Como penas eletrônicas podem reduzir custos e volume do encarceramento

Se a tecnologia impactou de modo significativo as coordenadas da realidade atual, especialmente por meio da ampliação de mecanismos de monitoramento, então mostra-se viável discutir as possibilidades de ajuste e/ou substituição do modelo de simples contenção física dos presos cautelares e/ou definitivos. Embora se tenha previsto o Monitoramento Eletrônico como Medida Cautelar diversa da prisão […]

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Com 600 mil ações sobre saúde, Judiciário busca teses para amenizar crise da hiperjudicialização

O Conselho da Justiça Federal iniciou nesta quinta-feira (13/6) a I Jornada de Direito da Saúde com uma missão relevante: fixar posições que indiquem a juízes e tribunais quais caminhos seguir para eliminar a crise de hiperjudicialização do tema no Brasil. Em sua primeira edição, o evento recebeu 589 propostas de enunciados, entre as quais […]

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Suprema Corte dos EUA tem leva de decisões importantes para anunciar em duas semanas

Suprema Corte dos EUA, Suprema Corte dos Estados UnidosTipicamente, a Suprema Corte dos Estados Unidos deixa tudo para a última hora — mais precisamente, tudo o que é mais relevante para o país e que vai gerar polêmica, inevitavelmente. A pouco mais de duas semanas de terminar o ano judicial 2023/2024 (no dia 30), a corte ainda tem de anunciar decisões de 29 […]

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Três recentes decisões que enaltecem o TJ-SP

Escrevendo sobre o ofício dos juízes, o magistrado e professor Antoine Garapon, na sua excelente obra Le gardien des promesses: le juge et la démocracie (Paris, O. Jacob, 2010), assevera, em tom crítico, a exemplo de que nenhum advogado ético deve se jactar, afirmando que nunca perdeu uma causa, o juiz que tem consciência da […]

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Cuidadora de idosos não tem direito a adicional de insalubridade, diz TST

cuidadora idosa idosoA 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de uma cuidadora de idosos que pretendia receber adicional de insalubridade de uma instituição de longa permanência para idosos em Piraquara (PR). O entendimento do colegiado é de que a atividade não é classificada como insalubre. Na ação, a trabalhadora contou que a empregadora […]

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Escola de tiro é condenada a indenizar aluno atingido por disparo acidental

estande de tiroA 34ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a sentença proferida pelo juiz Heitor Febeliano dos Santos Costa, da 4ª Vara Cível de São José dos Campos (SP), que condenou uma escola de tiro e um empregado a indenizar um aluno, por danos morais e estéticos, após um acidente […]

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Preciso pagar ITBI para transferir meu patrimônio para minha holding?

Nos últimos anos, o uso das holdings tornou-se uma das formas mais comuns de planejamento utilizada no Brasil dadas as suas vantagens fiscais em relação à pessoa física no que tange a administração de bens. Dentre seus diversos usos, os principais são o planejamento sucessório e o planejamento patrimonial, ambos focados na administração de bens […]

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FGV mantém abertas inscrições para exame de seguros até o dia 28 deste mês

A FGV Conhecimento mantém abertas até o dia 28 deste mês as inscrições para as provas online do 5º Exame Nacional para Corretores de Seguro. A aprovação é requisito para atuação profissional no setor. O candidato pode se inscrever na página da instituição. A taxa de inscrição para as áreas de Capitalização ou de Vida […]

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Escritório lança dicionário bilíngue de propriedade intelectual em SP

Será lançado no próximo dia 26, em São Paulo, o Dicionário Inglês Português de Propriedade Industrial. O livro tem o objetivo de traduzir para o português termos técnicos utilizados nesse ramo do Direito no resto do mundo. Participaram da confecção da obra especialistas na matéria como os advogados Ari Magalhães, Maisa Souza, Mariana Lima de […]

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Juíza nega indenização a herdeiros de Marisa Letícia por divulgação de grampo

A juíza Rosana Ferri, da 24ª Vara Cível Federal de São Paulo, rejeitou nesta quinta-feira (13/6) uma ação contra a União em que herdeiros da ex-primeira-dama Marisa Letícia pediram indenização pela divulgação de grampos telefônicos em que ela conversava com familiares. Fábio Luís Lula da Silva, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) […]

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Senado instaura comissão de juristas para elaborar PL do processo estrutural

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, assinou nesta quinta-feira (13/6), em Brasília, o ato de instalação da comissão de juristas que será responsável pela elaboração do anteprojeto de lei do processo estrutural no Brasil.  A comissão, presidida pelo ex-procurador-geral da República Augusto Aras, tem o prazo de 180 dias para apresentar sua proposta. A primeira […]

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Controle de qualidade e arranjo federativo desafiam vitória do SUS, diz Flávio Dino

Para o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, a epidemia da Covid-19 trouxe como consequência a vitória do Sistema Único de Saúde (SUS). O que até então se discutia, sobre sua substituição por um sistema de vouchers e planos populares, hoje não é mais pauta. Porém, ainda restam problemas, como a falta de um […]

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Se não vier do Congresso, regulação das redes será julgada no STF, diz Barroso

Luís Roberto BarrosoPara manter o Estado democrático de Direito em meio às ameaças do populismo extremista experimentado em todo o mundo, o Brasil precisa regular as plataformas digitais. Se isso não for feito pelo Congresso, será tema de julgamento no Supremo Tribunal Federal. Essa conclusão é do ministro Luís Roberto Barroso, em palestra no IX Congresso Brasileiro […]

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Concessionárias de portos secos têm dois anos para se adaptar a prazo de outorga

O Supremo Tribunal Federal decidiu nesta quinta-feira (13/6) conceder o prazo de dois anos para que as concessionárias de portos secos se adaptem ao entendimento de que o prazo máximo de outorga é de 25 anos, com a possibilidade de prorrogação por mais dez. O caso começou a ser julgado de modo virtual em 2022, […]

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Reforma tributária vai destravar indústria e aumentar renda, diz Reginaldo Lopes

O imposto sobre o consumo no Brasil é covarde, uma vez que é embutido. Por isso, o modelo adotado pela reforma tributária é importante para reduzir essa tributação e garantir mais transparência para o cidadão, que saberá o custo do produto e a carga de impostos que incide sobre ele. Além disso, a reforma racionaliza […]

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