As fábulas, a aplicação do Direito e as profissões jurídicas

As fábulas são uma forma de transmitir lições de vida, fruto de conclusões sustentadas por séculos de experiências. Poucos percebem, mas, por serem elas uma forma de narrar as relações e reações do cotidiano através das palavras e conclusões dos animais, frequentemente dão ensinamentos de grande valia na aplicação do Direito. As fábulas têm nas […]

O post As fábulas, a aplicação do Direito e as profissões jurídicas apareceu primeiro em Consultor Jurídico.

Hans Kelsen e a falsa imputação de culpas ao positivismo

Foi em ambiente de repulsa ao positivismo que se hostilizou Hans Kelsen, um pensador que fora perseguido pela barbárie nazista, o que nos indica contradição. Hans Kelsen nasceu em Praga, em 1891, quando as margens do Moldava ainda pertenciam ao Império Austro-Húngaro. Kelsen privou dos neopositivistas lógicos do Círculo de Viena, nutrindo a purificação das […]

O post Hans Kelsen e a falsa imputação de culpas ao positivismo apareceu primeiro em Consultor Jurídico.

TJ-SP condena Amil a indenizar por danos na tentativa de alienar planos

médico estetoscópio plano de saúde operadoraA operadora de planos de saúde Amil terá de pagar indenização pelos danos causados aos beneficiários durante a tentativa de alienação de mais de 340 mil contratos, a partir de dezembro de 2021. Os valores serão definidos em cumprimento de sentença, conforme os prejuízos individualmente demonstrados. Da decisão ainda cabem recursos ao Superior Tribunal de […]

O post TJ-SP condena Amil a indenizar por danos na tentativa de alienar planos apareceu primeiro em Consultor Jurídico.

CNJ suspende processo de promoção a desembargador do TJ-RN

Base Nacional de Dados do Poder Judiciário aponta avalanche de errosEm procedimentos de promoção por merecimento, a pontuação atribuída pelo votante aos candidatos deve ter correlação com os dados avaliados e estar acompanhada de fundamentação. Com esse entendimento, o conselheiro Pablo Coutinho Barreto, do Conselho Nacional de Justiça, concedeu liminar para suspender o edital de remoção de juiz de direito para o cargo de desembargador […]

O post CNJ suspende processo de promoção a desembargador do TJ-RN apareceu primeiro em Consultor Jurídico.

Lula e Boulos são multados por pedido de voto em evento do Dia do Trabalho

O juiz da 2ª Zona Eleitoral Paulo Eduardo de Almeida Sorci condenou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o pré-candidato Guilherme Boulos (PSOL) ao pagamento de multa, no valor de R$ 20 mil e R$ 15 mil, respectivamente, por propaganda eleitoral antecipada. A decisão acolhe as representações, julgadas em conjunto, dos diretórios […]

O post Lula e Boulos são multados por pedido de voto em evento do Dia do Trabalho apareceu primeiro em Consultor Jurídico.

Dissonâncias entre a reforma do Código Civil e o transporte aéreo internacional de cargas

O transportador aéreo de cargas internacionais vive literalmente em uma montanha russa, quando o assunto é a norma jurídica aplicada no Brasil para fins de indenização por danos materiais, notadamente quando o transporte é realizado em uma relação comercial. Spacca Atualmente, a discussão tem como foco o projeto de reforma do Código Civil e o […]

O post Dissonâncias entre a reforma do Código Civil e o transporte aéreo internacional de cargas apareceu primeiro em Consultor Jurídico.

Missão do Cedes e IBCJ visita Suprema Corte da China

Supremo Tribunal Popular da ChinaUma comitiva de estudantes e especialistas visitou o Supremo Tribunal Popular da China, a Suprema Corte do pais, nesta sexta-feira (21/6), para conhecer as iniciativas para inovação tecnológica judicial. Fizeram parte do grupo alunos brasileiros do Centro de Estudos e Direito Econômico e Social (Cedes), presidido por João Grandino Rodas, e profissionais do Instituto Brasileiro […]

O post Missão do Cedes e IBCJ visita Suprema Corte da China apareceu primeiro em Consultor Jurídico.

