Professor defende lei que vede empresa de contatar trabalhador no descanso

O progresso da robótica e o uso cada vez mais intenso da inteligência artificial nos últimos anos ainda não eliminaram o trabalho humano, apesar de o substituírem em várias atividades repetitivas. O grande problema é que hoje a tecnologia permite a conexão da empresa com o trabalhador em tempo integral, 24 horas por dia, potencializando […]

O post Professor defende lei que vede empresa de contatar trabalhador no descanso apareceu primeiro em Consultor Jurídico.

TRT-18 valida prestação de serviços e nega vínculo de emprego entre jornalista e jornal

Jornalistas com microfones e gravadores apontados para fonte.Por constatar que o autor tinha “perfeita noção do negócio jurídico que estava celebrando”, a 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) validou um contrato de prestação de serviço e negou o vínculo de emprego entre um jornalista e o jornal goiano O Hoje. O jornalista foi contratado para prestar serviços […]

O post TRT-18 valida prestação de serviços e nega vínculo de emprego entre jornalista e jornal apareceu primeiro em Consultor Jurídico.

X recua, diz que regularizou situação e pede desbloqueio no Brasil

O X apresentou ao Supremo Tribunal Federal, nesta quinta-feira (26/9), petição afirmando que regularizou a situação no Brasil e pedindo que o ministro Alexandre de Moraes desbloqueie a rede no país. Alexandre determinou o bloqueio do X em 30 de agosto, após a rede do empresário Elon Musk descumprir uma série de decisões no Supremo […]

O post X recua, diz que regularizou situação e pede desbloqueio no Brasil apareceu primeiro em Consultor Jurídico.

Isabel Gallotti toma posse como corregedora-geral da Justiça Eleitoral

Isabel Gallotti TSE 2024A ministra Isabel Gallotti tomou posse, nesta quinta-feira (26/9), no cargo de corregedora-geral da Justiça Eleitoral, em cerimônia com a presença de autoridades no Tribunal Superior Eleitoral, em Brasília. Gallotti substitui no cargo o ministro Raul Araújo, que encerrou seu período na Justiça Eleitoral em agosto. A magistrada foi elogiada pela presidente do TSE, ministra […]

O post Isabel Gallotti toma posse como corregedora-geral da Justiça Eleitoral apareceu primeiro em Consultor Jurídico.

Remição de pena deve ser considerada para cálculo de indulto, decide STJ

Remição de pena deve ser considerada para cálculo de indulto, decide STJO ministro Sebastião Reis Júnior, do Superior Tribunal de Justiça, determinou que o juízo da Vara de Execuções Penais de Sorocaba (10ª RAJ-SP) reexamine um pedido de comutação de acordo com o Decreto 11.846/2023, que concede indulto natalino e diminuição de penas a condenados por crimes sem violência ou grave ameaça. A decisão foi provocada […]

O post Remição de pena deve ser considerada para cálculo de indulto, decide STJ apareceu primeiro em Consultor Jurídico.

Banco precisa provar que cliente recebeu valores de empréstimo em ação de cobrança, diz juíza

Mesmo que em alguns contratos bancários de empréstimo não exista nenhuma via física, é fundamental que, em uma ação de cobrança, a instituição financeira consiga demonstrar que a parte reclamada tenha efetivamente recebido os valores cobrados.  Esse foi o entendimento da juíza Adriana Bertier Benedito, da 4ª Vara Cível do Tribunal de Justiça de São […]

O post Banco precisa provar que cliente recebeu valores de empréstimo em ação de cobrança, diz juíza apareceu primeiro em Consultor Jurídico.

O que é assédio eleitoral e quais os impactos nas relações de trabalho

No último dia 20 de setembro de 2024, a Justiça do Trabalho lançou, oficialmente, uma pioneira ferramenta que identifica casos que envolvam a discussão em torno do assédio eleitoral [1]. Este novo recurso possibilitará o mapeamento no Judiciário Laboral para constatar quais são os Estados onde tal prática ilegal se manifesta com mais recorrência, bem […]

O post O que é assédio eleitoral e quais os impactos nas relações de trabalho apareceu primeiro em Consultor Jurídico.

