Acidente de trabalhador com motoniveladora gera indenização milionária

Um operador de motoniveladora deverá ser indenizado após um acidente de trabalho que o deixou com sequelas neurológicas irreversíveis. Em decisão unânime, os desembargadores da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) confirmaram a reparação determinada pelo juiz Rui Ferreira dos Santos, da 30ª Vara do Trabalho de Porto Alegre. O […]

O post Acidente de trabalhador com motoniveladora gera indenização milionária apareceu primeiro em Consultor Jurídico.

O realismo jurídico norte-americano

O realismo jurídico norte-americano levou ao limite a premissa de que juízes primeiramente decidem e depois demonstram uma dedução lógica. Porque o pensamento seria instrumento para ajuste das condições de vida, e a reflexão jurídica seria mecanismo para resolução de problemas concretos. SpaccaEsse postulado parece verdadeiro. Boa parte (ou todas) das discussões judiciais são problemas […]

O post O realismo jurídico norte-americano apareceu primeiro em Consultor Jurídico.

Sem consentimento, STJ invalida invasão de domicílio baseada em denúncia anônima

Conforme a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, a mera denúncia anônima, sem outros elementos indicativos de crime, não autoriza o ingresso de policiais no domicílio do suspeito. A Corte também já estipulou requisitos para esse tipo de ação. Assim, o ministro Rogerio Schietti Cruz, do STJ, não viu “fundadas razões nem consentimento válido” para […]

O post Sem consentimento, STJ invalida invasão de domicílio baseada em denúncia anônima apareceu primeiro em Consultor Jurídico.

Inscrições para Selo Linguagem Simples seguem até dia 31/7

Texto, linguagem simplesSeguem abertas até o fim do mês (31/7) as inscrições para o Selo Linguagem Simples, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça, por meio da Portaria n. 143/2024. A premiação vai reconhecer tribunais, conselhos e escolas do Poder Judiciário que se destacarem na tarefa de tornar mais clara a comunicação dentro das instituições e com a […]

O post Inscrições para Selo Linguagem Simples seguem até dia 31/7 apareceu primeiro em Consultor Jurídico.

Valor de pensão alimentícia pode ser estabelecido acima do pedido, diz juíza

A fixação de pensão alimentícia acima do valor pedido não configura decisão ultra petita (quando o juiz extrapola a quantidade indicada pelo autor) ou extra petita (quando o juiz concede algo diverso do pretendido pelo autor), pois o critério é a necessidade do alimentado e a possibilidade do alimentante. Assim, a 1ª Vara da Família e Sucessões do […]

O post Valor de pensão alimentícia pode ser estabelecido acima do pedido, diz juíza apareceu primeiro em Consultor Jurídico.

TST rejeita recurso contra reconhecimento de vínculo de ex-genro com lojista

A 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho não admitiu recurso de uma rede de lojas de Teresina  contra o reconhecimento do vínculo empregatício do ex-genro do proprietário. Sócio de algumas empresas do grupo, ele conseguiu comprovar, por meio de recibos, mensagens de texto, peças publicitárias, e-mails e termo de rescisão contrato de trabalho, que […]

O post TST rejeita recurso contra reconhecimento de vínculo de ex-genro com lojista apareceu primeiro em Consultor Jurídico.

Lei da igualdade salarial: impactos para empresas e necessárias adequações

A premissa da Lei nº 14.611, de 3 de julho de 2023, de igualdade salarial e de critérios remuneratórios entre homens e mulheres merece louvor e se harmoniza com paradigmas internacionais, como as convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT) de números 100 e 111, que tratam, respectivamente sobre a igualdade de remuneração e discriminação […]

O post Lei da igualdade salarial: impactos para empresas e necessárias adequações apareceu primeiro em Consultor Jurídico.

GCMs torturam e humilham jovem, e município terá de indenizar em R$ 200 mil

A 1ª Vara de Itapecerica da Serra condenou o município a indenizar jovem que foi torturado e humilhado por agentes da Guarda Civil Municipal. A reparação, por danos morais, foi fixada em R$ 200 mil. Segundo os autos, o requerente e alguns amigos andavam em motocicletas em parque quando foram abordados pelos guardas. Os jovens […]

O post GCMs torturam e humilham jovem, e município terá de indenizar em R$ 200 mil apareceu primeiro em Consultor Jurídico.