Acordo permite acesso do MP à consulta unificada de antecedentes criminais

O Conselho Nacional do Ministério Público e o Conselho Nacional de Justiça firmaram, de forma eletrônica, acordo de cooperação técnica e operacional para viabilizar o acesso dos membros do Ministério Público brasileiro à ferramenta Consulta Criminal Nacional. O extrato do documento foi publicado no dia 7 de junho, no Diário Oficial da União. O Acordo […]

O post Acordo permite acesso do MP à consulta unificada de antecedentes criminais apareceu primeiro em Consultor Jurídico.

TRF-1 mantém absolvição de Edison Lobão em caso da ‘lava jato’

A colaboração premiada, por si só, não pode atingir a esfera jurídica do delatado, sendo necessário que esteja associada a outros elementos de convicção. Sem eles, o único destino para a ação penal é a absolvição. Com esse entendimento, a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região manteve a absolvição do ex-senador Edison […]

O post TRF-1 mantém absolvição de Edison Lobão em caso da ‘lava jato’ apareceu primeiro em Consultor Jurídico.

Após maioria formada, STF vai reiniciar julgamento sobre ordens de buscas no Congresso

Um pedido de destaque feito pelo ministro Luiz Fux quando o Plenário virtual do Supremo Tribunal Federal já tinha maioria formada vai levar o colegiado a reiniciar presencialmente o julgamento sobre a competência exclusiva para ordenar buscas em locais no Congresso Nacional. A posição majoritária até então partiu do voto do relator, ministro Alexandre de  […]

O post Após maioria formada, STF vai reiniciar julgamento sobre ordens de buscas no Congresso apareceu primeiro em Consultor Jurídico.

AGU desiste de 92 recursos no TRF-5 sobre prescrição para reexpedir precatório

Relógio, prescrição, tempoA Advocacia-Geral da União desistiu de 92 recursos que discutiam, no âmbito do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, o prazo de prescrição para pedido de novo precatório. A iniciativa foi baseada em entendimento fixado pelo Superior Tribunal de Justiça sobre o assunto. Os advogados da União da Procuradoria-Regional da União da 5ª Região analisaram […]

O post AGU desiste de 92 recursos no TRF-5 sobre prescrição para reexpedir precatório apareceu primeiro em Consultor Jurídico.

‘Princípios’ apocalípticos ou integrados?: um diálogo com o livro de Fonseca Costa

Em 1876, num pequeno sobrado que ficava localizado na rua Cosme Velho, bairro da Zona Sul do município do Rio de Janeiro, situado no sopé do morro do Corcovado e do morro de Dona Marta, nosso maior escritor inseria a seguinte frase num de seus contos, descrevendo o personagem André Soares: “tinha o sestro de […]

O post <i>‘Princípios’ apocalípticos ou integrados?</i>: um diálogo com o livro de Fonseca Costa apareceu primeiro em Consultor Jurídico.

STF nega agravo e confirma absolvição de ex-presidente da Subseção de Osasco da OAB

Luís Roberto Barroso 2024Afirmação genérica de que o tema tem repercussão geral não basta para o Supremo Tribunal Federal o examinar. Com essa fundamentação, o presidente da corte, ministro Luís Roberto Barroso, negou agravo em recurso extraordinário interposto por suposta vítima de concussão. Com o trânsito em julgado da decisão, tornou-se também definitiva a absolvição da ex-presidente da […]

O post STF nega agravo e confirma absolvição de ex-presidente da Subseção de Osasco da OAB apareceu primeiro em Consultor Jurídico.

STF vê ligação de Jefferson com 8 de janeiro e decide julgá-lo por crime anterior

O ex-deputado federal Roberto Jefferson será mesmo julgado pelo Supremo Tribunal Federal pelos crimes de calúnia, incitação ao crime de dano contra patrimônio público e homofobia, cometidos em 2022. Por maioria de votos, a corte acabou de julgar Questão de Ordem do ministro Alexandre de Moraes, relator da ação penal, para manter o caso sob […]

O post STF vê ligação de Jefferson com 8 de janeiro e decide julgá-lo por crime anterior apareceu primeiro em Consultor Jurídico.

Corregedoria simplifica processo e estimula aumento de doação de órgãos

Doação de órgãosA Corregedoria Nacional de Justiça publicou, no dia 6 de junho, provimento que pretende simplificar, facilitar e estimular a adesão à Campanha “Um Só Coração — seja vida na vida de alguém”, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com o Colégio Notarial do Brasil. O Provimento n. 173/2024 dispensa a aposição ou a […]

O post Corregedoria simplifica processo e estimula aumento de doação de órgãos apareceu primeiro em Consultor Jurídico.