O assistente de inteligência artificial generativa Assis, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, foi considerado uma das ferramentas mais avançadas e importantes do mundo pelo Instituto de Tecnologia da Universidade de Oxford, na Inglaterra. A análise foi feita com base em um estudo mundial sobre ferramentas de IA no Judiciário global. O estudo […]
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O Instituto de Defesa da População Negra (IDPN) inaugurou escritório em Brasília e lançou o projeto Justiça Reversa. O Justiça Reversa é um método de litigância estratégica desenvolvido pelo instituto para ser aplicado no Supremo Tribunal Federal e no Superior Tribunal de Justiça. O objetivo é monitorar ações prioritárias dos grupos minoritários que o IDPN […]
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A observação de que o Imposto Seletivo não é exclusivamente extrafiscal é em si mesma um truísmo, como já oportunamente explorado por outros autores [1] que advertiram sobre as limitações indissociáveis de um tributo com o revestimento adotado pela reforma tributária, isto é, arrecadatório em forma e extrafiscal em substância. Spacca Lamentavelmente, seja pela sua […]
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O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) publicou um provimento para estabelecer valor mínimo obrigatório para a contribuição anual e impôs limites máximos para os descontos, em busca de maior equilíbrio financeiro e isonomia entre os Conselhos Seccionais. A principal mudança é a fixação de um piso mínimo de R$ 1.050 para […]
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O juiz titular da 8ª Vara Criminal de São Luís, Rommel Cruz Viegas, foi um dos ganhadores da 5ª edição do Prêmio Prioridade Absoluta 2025, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça. Com o projeto “Vamos Proteger?”, o magistrado conquistou o terceiro lugar na categoria Magistratura/Serventuário do Judiciário, do eixo protetivo. O prêmio, que reconhece as […]
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A sexta edição do Anuário Jurídico MT será lançada nesta quinta-feira (23/10), às 19h30, na Associação Mato-grossense dos Magistrados (Amam-MT), reunindo magistrados, advogados, procuradores do estado e do município, promotores, defensores públicos e empresários. Em sua sexta edição, a publicação idealizada pelas jornalistas Débora Pinho e Antonielle Costa e produzida por um time de especialistas, […]
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A União obteve uma vitória parcial no Tribunal Arbitral da Corte Internacional de Arbitragem da Câmara de Comércio Internacional (CCI), conseguindo manter R$ 22,2 bilhões em depósitos judiciais do consórcio relacionados à disputa sobre a delimitação do campo petrolífero de de Tupi, na Bacia de Santos (SP). Os argumentos da Advocacia-Geral da União foram em […]
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Rafael Valim, professor visitante da Universidade de Manchester (Grã-Bretanha) e sócio do Warde Advogados, estará na Itália dia 14 de novembro para proferir, a convite da Universidade de Milão, a conferência “Lawfare – travando a guerra por meio do Direito”. Após a palestra ele debaterá a questão do lawfare com o professor Mário Losano, que é um […]
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Houve um tempo em que o poder geopolítico era exercido através de exércitos e tratados. Hoje, passa por chips de silício, server farms e sistema algorítmico. A consequência é que quem controla as infraestruturas digitais controla também as condições de possibilidade da democracia. O alerta foi feito pelo filósofo italiano Raffaele di Giorgi, professor emérito […]
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A professora Misabel Derzi, sócia do Sacha Calmon–Misabel Derzi Consultores e Advogados, será homenageada pelo XXIV Simpósio de Direito Tributário, em razão da sua contribuição acadêmica e intelectual à matéria. O evento será na quinta e sexta-feira (23 e 24/10) em Porto Alegre, na Escola de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do […]
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O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, autorizou nesta quarta-feira (22/10) a transferência do ministro Luiz Fux para a 2ª Turma a partir da próxima semana. Fux havia pedido a transferência da 1ª Turma na terça (21/10). A previsão está no artigo 19 do Regimento Interno do STF, segundo o qual “o ministro […]
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O Ministério Público da Itália emitiu nesta terça-feira (22/10) parecer favorável à extradição da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). A informação foi confirmada pela Advocacia-Geral da União. O órgão atua no pedido de extradição feito pelo governo brasileiro às autoridades italianas. Em julho deste ano, Zambelli foi presa em Roma, capital da Itália, onde tentava […]
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O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo rejeitou, nesta quarta-feira (22/10), a nova lista sêxtupla enviada pela seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil para suprir uma vaga da corte destinada ao Quinto Constitucional. A OAB-SP deve, agora, elaborar nova lista para análise dos desembargadores. O regimento interno do tribunal determina […]
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O mandato parlamentar permite que seu titular possa atacar interesses escusos e apontar responsabilidades, mas não é a concessão de carta branca para ofensas. Esse foi o entendimento da 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo para condenar a deputada federal Carla Zambelli (PL), presa na Itália, a pagar R$ […]
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O poder público precisa ser induzido a formular e executar políticas públicas tendo em vista questões de sustentabilidade, termo que serve de palavra de ordem para o adequado desenvolvimento do Brasil. A fórmula é do ministro Bruno Dantas, do Tribunal de Contas da União, que falou sobre o tema durante o XXVIII Congresso Internacional de […]
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