A imputação de vazamento de decisão judicial sigilosa por advogado, quando inserida em meio à argumentação jurídica em um processo, é protegida pela imunidade profissional e não configura os crimes de difamação e calúnia. Com esse entendimento, a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça manteve a rejeição de uma queixa-crime ajuizada pelos advogados Eugênio […]
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A Lei de Propriedade Industrial (Lei 9.279/96) estabelece que o dono de marca registrada detém seu uso exclusivo em todo o território nacional. Esse regramento veda o uso de marca semelhante, ainda que registrada, quando ela pode induzir o consumidor a confusão. Esse foi o entendimento do juiz Cláudio de Paula Pessoa, da 2ª Vara […]
O advogado criminalista Aury Lopes Jr. e o professor Alexandre Morais da Rosa, colunistas da revista eletrônica Consultor Jurídico, participarão nos dias 29 e 30 de novembro do evento “Imersão Criminal Player”, voltado a advogados criminalistas, que ocorrerá em Florianópolis. O objetivo do evento é oferecer uma experiência imersiva, com contato direto com especialistas em […]
A inclusão do §8º-A no artigo 85 do Código de Processo Civil foi uma conquista muito festejada por toda advocacia, tendo sido um avanço legislativo significativo por fixar limites objetivos para o arbitramento de honorários sucumbenciais nas causas de valor irrisório ou inestimável, tentando trazer luz para clarear a subjetividade e disparidade que acontecia nos […]
O índice de abstenção nas eleições municipais deste domingo (6/10) foi de 21,71%, segundo informou a ministra Cármen Lúcia, presidente do Tribunal Superior Eleitoral. Ela falou com jornalistas logo depois do encerramento da apuração nas capitais. A abstenção na disputa deste ano cresceu se comparada com a das eleições municipais de 2016, quando 17,58% dos […]
O segundo turno das eleições para a Prefeitura de São Paulo será disputado entre o atual prefeito da cidade, Ricardo Nunes (MDB), e Guilherme Boulos (PSOL). Em um cenário de enorme equilíbrio na disputa, Pablo Marçal (PRTB) ficou em terceiro lugar neste domingo (6/10), com uma quantidade de votos muito próxima dos dois primeiros colocados. […]
O prefeito de Salvador, Bruno Reis (União Brasil), foi reeleito neste domingo (6/10) em primeiro turno. Com 99,96% das urnas apuradas até a publicação desta notícia, ele contava com 78,69% dos votos válidos. Em segundo lugar na eleição da capital baiana apareceu Kleber Rosa, candidato do PSOL, com 10,42% dos votos válidos. Geraldo Júnior, do […]
O primeiro turno das eleições municipais, que ocorreu neste domingo (6/10), teve 2.618 crimes eleitorais e 515 prisões, segundo o balanço parcial do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), gerado às 19h30. O balanço final está previsto para a manhã desta segunda-feira (7/10). Entre as mais de 500 prisões contabilizadas até agora, 22 foram […]
Os candidatos Bruno Engler (PL) e Fuad Noman (PSD), atual prefeito, vão disputar o segundo turno das eleições em Belo Horizonte. Com 96,18% das urnas apuradas até a publicação desta notícia, Engler contava com 34,37% dos votos válidos e Noman, com 26,5%. Engler concorre pela segunda vez à prefeitura da capital mineira. Ele tem 27 […]
Eduardo Paes (PSD) foi reeleito neste domingo (6/10) prefeito do Rio de Janeiro. Com 93,66% das urnas apuradas até a publicação desta notícia, Paes tinha 60,26% dos votos válidos. Alexandre Ramagem (PL) aparecia em segundo lugar, com 31,07%. Eduardo da Costa Paes é carioca, casado, tem 54 anos e é formado em direito pela Pontifícia […]
O prefeito João Campos (PSB) conseguiu neste domingo (6/10) a reeleição em Recife (PE). Até a publicação desta notícia, com 97,62% das urnas apuradas, ele tinha 78,04% dos votos válidos. Gilson Machado (PL) aparecia em segundo lugar, com 13,93% dos votos válidos. João Henrique de Andrade Lima Campos nasceu em Recife, tem 30 anos e […]
A ministra Cármen Lúcia, presidente do Tribunal Superior Eleitoral, disse que as eleições deste domingo (6/10) ocorreram na “absoluta normalidade” e que não houve “maiores hostilidades”. A declaração foi feita a jornalistas na sede da corte, em Brasília, após o término da votação. Ela falou ao lado do ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo […]




