A 1ª Vara do Júri de São Paulo aceitou denúncia contra a influenciadora Natalia Fabiana de Freitas, conhecida por Natalia Becker, pela morte de Henrique da Silva Chagas, 27 anos, em decorrência da aplicação de procedimento estético conhecido como peeling de fenol. A ação em segredo de justiça. O Ministério Público acusa Natalia de homicídio […]
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O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal, manteve a validade da destinação de 30% dos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanhas e do Fundo Partidário para candidaturas de pessoas pretas e pardas. O ministro indeferiu pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para suspender a regra. A destinação foi introduzida este ano pela […]
A Lei nº 14.133/21 trouxe inovações relevantes para a fase preparatória de licitações e contratos, sendo uma delas a diretriz, em seu artigo 18, de que essa fase do processo deve estar alinhada ao planejamento estratégico do órgão público e abordar todas as considerações técnicas e mercadológicas. Considerações técnicas As considerações técnicas são aquelas que […]
O Supremo Tribunal Federal promoverá uma audiência pública para discutir o Programa Escola Cívico-Militar no estado de São Paulo. A convocação foi feita pelo ministro Gilmar Mendes, relator das duas ações apresentadas contra a lei estadual que institui o programa nas escolas públicas estaduais e municipais de educação básica. A audiência pública visa a ouvir […]
A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal formou maioria nesta sexta-feira (6/9) para manter a decisão do ministro Dias Toffoli que anulou todos os atos da “lava jato” de Curitiba contra Marcelo Odebrecht, mas contra o trancamento das ações envolvendo o empresário. O caso é analisado no Plenário Virtual e o julgamento será formalmente encerrado […]
A mera menção a resultado positivo em plano de negócios de estatuto de empresa de economia mista prestadora de serviço público essencial não inviabiliza que a companhia seja enquadrada na hipótese de impenhorabilidade de bens determinada pelo Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Tema 253 de repercussão geral. Esse foi o entendimento do juiz Ricardo […]
Por verificar que o recurso de Rodrigo Amorim (União Brasil) contra a condenação do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro obteve efeito suspensivo, a juíza Maria Paula Gouvêa Galhardo, da 125ª Zona Eleitoral do Rio, voltou atrás e deferiu nesta sexta-feira (6/9) o registro de candidatura do político à prefeitura carioca. Na quinta (5/9), […]
A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça reafirmou a jurisprudência da corte segundo a qual a distribuição de royalties pela exploração de petróleo e de gás natural depende da origem do produto. Dessa forma, o colegiado entendeu que os municípios que apenas movimentam esses compostos de origem estrangeira não fazem jus aos royalties, pois […]
O escritório Fragata e Antunes Advogados acaba de anunciar quatro novos sócios de serviço. Beatriz Moraes é especialista em Direito Securitário, relações de consumo e responsabilidade civil e fica na unidade de São Paulo. Eduardo Nepomuceno tem expertise em temas estratégicos das áreas cível, de consumo e responsabilidade civil empresarial, atua na filial de Belo […]
O Plenário do Supremo Tribunal Federal formou maioria nesta sexta-feira (6/9) para validar um trecho da nova Lei de Licitações e Contratos que proibiu o poder público de recontratar empresas anteriormente admitidas com dispensa de licitação em casos de emergência ou calamidade pública. Mas os ministros estabeleceram que tal norma vale apenas para recontratações sem […]
Essencialmente, a democracia pode ser entendida como o regime político norteado pelo princípio da soberania popular. De modo predominante, essa ascendência do povo ocorre de maneira indireta, isto é, por meio de eleições nas quais os cidadãos escolhem representantes que se encarregam das atividades de governança. E de forma menos frequente acontece diretamente através de […]
Morreu nesta quinta-feira (5/9) o desembargador Aldemar José Ferreira da Silva, integrante da 17ª Câmara de Direto Público do Tribunal de Justiça de São Paulo. A presidência da corte decretou luto oficial por três dias em todas as unidades do Poder Judiciário paulista. O velório do magistrado teve início na manhã desta sexta (6/9) e terminará […]
A Procuradoria-Geral da República questionou no Supremo Tribunal Federal a nova regra que destina 30% dos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) e do Fundo Partidário (FP) para candidaturas de pessoas pretas e pardas nas eleições deste ano. O tema será analisado em uma ação direta de inconstitucionalidade distribuída ao ministro Cristiano […]
O Romagnolo, Calixto Valera e Lagonegro Advogados (RCVL), escritório de atuação abrangente nas áreas do Direito, anunciou nessa semana seu novo nome e reposicionamento no mercado. A mudança oficializa o ingresso do sócio Lucas Lagonegro, acompanhada da reformulação do site e identidade visual da sociedade. O advogado, com mais de dez anos de experiência, é […]
A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho isentou uma empresa de pagar indenização a 44 empregados demitidos coletivamente. O colegiado acolheu embargos da empregadora e reformou sua própria decisão anterior, em razão de entendimento vinculante firmado pelo Supremo Tribunal Federal. Embora afastando a condenação, a corte manteve a determinação de que a empresa não […]




