Para o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, “hoje, o maior perigo à democracia e ao Estado de Direito é a instrumentalização das redes sociais por competentíssimos grupos extremistas”. Foi o que ele afirmou nesta sexta-feira (28/6) durante o painel “O Mundo em Eleições e o Futuro da Democracia Representativa”, no último dia […]
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Impulsionar o crescimento com investimentos públicos funciona em um primeiro momento, mas o excesso tem limites e pode trazer impactos negativos a longo prazo. A avaliação é do presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto. A declaração foi feita nesta sexta-feira (28/6) durante o 12ª Fórum de Lisboa. Campos Neto participou da mesa “integração global […]
Na última terça (25/6), o Supremo Tribunal Federal concluiu o julgamento do tema de repercussão geral que trata da posse, para uso, de pequenas quantidades de cannabis. Os ministros se debruçaram para definir se a conduta de porte para uso deve ser enquadrada no direito criminal, se o artigo 28 da Lei de Drogas é […]
Seguradora não pode negar a cobertura a sinistro ocorrido com o bem sem demonstrar, de forma inequívoca, a ocorrência de situação que a isentaria do dever de indenizar. Com esse entendimento, a 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) condenou uma companhia a ressarcir um cliente em R$ 242 mil pela perda […]
O julgamento de repercussão geral em que o Plenário do Supremo Tribunal Federal discute a possibilidade de entes públicos contratarem serviços jurídicos foi interrompido nesta sexta-feira (28/6) por causa de um pedido de vista do ministro André Mendonça, e será retomado em data ainda não definida. A análise do caso estava marcada para terminar às […]
O testemunho policial ou de qualquer outra pessoa que relata, mesmo em juízo, aquilo que ouviu de pessoas que presenciaram o crime é indireto e não serve para fundamentar a decisão de pronúncia ou a condenação do réu. E, enquanto testemunho indireto, também não serve para corroborar declarações extrajudiciais de quem não viu o crime, […]
As instituições podem exercer seu papel e ocupar lugar de relevo sem sair do alcance constitucional definido em 1988. Um bom caminho para isso é a atuação conjunta entre os vários órgãos. A opinião é de especialistas que participaram nesta sexta-feira (28/6) da mesa “arranjos institucionais de persecução e controle no estado democrático”, no último […]
As tensões entre a jurisprudência das cortes internacionais e a jurisprudência constitucional dos países foram tema de um painel no XII Fórum Jurídico de Lisboa nesta sexta-feira (28/6). Os palestrantes buscaram apontar caminhos para o diálogo entre os tribunais. Dieter Grimm, ex-juiz do Tribunal Constitucional Federal da Alemanha, explicou o dilema: os países têm a […]
O Poder Judiciário e sua expressão máxima, a Constituição, têm legitimidade e devem exercer sua tutela em relação ao regime democrático, assim como sobre os direitos fundamentais das minorias. O posicionamento foi destaque na mesa “Jurisdição Constitucional e Separação dos Poderes”, que traçou paralelos entre outros momentos da história em que houve avanço de pautas […]
O presidente do Conselho Nacional de Justiça, ministro Luís Roberto Barroso, determinou a suspensão do prazo de cadastramento compulsório para médias e grandes empresas no Domicílio Judicial Eletrônico (DJE) até que o sistema seja modificado para criar barramento de abertura de intimações quando já houver advogados cadastrados nos autos. A decisão atendeu a pedido da […]
A Controladoria-Geral da União (CGU) e a Advocacia-geral da União (AGU) entregaram ao Supremo Tribunal Federal a proposta final de conciliação dos acordos de leniência nesta quinta-feira, (27/6), seguindo prazo acertado com o ministro-relator do caso, André Mendonça. A proposta é resultado de um intenso período de análise do pleito das empresas e da legislação […]
Um tema de grande relevância para a cadeia do agronegócio é o debate que envolve as empresas comerciais exportadoras quanto ao crédito de PIS/Cofins no regime não cumulativo. Isto porque, temos observado uma equivocada interpretação do artigo 6º, § 4º, da Lei nº 10.833/2003 quanto à Cofins, extensível ao PIS (artigo 15, III, da Lei […]
Autoridades e professores de Portugal e Brasil estão reunidos em Lisboa, nestas quarta, quinta e sexta-feiras, para debater os novos rumos da globalização e promover um intercâmbio de conhecimentos políticos e jurídicos, de modo a enriquecer o debate público. Neste terceiro e último dia de evento, representantes do Executivo, Legislativo e Judiciário, além de professores, […]