Familiar beneficiado por serviço também responde por dívida trabalhista

A 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) manteve sentença que condenou mãe e filho pelas verbas devidas a empregado doméstico. Para o colegiado, ficou demonstrada a prestação de serviços contínua à unidade familiar, o que leva a reconhecer a responsabilidade solidária das pessoas beneficiadas pelo trabalho. O reclamante foi contratado […]

O post Familiar beneficiado por serviço também responde por dívida trabalhista apareceu primeiro em Consultor Jurídico.

Graças a simplificação, reforma tributária pode aumentar arrecadação, acredita Luiza Trajano

empresária luiza trajanoO principal legado da reforma tributária deverá ser a simplificação do recolhimento de impostos e tributos, uma vez que a redução de custos com burocracia poderá facilitar o consumo e, por consequência, aumentar a arrecadação. Essa projeção é da empresária Luiza Trajano, presidente do Conselho de Administração do Magazine Luiza. Ela tratou do assunto em […]

O post Graças a simplificação, reforma tributária pode aumentar arrecadação, acredita Luiza Trajano apareceu primeiro em Consultor Jurídico.

Multa a herdeiro por infração ambiental que não cometeu é ilegal, decide STJ

A aplicação de multa administrativa por infração ambiental a um herdeiro de terreno transmitido como herança é ilegal se não ficar comprovado que foi ele — e não seu genitor — o responsável pelo dano causado. Com essa conclusão, a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou provimento ao recurso do Instituto Brasileiro do […]

O post Multa a herdeiro por infração ambiental que não cometeu é ilegal, decide STJ apareceu primeiro em Consultor Jurídico.

STF rejeita pedido de Olinda para cobrar taxa de terras doadas em 1537

vista aérea de olindaA 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal negou, por unanimidade, um pedido da cidade de Olinda (PE) para cobrar taxa pela ocupação de terrenos situados em seu território e nas cidades de Recife, Jaboatão dos Guararapes e Cabo de Santo Agostinho, todas elas em Pernambuco. O município alegava ter o direito sobre terras doadas há […]

O post STF rejeita pedido de Olinda para cobrar taxa de terras doadas em 1537 apareceu primeiro em Consultor Jurídico.

STJ usa próprio precedente para anular revista em acusados de tráfico

A demonstração de nervosismo e o suposto fato de que o local da abordagem é conhecido ponto de tráfico de drogas não dão aos policiais poder para busca pessoal, nem mesmo inspeção veicular. Assim, o ministro Sebastião Reis Júnior, do Superior Tribunal de Justiça, utilizou precedentes da própria corte (HC 714.749 e HC 789.231), oriundos […]

O post STJ usa próprio precedente para anular revista em acusados de tráfico apareceu primeiro em Consultor Jurídico.

Lei 14.843/2024: populismo penal ataca novamente (parte 1)

A Lei 14.843/2024 visa o recrudescimento do trato da população carcerária brasileira, mediante a repristinação do exame criminológico como requisito obrigatório para progressão de regime, restrição do direito à saída temporária e exacerbação da monitoração eletrônica dos presos. Pela complexidade e amplitude das alterações, hoje abordaremos o primeiro tópico, deixando o segundo e o terceiro […]

O post Lei 14.843/2024: populismo penal ataca novamente (parte 1) apareceu primeiro em Consultor Jurídico.

Mulher presa há uma semana no PA deve ter audiência de custódia, decide STF

O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, determinou que a Justiça do Pará promova, em até 24 horas, a audiência de custódia de uma mulher presa preventivamente há uma semana. A decisão foi tomada em reclamação apresentada pela defesa da acusada. A mulher é suspeita de participar de um assalto a uma loja […]

O post Mulher presa há uma semana no PA deve ter audiência de custódia, decide STF apareceu primeiro em Consultor Jurídico.