo. Com esse entendimento, a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça reconheceu a prescrição da denúncia de improbidade contra […]

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Estado é condenado a indenizar mulher por diagnóstico errado na gravidez

ultrassom grávida exame aborto fetoCom o entendimento de que houve no caso muito mais do que um mero aborrecimento, a 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou o estado de São Paulo a indenizar por danos morais uma mulher grávida que foi vítima de erro de diagnóstico médico. A reparação foi fixada em […]

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A privatização da Sabesp e o devido processo legislativo

Está em andamento o processo de desestatização da maior empresa brasileira de saneamento básico, a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp), o que — segundo o governo do estado de São Paulo — poderá elevá-la a maior empresa do mundo no setor [1]. Segundo dados da Sabesp, ela atua em 375 […]

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Execução de contratos administrativos entre empenhos e precatórios (final)

Chega-se ao quarto e final episódio desta minissérie sobre a execução dos contratos administrativos, analisando a relação entre empenhos e precatórios, na qual se propõe outra interpretação para o artigo 100, CF, que ora se denomina de contemporânea, como contraponto à tradicional-dominante. Os episódios anteriores podem ser lidos aqui (parte 1, parte 2 e parte […]

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