STJ vê reconhecimento fotográfico ilícito e suspende condenação

Qualquer reconhecimento pessoal ou fotográfico deve ser invalidado caso não siga estritamente o que determina o artigo 226 do Código de Processo Penal e não seja confirmado por outras provas colhidas na fase judicial, sob o crivo do contraditório e da ampla defesa. Esse foi o entendimento aplicado pelo ministro Ribeiro Dantas, do Superior Tribunal […]

O post STJ vê reconhecimento fotográfico ilícito e suspende condenação apareceu primeiro em Consultor Jurídico.

STJ autoriza convocação de cem juízes para desafogar Seção Criminal

O Pleno do Superior Tribunal de Justiça aprovou nesta quarta-feira (11/9) uma resolução que autoriza a convocação temporária e excepcional de cem juízes de primeiro grau para auxiliar os dez gabinetes dos ministros que julgam temas criminais. Cada gabinete poderá contar com até dez magistrados das Justiças estadual e Federal. Eles atuarão na produção de […]

O post STJ autoriza convocação de cem juízes para desafogar Seção Criminal apareceu primeiro em Consultor Jurídico.

Quantidade de droga não afasta tráfico privilegiado, decide TJ-SP

A mera quantidade de droga apreendida com um acusado não permite concluir que ele se dedica exclusivamente ao tráfico ou que é culpado pelo crime de associação para o tráfico, nem mesmo afasta o redutor do tráfico privilegiado.  Esse foi o entendimento do 6º Grupo de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo […]

O post Quantidade de droga não afasta tráfico privilegiado, decide TJ-SP apareceu primeiro em Consultor Jurídico.

Supremo retoma julgamento sobre prisão imediata após condenação do júri

O Plenário do Supremo Tribunal Federal reiniciou nesta quarta-feira (11/9) o julgamento sobre a possibilidade da execução imediata da pena para pessoas condenadas pelo Tribunal do Júri. O processo tem repercussão geral. O caso começou a ser analisado no Plenário Virtual e já contava com nove votos quando foi interrompido, em agosto de 2023, por […]

O post Supremo retoma julgamento sobre prisão imediata após condenação do júri apareceu primeiro em Consultor Jurídico.

STJ analisa se Google pode ser obrigado a apagar vídeo em outros países

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça começou a decidir nesta terça-feira (10/9) se uma ordem judicial de derrubada de conteúdo considerado ilícito perante a lei brasileira deve ser cumprida pelo Google para usuários de outros países além do Brasil. O caso trata de um vídeo postado no YouTube que mostra empregados de uma […]

O post STJ analisa se Google pode ser obrigado a apagar vídeo em outros países apareceu primeiro em Consultor Jurídico.

Paulo Gonet fará palestra durante almoço do Iasp na segunda

Imagem de divulgação da palestra de Paulo Gonet Branco na reunião-almoço do Iasp em 16/9/2024O procurador-geral da República, Paulo Gonet, fará uma palestra durante a reunião-almoço do Instituto dos Advogados de São Paulo (Iasp) na próxima segunda-feira (16/9), no Hotel Intercontinental, em São Paulo. A palestra que Gonet vai apresentar no evento tem o tema “A segurança como valor orientador das ações do Ministério Público”. Os convites para a […]

O post Paulo Gonet fará palestra durante almoço do Iasp na segunda apareceu primeiro em Consultor Jurídico.

Firjan sedia I Congresso Brasileiro de Direito Administrativo Sancionador

Evento FirjanO Instituto de Direito Administrativo Sancionador Brasileiro (Idasan) promoverá nos dias 19 e 20 de setembro, em parceria com a Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), o I Congresso Brasileiro de Direito Administrativo Sancionador. “Direito Administrativo Sancionador e Ambiente de Negócios” foi o eixo temático escolhido para o evento, que contará […]

O post Firjan sedia I Congresso Brasileiro de Direito Administrativo Sancionador apareceu primeiro em Consultor Jurídico.

