Está marcada para o próximo domingo (9/6), no Santuário Diocesano da Mãe Admirável, localizado na Zona Sul de São Paulo, a missa de sétimo dia do jornalista Roberto Müller Filho, que morreu aos 82 anos, na última terça-feira (4/6). Natural de Ribeirão Preto (SP), o jornalista por anos chefiou a redação da Gazeta Mercantil, foi […]
O post Missa de 7º dia de Roberto Müller Filho será no próximo domingo apareceu primeiro em Consultor Jurídico.

A promotora de Justiça Suzete Prager de Oliveira Freitas, do Ministério Público de Goiás, apresentou requerimento para o não conhecimento de recurso ajuizado por um delegado de Polícia em uma ação penal envolvendo um homem acusado de tráfico de drogas. No pedido, a representante do Parquet afirma que a autoridade policial não possui legitimidade para […]
O Supremo Tribunal Federal não pode intuir uma questão constitucional que não tenha sido pré-questionada, sob pena de violar a lei processual e o princípio da inércia da jurisdição. Com base nesse entendimento, o Plenário do STF voltou atrás e cancelou nesta quinta-feira (6/6) a decisão anterior que havia reconhecido a repercussão geral de um […]
Já está disponível para pré-venda no formato físico o livro “Democracia, Eleições e Justiça Eleitoral: desafios e perspectivas” (Editora Sobredireito!). Reprodução Com prefácio do presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Alexandre de Moraes, a obra, organizada pelo ministro do TSE e professor da USP André Ramos Tavares e pelo defensor público do Rio de Janeiro […]
Não há falta grave durante a liberdade condicional, pois não se trata de cumprimento da pena. Assim, a 3ª Vara das Execuções Criminais do Foro Central Criminal da Barra Funda, em São Paulo, reconheceu o direito de um homem ao indulto natalino presidencial do último ano e declarou a extinção de sua punibilidade. Na execução […]
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça decidiu nesta quarta-feira (5/6), em julgamento de recursos repetitivos, que o pagamento de honorários de sucumbência não justifica a penhora de salário do devedor. No entanto, parte dos processualistas consultados pela revista eletrônica Consultor Jurídico sobre essa decisão entende que o STJ se baseou em uma distinção […]
O uso de uniforme de presídio por parte do réu durante júri popular ofende princípios como os da ampla defesa e da isonomia, porque que esse tipo de roupa produz um estigma que pode influenciar os jurados e o acusado, caso respondesse ao processo em liberdade, compareceria ao plenário com trajes civis. Freepik Com essa […]
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil protocolou nesta quarta-feira (5/6) o pedido de ingresso, na condição de interessado, em um procedimento de controle administrativo em tramitação no Conselho Nacional de Justiça que trata do cumprimento da obrigação de comparecimento presencial de juízes do Ceará. A seccional cearense da OAB também solicitou admissão […]
A existência de leis estaduais não desobriga a União a legislar sobre temas que são de interesse nacional. Esse entendimento é do Plenário do Supremo Tribunal Federal, que determinou nesta quinta-feira (6/6) que o Congresso edite, em até 18 meses, uma norma que assegure a proteção do meio ambiente na exploração de recursos do Pantanal […]
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu pela manutenção do conteúdo da Súmula 111, mesmo após a vigência do Código de Processo Civil de 2015 (CPC/2015), fixando tese repetitiva no Tema 1.105. O julgamento do Tema 1.105 se deu nos autos do Recurso Especial nº 1.880.529/SP, em sessão de julgamento no dia 8 […]
A Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp) e a Associação Comercial de São Paulo (ACSP) enviaram ofícios ao Tribunal de Justiça de São Paulo defendendo a criação de duas novas câmaras empresariais. Atualmente, o TJ-SP tem duas câmaras especializadas. As entidades defendem a proposta de criação de mais duas, que passariam […]
Por meio de nota conjunta, cinco entidades representativas da advocacia questionam o modelo de pagamento de precatórios adotado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo. O foco da reclamação é o fluxo de pagamentos que tem provocado atraso na efetiva liberação dos créditos prometidos. “Não é incomum a demora por mais de dois anos entre […]
No Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR), a regra é a participação das partes dos processos selecionados como representativos da controvérsia. Logo, o Tribunal não pode escolher determinadas questões de direito para definir tese de forma desvinculada. Com esse entendimento, a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça anulou o julgamento e a fixação […]
O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), por meio da Unidade Especial de Proteção de Dados Pessoais (UEPDAP), divulgou a Orientação 001/UEPDAP/CNMP, estabelecendo critérios para gravações audiovisuais realizadas para instrução de procedimentos em trâmite no Ministério Público, em audiências judiciais e Plenários do Júri. Freepik A medida visa garantir a proteção de dados pessoais, conforme […]
A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região que determinou o retorno de três menores à Colômbia, uma vez que houve ilegalidade em sua retenção pela mãe no Brasil, bem como não foi verificada nenhuma das exceções da Convenção de Haia que poderiam respaldar a […]




