Com posição de referência e liderança no cenário de litígios estratégicos e reestruturação de empresas, o escritório Galdino, Pimenta, Takemi, Ayoub, Salgueiro, Rezende de Almeida Advogados apresenta nova marca e reforço no time. Aos sócios de capital, junta-se agora Tomás Martins Costa, que iniciou sua carreira como estagiário da banca. A nova fase é marcada […]
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O Fórum de Integração Brasil e Europa de 2024 discute a relação entre tributação e a necessidade de maior investimento na economia dos países frente aos desafios impostos pela modernidade. Durante um workshop que discutia o tema, o ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal, resumiu a questão: “Precisamos acelerar a chegada do futuro”. […]
O Plenário do Supremo Tribunal Federal vai avaliar, em sessão presencial, embargos de declaração apresentados contra a decisão que invalidou regra sobre distribuição de sobras eleitorais, vagas não preenchidas nas eleições proporcionais. O ministro André Mendonça pediu destaque no julgamento, iniciado na sexta-feira (21/6) no Plenário Virtual da corte. O entendimento do Supremo, firmado em […]
A mera quantidade da droga apreendida em flagrante com réu condenado não afasta o redutor do tráfico privilegiado, já que para afastar a causa de redução de pena é preciso indicar outros elementos ou circunstâncias capazes de demonstrar que o acusado integra organização criminosa. Esse foi o entendimento do ministro Ribeiro Dantas, do Superior Tribunal […]
Os valores decorrentes da aplicação da taxa Selic para corrigir e remunerar tributos pagos indevidamente pelo contribuinte e devolvidos pelo Fisco devem integrar a base de cálculo de PIS e Cofins. A conclusão é da 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, que fixou tese em julgamento na tarde da última quinta-feira (20/6). O enunciado […]
Escritórios brasileiros pediram à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) que processe a banca Pogust Goodhead por violações ao Estatuto da Advocacia, segundo notícia do jornal Valor Econômico publicada nesta segunda-feira (24/6). O escritório britânico atua em processos fora do Brasil em ações coletivas movidas contra a BHP e subsidiárias da Vale, pedindo indenizações por prejuízos […]
Por considerar que não havia motivo justo para transferir uma bancária para uma agência de outra cidade, o juiz Marcelo Rodrigues Ferreira, da 1ª Vara do Trabalho de Maricá (RJ) suspendeu a ordem de transferência feita pela Caixa Econômica Federal. A decisão é liminar e levou em consideração o fato de que a mudança de […]
O objetivo deste artigo é trazer algumas ideias sobre processo estrutural e buscar resposta à indagação: falências e recuperações de empresas levam a processos estruturais? A noção de processo estrutural surge nos Estados Unidos, entre 1950 e 1970, numa época de intenso ativismo judicial. O início se dá em 1954, com o emblemático caso Brown […]
Diante das circunstâncias de cada caso concreto, no crime de roubo, o juiz pode elevar a pena acima da fração mínima legal de um terço caso constate mais de uma causa de aumento, mas só até a metade. Assim, a Turma de Câmaras Criminais Reunidas do Tribunal de Justiça de Mato Grosso invalidou um aumento […]
Amanhã (25/6) será retomado, pelo STF, o julgamento do RE 635.659, com repercussão geral (Tema 506), em que se discute, dentre outras questões, se as condutas previstas no artigo 28 e seu § 1º, possuem natureza criminal ou não. Devido à urgência e importância do tema, a publicação do artigo desta semana de Escritos de […]
Um pedido de destaque do ministro Flávio Dino interrompeu, na última sexta-feira (21/6), o julgamento de repercussão geral no qual o Plenário do Supremo Tribunal Federal discute a validade da multa de 150% aplicada pela Receita Federal em casos de sonegação, fraude ou conluio. Com isso, a análise do caso será reiniciada em sessão presencial, […]
Um credor foi autorizado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo a buscar informações sobre o devedor em serviços de streaming, de transporte, de delivery e de telefonia. O objetivo é permitir a localização de bens a serem usados para pagamento da dívida. A autorização foi dada pelo desembargador Luiz Antonio Costa, da 7ª Câmara […]
Ao definir se o banco que concede o financiamento para a compra de um imóvel pode ser arrastado para arcar com a dívida de condomínio feita pelo comprador, o Superior Tribunal de Justiça pode estar incentivando uma crise quase tão grave quanto a da hipoteca, que arrasou o mercado imobiliário em 1980. O impacto negativo […]
Comenta-se que técnicos que estão à frente da reforma tributária classificam os tributaristas entre aqueles do bem e do mal, sendo estes últimos os que estão alegadamente contra a reforma tributária. Se for verdadeiro, trata-se de um erro de perspectiva, pois, uma vez aprovada a EC 132, em dezembro de 2023, a trajetória se tornou […]




