Abertura das Jornadas de Direito Processual traz temas urgentes do cenário jurídico

As XV Jornadas Brasileiras de Direito Processual, organizadas pelo Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP) foram abertas nesta quarta-feira (18/9) em Curitiba (PR), com mais de 1.200 inscritos e reunindo os principais especialistas de todo o mundo no assunto. O evento vai até dia 20 de setembro. Após os primeiros dez paineis matinais, realizados no […]

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Abertura das Jornadas de Direito Processual traz temas urgentes do cenário jurídico

As XV Jornadas Brasileiras de Direito Processual, organizadas pelo Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP) foram abertas nesta quarta-feira (18/9) em Curitiba (PR), com mais de 1.200 inscritos e reunindo os principais especialistas de todo o mundo no assunto. O evento vai até dia 20 de setembro. Após os primeiros dez paineis matinais, realizados no […]

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Universidade promove seminário sobre inteligência artificial em SP na 6ª (20/9)

A Universidade Santo Amaro (Unisa) promove nesta sexta-feira (20/9), das 9h às 19h, o seminário “Impactos setoriais da inteligência artificial”, no Tivoli Mofarrej São Paulo Hotel, na capital paulista. A abertura do evento ficará a cargo do ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, e a programação reúne temas como: “Desafios para regulação da […]

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STF analisa limite da liberdade de expressão em comparação a outros direitos

O Supremo Tribunal Federal começou, nesta quarta-feira (18/9), julgamento que define quais os limites da liberdade de expressão quando contraposta a outros direitos de igual hierarquia jurídica, como a inviolabilidade da honra e da imagem. O caso envolve publicações da ONG Projeto Esperança Animal (PEA) em suas plataformas criticando a organização e os patrocinadores da […]

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Peixoto & Cury participa de encontro mundial de escritórios, nos EUA

Claudia Soares Garcia e Marcel Tadeu Alves da Silva, sócios do escritório Peixoto & Cury Advogados, participam nesta quinta (19/9) e sexta-feira (20/9) do SCG Legal — 2024 Annual Meeting, em Los Angeles, nos EUA. Cláudia fará palestra sobre “Doing Business in Latin America & Caribbean”, em um painel sobre as oportunidades e desafios na […]

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Prisão imediata após júri cria distinção inconstitucional de condenados, diz IDDD

Prisão, presídio, presidiário, algemasO Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD) criticou, em nota, a tese firmada pelo Supremo Tribunal Federal segundo a qual a condenação pelo tribunal do júri autoriza a imediata execução da pena. Para a entidade, o entendimento da corte criou uma distinção inconstitucional de pessoas condenadas no país. “O artigo 5º, LVII, da […]

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ANPP pode ser solicitado até o trânsito em julgado, decide Supremo

Fachada do Supremo Tribunal Federal, sede do STFOs acordos de não persecução penal (ANPP) podem ser celebrados em casos que estavam em andamento quando entrou em vigor a lei “anticrime” (Lei 13.964/2019), desde que a solicitação tenha sido feita até o trânsito em julgado. O entendimento é do Plenário do Supremo Tribunal Federal, que definiu nesta quarta-feira (18/9), em julgamento de um […]

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Chega ao Supremo Tribunal Federal disputa sobre o controle da Usiminas

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, deve decidir, proximamente, se um grupo empresarial que assume o controle de uma companhia deve fazer oferta pública de aquisição de ações aos acionistas minoritários da empresa, como prescreve a Lei das S.A. (Lei 6.404/1976). O caso envolve a compra do bloco de controle da Usiminas pelo […]

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E o TJ-Amazonas, seguindo o precedentalismo em moda, legisla

O Brasil é um país sem precedentes (ver aqui). Nas duas acepções do enunciado. O que tem aqui não tem precedente em outros países. Por outro lado, não tem precedentes porque o que aqui se faz é tudo, menos precedentes. Aliás, precedentes não são fabricados, editados. Spacca Não são feitos pro futuro. Precedentes são casos […]

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Atuação do Ibama para fiscalizar recuperação de dano ambiental é supletiva, diz STJ

A competência do Ibama para exercer a atividade de fiscalização ambiental deve ocorrer de modo supletivo: apenas se demonstrada a existência de omissão ou insuficiência fiscalizatória do órgão estadual primariamente responsável para o licenciamento ambiental. Com esse entendimento, a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça afastou a obrigação de o Ibama fiscalizar a recuperação […]

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Reformas da tributação da renda e desoneração da folha de salários

No 22º Congresso de Direito Tributário da Fesdt (Fundação Escola Superior de Direito Tributário), ocorrido na semana passada e organizado com maestria por Melissa Guimarães Castello, Mariana Porto Koch e equipe, foram debatidos diversos aspectos relativos às reformas tributárias em andamento, bem como prestada justa e merecida homenagem ao professor Paulo Caliendo, um dos grandes […]

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CGJ-MA reconhece as unidades judiciais com melhor desempenho

Unidades judiciais com desempenho “alto” e “muito alto”, avaliadas pela Central de Análise de Desempenho (CAD) da Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão, receberam, em agosto, uma manifestação de reconhecimento público do corregedor-geral, desembargador José Luiz Almeida, em mensagens enviadas a juízes, juízas, servidores e servidoras. As unidades classificadas foram avaliadas de acordo com os […]

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Juiz veta propaganda que tenta vincular Paes à morte de Marielle Franco

Alexandre Ramagem tenta associar Paes a morte de Marielle em propagandaPor entender que o candidato a prefeito do Rio de Janeiro, Alexandre Ramagem (PL), fez uma publicação de conteúdo inverídico com claro intuito de induzir o eleitor a criar uma opinião negativa sobre o também candidato Eduardo Paes (PSD), o juiz Leonardo Grandmasson Ferreira Chaves, da 238ª Zona Eleitoral do Rio de Janeiro, ordenou que […]

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STJ unifica posição que autoriza notificação virtual da negativação do devedor

É plenamente possível fazer a notificação da negativação do devedor por meios exclusivamente eletrônicos. A conclusão é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, em julgamento encerrado na terça-feira (17/9) que pacifica a jurisprudência da corte. A notificação é um requisito para a negativação do nome do devedor. O artigo 43, parágrafo 2º, do […]

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Livro mostra abusos da ‘lava jato’ segundo o juiz Eduardo Appio

Capa do livro "Tudo por dinheiro: a ganância da 'lava jato' segundo Eduardo Appio"O livro “Tudo por dinheiro: a ganância da ‘lava jato’ segundo Eduardo Appio”, escrito por Salvio Kotter, será lançado em outubro. A obra conta como a força-tarefa anticorrupção se transformou em um jogo de “poder e ganância”, pela perspectiva do juiz Eduardo Appio, que foi titular da 13ª Vara Federal de Curitiba por alguns meses […]

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