Por que, mesmo não querendo, fazemos juízos morais. Sempre Em tempos em que se defende a linguagem neutra (neutre?), é preciso defender um processo penal objetivo. Não neutro, porque neutro (ausência de valoração) não existe. Isto porque sempre fazemos juízos morais e políticos mesmo quando dizemos que não os fazemos. Aliás, quem sempre quis separar […]
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O presidente do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Paulo Gonet, apresentou, nessa terça-feira, 28 de maio, durante a 8ª Sessão Ordinária de 2024, proposta de resolução que institui a Política de Estímulo à Lotação e à Permanência de Membros do Ministério Público em comarcas ou ofícios definidos como de difícil provimento. CNMP Entre as […]
O Instituto dos Advogados de São Paulo (Iasp) e a Escola Paulista de Advocacia (EPA) promovem nesta quarta-feira (5/6), às 9h, o Simpósio Investigações e Processo Penal. O encontro será dividido em quatro painéis e contará com a participação de advogados, professores, delegados da Polícia Federal e membros do Ministério Público Federal. A organização geral […]
O ministro Bruno Dantas, presidente do Tribunal de Contas da União, disse nesta terça-feira (4/6) que a lógica punitivista não pode levar à letargia administrativa, em que gestores deixam de tomar decisões importantes por medo de punição. A declaração foi feita no Seminário sobre “Consensualismo na Administração Pública”, que ocorre no Tribunal de Contas da […]
Quase duas décadas após ter matado um jovem a tiros e baleado outro em um condomínio de casas e apartamentos de luxo em Bertioga, no litoral paulista, o ex-promotor de justiça Thales Ferri Schoedl foi submetido a julgamento popular na segunda-feira (3/6), sendo condenado a nove anos de reclusão. Ele poderá apelar solto. Sob a […]
A simples participação de alguém no quadro gerencial ou diretivo de empresas suspeitas de acordos anticoncorrenciais não significa efetiva participação nos atos ou contribuição para efetivação deles. Assim, a 1ª Vara de Crimes Tributários, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores de São Paulo absolveu um diretor de uma indústria de materiais ferroviários que […]
Devido ao excesso de prazo nas investigações, o Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal ordenou, nesta terça-feira (3/6), o trancamento de um inquérito policial contra o prefeito de Araraquara (SP), Edinho Silva (PT), após quase nove anos. O inquérito em questão foi instaurado em 2015 por ordem do Supremo Tribunal Federal. O objetivo era apurar […]
Em 1968, Stanley Kubrick e Arthur C. Clarke dirigiram 2001: Uma Odisseia no Espaço. O filme, marcante, tem, em sua cena inicial, a emblemática passagem de gorilas descobrindo uso para ossos como instrumento de sobrevivência e defesa, sob a trilha sonora de Also sprach Zarathustra, de Richard Strauss. Foi indicado a quatro Oscars tendo como […]
Marcos Masenello Restrepo chega ao escritório Françolin, Cury, Alouche, Ramos Advogados (FCAR Advogados) para liderar as áreas de compliance e contratos de infraestrutura. Restrepo tem experiência em escritórios, instituições financeiras e companhias de capital aberto, no Brasil e nos Estados Unidos, com sólida base em compliance, investigações internas, contratos governamentais e contratos de infraestrutura. “Estou […]
O Plenário do Supremo Tribunal Federal formou maioria, nesta terça-feira (4/6), para confirmar a suspensão, por 60 dias, da decisão liminar que barrou a desoneração da folha de pagamento de 17 setores produtivos. A sessão virtual que analisa o caso termina oficialmente às 23h59. A suspensão em questão foi estabelecida pelo ministro Cristiano Zanin no […]
O prazo da prescrição para o ajuizamento de ação por improbidade administrativa não se renova quando o acusado não é reeleito de maneira direta, mas depois vence novamente as eleições e volta a ocupar o cargo. Com esse entendimento, a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça reconheceu a prescrição da denúncia de improbidade contra […]
Com o entendimento de que houve no caso muito mais do que um mero aborrecimento, a 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou o estado de São Paulo a indenizar por danos morais uma mulher grávida que foi vítima de erro de diagnóstico médico. A reparação foi fixada em […]
Está em andamento o processo de desestatização da maior empresa brasileira de saneamento básico, a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp), o que — segundo o governo do estado de São Paulo — poderá elevá-la a maior empresa do mundo no setor [1]. Segundo dados da Sabesp, ela atua em 375 […]
Chega-se ao quarto e final episódio desta minissérie sobre a execução dos contratos administrativos, analisando a relação entre empenhos e precatórios, na qual se propõe outra interpretação para o artigo 100, CF, que ora se denomina de contemporânea, como contraponto à tradicional-dominante. Os episódios anteriores podem ser lidos aqui (parte 1, parte 2 e parte […]