Dino manda CGU ampliar análise sobre cidades que mais receberam emendas

Flávio Dino 2024O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta quarta-feira (11/9) que a Controladoria-Geral da União amplie a análise sobre as cidades que mais receberam emendas parlamentares do chamado “orçamento secreto”. Na decisão, o ministro mandou a CGU indicar, em até 60 dias, quais foram as seis cidades de cada uma das cinco regiões […]

O post Dino manda CGU ampliar análise sobre cidades que mais receberam emendas apareceu primeiro em Consultor Jurídico.

MP e polícia podem acessar dados cadastrais de investigado, decide Supremo

É constitucional a norma que permite o acesso de autoridades policiais e do Ministério Público a dados cadastrais de pessoas investigadas, independentemente de autorização judicial, desde que sejam restritos a qualificação pessoal, filiação e endereço. Esse entendimento é do Plenário do Supremo Tribunal Federal, que considerou nesta quarta-feira (11/9) válido o artigo 17, B, da […]

O post MP e polícia podem acessar dados cadastrais de investigado, decide Supremo apareceu primeiro em Consultor Jurídico.

Irmão de motorista da Uber morto durante trabalho deve ser indenizado

motorista carro aplicativo celular uberA 2ª Vara do Trabalho da Zona Sul de São Paulo concedeu indenização por dano moral em ricochete a irmão de motorista de aplicativo, morto durante transporte de passageiros por meio de aplicativo da Uber. O irmão morava com o trabalhador e deve receber R$ 150 mil. De acordo com os autos, o motorista foi […]

O post Irmão de motorista da Uber morto durante trabalho deve ser indenizado apareceu primeiro em Consultor Jurídico.

Gurus digitais: direito de ser tolo, mas não de ser feito de tolo

Nos últimos meses, diversos influenciadores foram acusados de envolvimento com apostas ilegais e lavagem de dinheiro. Independente do veredito, a cena em que Deolane Bezerra é carregada nos braços após concessão de Habeas Corpus lembra, de certo modo, o momento em que Daenerys  Targaryen é levantada pelos escravos libertos em “Game of Thrones“. Ou, então, […]

O post Gurus digitais: direito de ser tolo, mas não de ser feito de tolo apareceu primeiro em Consultor Jurídico.

STJ admite rescisória para adequar acórdão à nova posição sobre honorários

Por maioria de votos, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça admitiu o uso de ação rescisória para adequar um acórdão à posição que apenas hoje vigora sobre o cabimento de honorários de sucumbência. A decisão é relevante porque deixa de aplicar uma jurisprudência consolidada no sentido de que não cabe rescisória com base […]

O post STJ admite rescisória para adequar acórdão à nova posição sobre honorários apareceu primeiro em Consultor Jurídico.

Admissibilidade da confissão feita à polícia: a recente posição do STJ

A confissão é um meio de obtenção de prova (e não exatamente um meio de prova, como se costuma afirmar vez por outra) previsto no Código de Processo Penal, disciplinado especificamente entre os artigos 197 a 200. Outrora considerada como a regina probationum, hoje seu valor probatório é relativo, devendo ser corroborada por outros meios […]

O post Admissibilidade da confissão feita à polícia: a recente posição do STJ apareceu primeiro em Consultor Jurídico.

USP pede rejeição e extinção de ação que tenta depor vice-reitora

Fachada e portaria do prédio da Reitoria da USPA Universidade de São Paulo pediu à 13ª Vara de Fazenda Pública da capital, nesta terça-feira (10/9), a rejeição e a extinção da ação de improbidade na qual o Ministério Público estadual pede o afastamento da vice-reitora da instituição, Maria Arminda do Nascimento Arruda. De acordo com a USP, os promotores de Justiça não podem […]

O post USP pede rejeição e extinção de ação que tenta depor vice-reitora apareceu primeiro em Consultor Jurídico.

Gustavo Justino de Oliveira participa de evento do BID no Peru

O professor e advogado Gustavo Justino de Oliveira participa nesta quarta-feira (11/9), em Lima, no Peru, do seminário “APP (associação público-privada) em projetos de água e saneamento: experiência internacional, desafios e oportunidades para um desenvolvimento eficiente, inovador e sustentável”, na Oficina do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) no país. O evento contará com a presença […]

O post Gustavo Justino de Oliveira participa de evento do BID no Peru apareceu primeiro em Consultor Jurídico.