As fábulas são uma forma de transmitir lições de vida, fruto de conclusões sustentadas por séculos de experiências. Poucos percebem, mas, por serem elas uma forma de narrar as relações e reações do cotidiano através das palavras e conclusões dos animais, frequentemente dão ensinamentos de grande valia na aplicação do Direito. As fábulas têm nas […]
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Foi em ambiente de repulsa ao positivismo que se hostilizou Hans Kelsen, um pensador que fora perseguido pela barbárie nazista, o que nos indica contradição. Hans Kelsen nasceu em Praga, em 1891, quando as margens do Moldava ainda pertenciam ao Império Austro-Húngaro. Kelsen privou dos neopositivistas lógicos do Círculo de Viena, nutrindo a purificação das […]
A operadora de planos de saúde Amil terá de pagar indenização pelos danos causados aos beneficiários durante a tentativa de alienação de mais de 340 mil contratos, a partir de dezembro de 2021. Os valores serão definidos em cumprimento de sentença, conforme os prejuízos individualmente demonstrados. Da decisão ainda cabem recursos ao Superior Tribunal de […]
Em procedimentos de promoção por merecimento, a pontuação atribuída pelo votante aos candidatos deve ter correlação com os dados avaliados e estar acompanhada de fundamentação. Com esse entendimento, o conselheiro Pablo Coutinho Barreto, do Conselho Nacional de Justiça, concedeu liminar para suspender o edital de remoção de juiz de direito para o cargo de desembargador […]
O juiz da 2ª Zona Eleitoral Paulo Eduardo de Almeida Sorci condenou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o pré-candidato Guilherme Boulos (PSOL) ao pagamento de multa, no valor de R$ 20 mil e R$ 15 mil, respectivamente, por propaganda eleitoral antecipada. A decisão acolhe as representações, julgadas em conjunto, dos diretórios […]
O transportador aéreo de cargas internacionais vive literalmente em uma montanha russa, quando o assunto é a norma jurídica aplicada no Brasil para fins de indenização por danos materiais, notadamente quando o transporte é realizado em uma relação comercial. Spacca Atualmente, a discussão tem como foco o projeto de reforma do Código Civil e o […]
Uma comitiva de estudantes e especialistas visitou o Supremo Tribunal Popular da China, a Suprema Corte do pais, nesta sexta-feira (21/6), para conhecer as iniciativas para inovação tecnológica judicial. Fizeram parte do grupo alunos brasileiros do Centro de Estudos e Direito Econômico e Social (Cedes), presidido por João Grandino Rodas, e profissionais do Instituto Brasileiro […]
O Conselho Nacional do Ministério Público e o Conselho Nacional de Justiça firmaram, de forma eletrônica, acordo de cooperação técnica e operacional para viabilizar o acesso dos membros do Ministério Público brasileiro à ferramenta Consulta Criminal Nacional. O extrato do documento foi publicado no dia 7 de junho, no Diário Oficial da União. O Acordo […]
A colaboração premiada, por si só, não pode atingir a esfera jurídica do delatado, sendo necessário que esteja associada a outros elementos de convicção. Sem eles, o único destino para a ação penal é a absolvição. Com esse entendimento, a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região manteve a absolvição do ex-senador Edison […]
Um pedido de destaque feito pelo ministro Luiz Fux quando o Plenário virtual do Supremo Tribunal Federal já tinha maioria formada vai levar o colegiado a reiniciar presencialmente o julgamento sobre a competência exclusiva para ordenar buscas em locais no Congresso Nacional. A posição majoritária até então partiu do voto do relator, ministro Alexandre de […]
A Advocacia-Geral da União desistiu de 92 recursos que discutiam, no âmbito do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, o prazo de prescrição para pedido de novo precatório. A iniciativa foi baseada em entendimento fixado pelo Superior Tribunal de Justiça sobre o assunto. Os advogados da União da Procuradoria-Regional da União da 5ª Região analisaram […]
Em 1876, num pequeno sobrado que ficava localizado na rua Cosme Velho, bairro da Zona Sul do município do Rio de Janeiro, situado no sopé do morro do Corcovado e do morro de Dona Marta, nosso maior escritor inseria a seguinte frase num de seus contos, descrevendo o personagem André Soares: “tinha o sestro de […]
Afirmação genérica de que o tema tem repercussão geral não basta para o Supremo Tribunal Federal o examinar. Com essa fundamentação, o presidente da corte, ministro Luís Roberto Barroso, negou agravo em recurso extraordinário interposto por suposta vítima de concussão. Com o trânsito em julgado da decisão, tornou-se também definitiva a absolvição da ex-presidente da […]
O ex-deputado federal Roberto Jefferson será mesmo julgado pelo Supremo Tribunal Federal pelos crimes de calúnia, incitação ao crime de dano contra patrimônio público e homofobia, cometidos em 2022. Por maioria de votos, a corte acabou de julgar Questão de Ordem do ministro Alexandre de Moraes, relator da ação penal, para manter o caso sob […]
A Corregedoria Nacional de Justiça publicou, no dia 6 de junho, provimento que pretende simplificar, facilitar e estimular a adesão à Campanha “Um Só Coração — seja vida na vida de alguém”, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com o Colégio Notarial do Brasil. O Provimento n. 173/2024 dispensa a aposição ou a […]




