AGU e TCU firmam acordo para capacitação em soluções consensuais

A Advocacia-Geral da União e o Tribunal de Contas da União assinaram nesta quarta-feira (18/9) um acordo de cooperação técnico-científica que visa à melhoria da gestão pública e à capacitação de recursos humanos para soluções consensuais de controvérsia. Na cerimônia de assinatura, o advogado-geral da União, Jorge Messias, e o presidente do Tribunal de Contas […]

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Gustavo Justino de Oliveira participa do Simpósio da Advocacia Pública de MT

Gustavo Justino é professor de Direito Administrativo na USP e no IDP (Brasília). Advogado, árbitro e consultor especializado em Direito PúblicoGustavo Justino de Oliveira, professor de Direito Administrativo da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo e do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP-Brasília), participa da Plenária 4 do Simpósio da Advocacia Pública de Mato Grosso. O evento acontece nesta quinta (19/9) e sexta-feira (20/9), no auditório da sede da seccional de […]

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STJ define critério para sentença trabalhista que homologa acordo servir de prova

Novo decreto reforça garantias trabalhistas em contratos administrativos no âmbito da administração pública federalA sentença trabalhista homologatória de acordo só será considerada início de prova material se conter elementos que demonstrem o tempo de serviço no período que se pretende reconhecer na ação previdenciária. A conclusão é da 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, que julgou o tema sob o rito dos recursos repetitivos e fixou tese […]

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ADPF 743: o STF formulando políticas públicas?

A figura dos litígios estruturais tem sido identificada por muitos como um mecanismo processual hábil ao enfrentamento de problemas de alta complexidade, cuja solução não se viabilize pela simples edição de um comando declaratório, condenatório ou constitutivo, como é próprio à prestação jurisdicional clássica. A ideia de que se possa buscar, sob a intervenção articuladora […]

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Prisão no júri: percepção pessoal do julgador vale mais do que a CF?

Abstract: O título é deliberadamente provocativo, uma vez que se disse, no julgamento do STF, que a decisão tinha razões de “constrangimento pessoal”: “essa história que toda a vida me constrangeu imensamente que é ao final do júri o condenado pelo homicídio sair ao lado da família da vítima”, disse o ministro. Há um backlash […]

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STJ adota regra para manter votos virtuais e amplia transparência

Fachada STJ 2024O Superior Tribunal de Justiça decidiu adotar regra que mantém como válidos os votos do julgamento virtual quando eles precisarem ser reiniciados graças a pedido de destaque após mudança de composição do colegiado. Esses votos proferidos virtualmente serão mantidos, ainda que o ministro em questão tenha se aposentado ou mudado de órgão de julgador quando […]

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Órgão Especial do TJ-SP aprova resolução sobre juiz das garantias

Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo aprovou resolução sobre juiz de garantiasO Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo aprovou, na sessão desta quarta-feira (18/9), ato normativo que trata da instalação gradual do juiz das garantias no estado.  A Resolução 939/2024, que será publicada no Diário da Justiça Eletrônico nesta quinta (19/9), dispõe sobre a estruturação, implantação e funcionamento dessas unidades judiciais. Para a […]

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Falta de cobertura do home care e braço de ferro entre operadoras e pacientes

home careO home care é um serviço de assistência médica que oferece uma série tratamentos e cuidados no domicílio do paciente, abrangendo desde visitas de enfermagem, até tratamentos mais complexos que envolvem equipe multidisciplinar e uso de equipamentos especializados. No contexto dos planos de saúde, o home care tem se tornado um tema cada vez mais […]

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Anatel dispara ordem para bloquear novamente acesso ao X no país

Bilionário dono tentou driblar ordem de bloqueio do Poder Judiciário brasileiroApós o X (antigo Twitter) voltar a ficar disponível para milhares de brasileiros nesta quarta-feira (18/9), a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) enviou notificações para 20 mil operadoras e provedores de internet do país determinando o novo bloqueio da rede social. A informação é da jornalista Andreza Matais, do portal UOL.  O novo bloqueio só […]

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CNJ abre inscrições para audiência pública sobre uso de IA no Judiciário

Os interessados em participar como ouvintes da audiência pública sobre o uso da inteligência artificial por órgãos do Poder Judiciário têm até o dia 23 de setembro para fazer a inscrição. O evento, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça, acontecerá entre os dias 25 e 27 de setembro, na sede do órgão, em Brasília. O […]

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Atuação de Teresa Arruda Alvim é comparada a show de jazz nas Jornadas Processuais

Em discurso contundente, a professora Teresa Arruda Alvim recebeu homenagem durante a abertura das XV Jornadas Brasileiras de Direito Processual, organizadas pelo Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP) e iniciadas nesta quarta-feira (18/9) em Curitiba (PR). Um dos principais nomes do Direito Processual Civil brasileiro, a jurista destacou em sua fala que “o advogado pode […]

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Professor Marinoni é homenageado na abertura das XV Jornadas do IBDP

Com uma carreira que se confunde com a história do Direito Processual Civil brasileiro, Luiz Guilherme Marinoni, professor titular da matéria na Universidade Federal do Paraná desde 1992, foi um dos homenageados pela comissão científica na abertura das XV Jornadas Brasileiras de Direito Processual, organizadas pelo Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP) e iniciadas nesta […]

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Professor Marinoni é homenageado na abertura das XV Jornadas do IBDP

Com uma carreira que se confunde com a história do Direito Processual Civil brasileiro, Luiz Guilherme Marinoni, professor titular da matéria na Universidade Federal do Paraná desde 1992, foi um dos homenageados pela comissão científica na abertura das XV Jornadas Brasileiras de Direito Processual, organizadas pelo Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP) e iniciadas nesta […]

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Punibilidade prescreve, e ex-promotor se livra de pena por homicídio

Relógio, tempo, prescriçãoCondenado a nove anos de reclusão em regime inicial fechado por um homicídio simples consumado e outro tentado, o ex-promotor de justiça Thales Ferri Schoedl não terá o seu recurso de apelação apreciado e nem cumprirá a pena. Em decisão tomada nesta semana, o juiz Arthur Abbade Tronco declarou extinta a punibilidade do réu em […]

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Punibilidade prescreve, e ex-promotor se livra de pena por homicídio

Relógio, tempo, prescriçãoCondenado a nove anos de reclusão em regime inicial fechado por um homicídio simples consumado e outro tentado, o ex-promotor de justiça Thales Ferri Schoedl não terá o seu recurso de apelação apreciado e nem cumprirá a pena. Em decisão tomada nesta semana, o juiz Arthur Abbade Tronco declarou extinta a punibilidade do réu em […]

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