Arbitragem cujo presidente esconde vínculo com parte é nula, diz TJ-SP

A 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo anulou, por unanimidade, uma sentença arbitral por falha no dever de revelação do árbitro-presidente do processo. Na ação anulatória, a parte apelante afirma que apresentou documentos à corte arbitral que apontam vínculo do árbitro-presidente com uma das partes. Ele prestou serviços […]

O post Arbitragem cujo presidente esconde vínculo com parte é nula, diz TJ-SP apareceu primeiro em Consultor Jurídico.

Administração direta: uma introdução sintética

A administração direta na Constituição Federal Na gramática constitucional brasileira, administração pública é signo regido no plural em diferentes sentidos. No artigo 37 da Constituição, por exemplo, administração pública é voz plural no sentido institucional (administração direta e indireta), no sentido federativo (administração federal, estadual, municipal e distrital), no sentido interorgânico (administração de qualquer dos […]

O post Administração direta: uma introdução sintética apareceu primeiro em Consultor Jurídico.

Condomínio não precisa preencher cota de 5% de aprendizes, decide juiz

Condomínio não precisa preencher cota de 5% de aprendizes, decide juizCondomínios não se enquadram no conceito de estabelecimento definido no artigo 51ª, §2ª, do Decreto 9.579/2018 que estabelece a obrigação da contratação de aprendizes, nem na hipótese prevista no artigo 429 da CLT. Esse foi o entendimento do juiz Fabricio Augusto Bezerra e Silva, da 1ª Vara Regional do Trabalho da Região do Carari, para […]

O post Condomínio não precisa preencher cota de 5% de aprendizes, decide juiz apareceu primeiro em Consultor Jurídico.

Exibir documento que policiais já sabem que é falso configura crime, diz STJ

Usar documento falso é crime mesmo que a apresentação tenha ocorrido a pedido de policiais e ainda que eles já tivessem ciência da falsidade. Nesse caso, não há flagrante preparado. A conclusão é da 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que deu provimento a recurso especial do Ministério Público Federal para manter o trâmite […]

O post Exibir documento que policiais já sabem que é falso configura crime, diz STJ apareceu primeiro em Consultor Jurídico.

TSE pede para tribunais, MPF e PF priorizarem casos de violência na campanha

A presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministra Cármen Lúcia, pediu que Tribunais Regionais Eleitorais, o Ministério Público Federal e a Polícia Federal deem prioridade aos casos de violência durante a campanha eleitoral de 2024. Ela anunciou que vai oficiar tribunais e órgãos para garantir celeridade na investigação, acusação e julgamento de atos contrários ao direito […]

O post TSE pede para tribunais, MPF e PF priorizarem casos de violência na campanha apareceu primeiro em Consultor Jurídico.

Precedentes: qual é o dispositivo mais descumprido no Direito brasileiro?

Difícil responder: a dúvida está entre o 489 do CPC (315 do CPP) e o 926 do CPC. 1. O artigo 489, §1º, do CPC — esse desconhecido e rejeitado Um dos dispositivos que foram introduzidos no ordenamento jurídico brasileiro (artigo 489 do CPC, espelhado no artigo 315 do CPP) tinha o objetivo de institucionalizar […]

O post Precedentes: qual é o dispositivo mais descumprido no Direito brasileiro? apareceu primeiro em Consultor Jurídico.

AGU passa a utilizar ferramentas de IA na produção de documentos jurídicos

A Advocacia-Geral da União incorporou a inteligência artificial generativa aos processos de trabalho da instituição voltados à gestão e produção de documentos jurídicos e administrativos. Em um primeiro momento, estarão disponíveis assistentes de produção textual e de classificação e triagem de documentos, além de um chat com todas as funcionalidades de inteligência artificial. As ferramentas […]

O post AGU passa a utilizar ferramentas de IA na produção de documentos jurídicos apareceu primeiro em Consultor Jurídico.

STF firma acordo para encerrar disputa fundiária envolvendo terra indígena em MS

O Supremo Tribunal Federal firmou nesta quarta-feira (25/9) um acordo para solucionar o conflito fundiário envolvendo a demarcação da Terra Indígena Ñande Ru Marangatu, em Mato Grosso do Sul. O relator do caso é o ministro Gilmar Mendes, que convocou a conciliação. Os termos foram definidos em audiência promovida com representantes dos proprietários, lideranças indígenas, […]

O post STF firma acordo para encerrar disputa fundiária envolvendo terra indígena em MS apareceu primeiro em Consultor Jurídico.