Nos últimos anos, o Superior Tribunal de Justiça tem manifestado uma crescente preocupação com a quantidade elevada de Habeas Corpus impetrados. Este problema se tornou crônico, com ministros diariamente alertando advogados e operadores do direito em geral sobre a necessidade de rever o uso excessivo deste instrumento, especialmente no que se refere ao habeas corpus […]
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O corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, instaurou reclamação disciplinar nesta sexta-feira (5/7) contra o desembargador do Tribunal de Justiça do Paraná Luís Cesar de Paula Espíndola, em função de discurso preconceituoso e misógino em relação a uma menor de 12 anos vítima de assédio. O caso ocorreu durante sessão de julgamento na […]
A mera declaração de hipossuficiência — quando a parte afirma no processo que não tem condições de arcar com as custas judiciais — não é suficiente para que magistrados concedam o benefício da Justiça gratuita. A exceção se dá no âmbito da assistência judiciária, em que há uma triagem que já delineia quem pode e […]
Este ensaio é um breve resumo do assunto pretendo abordar nas 14ª Jornadas Brasileiras de Direito Processual, promovidas pelo Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP), em homenagem aos professores Teresa Arruda Alvim e Luiz Guilherme Marinoni e que ocorrerão entre 18 e 20 setembro de 2024, em Curitiba. A questão a ser discutida refere-se à […]
O edital da segunda edição do Exame Nacional da Magistratura (Enam) foi publicado nesta sexta-feira (5/7). As inscrições estarão abertas entre os dias 15 deste mês e 15 de agosto, no site da FGV Conhecimento, responsável pela aplicação da prova — a taxa é de R$ 120. A aprovação no exame é um requisito obrigatório […]
A seccional do Rio de Janeiro da Ordem dos Advogados do Brasil pedirá esclarecimentos à Polícia Federal por causa da interceptação da conversa de um advogado com um cliente, que acabou sendo arrolada como prova em um processo criminal. O diálogo entre o advogado e seu assistido, seja por telefone, e-mail ou qualquer outro meio […]
Por entender que a manutenção da pensão alimentícia nos patamares fixados em primeira instância poderia comprometer de forma grave o sustento do autor da ação e de sua família, a 5ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo reduziu o valor de alimentos a ser pago por um homem a uma […]
Oito entidades representativas da advocacia divulgaram uma nota conjunta que questiona a Portaria Carf/MF 1.040/2024, publicada recentemente, que limita a possibilidade de sustentações orais e debates no Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf). A regra permite aos julgadores depositarem seus votos nos julgamentos sem interação, debate ou contato entre si ou com os representantes […]
Uma pessoa não pode permanecer encarcerada se não tem condições de pagar a fiança porque todas as suas contas estão bloqueadas pela Justiça. Essa fundamentação é do ministro Antonio Saldanha Palheiro, do Superior Tribunal de Justiça, que concedeu Habeas Corpus e determinou a soltura de um homem preso durante ação da Polícia Federal em 2022. […]
Multas processuais não se aplicam a advogados, pois eles não são parte no processo. Com esse entendimento, a desembargadora Claudia Pires dos Santos Ferreira, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, afastou a multa de R$ 1.250 aplicada à advogada Ana Carolina Souza Porto e a seu cliente pela 1ª Vara Cível de Búzios […]
É incontroverso que redes sociais como o Instagram e o Facebook têm relação consumerista com seus usuários. Dessa forma, cabe dever de indenização, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor, caso haja dano causado ao dono da conta. Sob essa fundamentação, a juíza Patrícia Vialli Nicolini, da 1ª Vara Cível, Criminal e da […]
O papel da Corregedoria Nacional de Justiça não deve ser apenas disciplinador, mas, principalmente, instrutor, ao reorientar a vocação dos juízes e juízas que ingressam na magistratura brasileira para serem técnicos e serenos. Essa posição é do ministro Mauro Campbell Marques, do Superior Tribunal de Justiça, que assumirá em agosto o posto de corregedor nacional, […]
A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça restabeleceu uma decisão de primeira instância que havia determinado o trancamento de uma ação penal ao reconhecer a nulidade das provas obtidas mediante busca pessoal e residencial ilegítimas. O colegiado entendeu não haver comprovação de fundadas razões para a abordagem do acusado em via pública pela equipe […]
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina abriu um novo concurso com 20 vagas para o cargo de juiz substituo no estado, com salário de R$ 32,3 mil. As inscrições começam em 15 de julho e estarão abertas até 13 de agosto no site da FGV Conhecimento, banca responsável pelo Exame. A taxa é de […]




