Imputar vazamento a advogado como argumentação jurídica não é calúnia

Advocacia, advogado, sustentação oral, documentoA imputação de vazamento de decisão judicial sigilosa por advogado, quando inserida em meio à argumentação jurídica em um processo, é protegida pela imunidade profissional e não configura os crimes de difamação e calúnia. Com esse entendimento, a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça manteve a rejeição de uma queixa-crime ajuizada pelos advogados Eugênio […]

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Empresa é condenada por usar marca semelhante à de concorrente

Empresa que atua no mercado de artigos médicos é condenada a indenizar por uso indevido de marcaA Lei de Propriedade Industrial (Lei 9.279/96) estabelece que o dono de marca registrada detém seu uso exclusivo em todo o território nacional. Esse regramento veda o uso de marca semelhante, ainda que registrada, quando ela pode induzir o consumidor a confusão.  Esse foi o entendimento do juiz Cláudio de Paula Pessoa, da 2ª Vara […]

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Colunistas da ConJur participam em novembro de evento para criminalistas

O advogado criminalista Aury Lopes Jr. e o professor Alexandre Morais da Rosa, colunistas da revista eletrônica Consultor Jurídico, participarão nos dias 29 e 30 de novembro do evento “Imersão Criminal Player”, voltado a advogados criminalistas, que ocorrerá em Florianópolis. O objetivo do evento é oferecer uma experiência imersiva, com contato direto com especialistas em […]

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Honorários por equidade conforme tabela da OAB: vencemos a batalha, mas perdemos a guerra

A inclusão do §8º-A no artigo 85 do Código de Processo Civil foi uma conquista muito festejada por toda advocacia, tendo sido um avanço legislativo significativo por fixar limites objetivos para o arbitramento de honorários sucumbenciais nas causas de valor irrisório ou inestimável, tentando trazer luz para clarear a subjetividade e disparidade que acontecia nos […]

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Índice de abstenção nas eleições municipais deste ano foi de 21,7%

Ex-ministro obtém registro de candidatura após reverter condenações por improbidadeO índice de abstenção nas eleições municipais deste domingo (6/10) foi de 21,71%, segundo informou a ministra Cármen Lúcia, presidente do Tribunal Superior Eleitoral. Ela falou com jornalistas logo depois do encerramento da apuração nas capitais. A abstenção na disputa deste ano cresceu se comparada com a das eleições municipais de 2016, quando 17,58% dos […]

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Segundo turno em São Paulo será entre Ricardo Nunes e Guilherme Boulos

O segundo turno das eleições para a Prefeitura de São Paulo será disputado entre o atual prefeito da cidade, Ricardo Nunes (MDB), e Guilherme Boulos (PSOL). Em um cenário de enorme equilíbrio na disputa, Pablo Marçal (PRTB) ficou em terceiro lugar neste domingo (6/10), com uma quantidade de votos muito próxima dos dois primeiros colocados. […]

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Com grande vantagem, Bruno Reis é reeleito prefeito de Salvador

O prefeito de Salvador, Bruno Reis (União Brasil), foi reeleito neste domingo (6/10) em primeiro turno. Com 99,96% das urnas apuradas até a publicação desta notícia, ele contava com 78,69% dos votos válidos. Em segundo lugar na eleição da capital baiana apareceu Kleber Rosa, candidato do PSOL, com 10,42% dos votos válidos. Geraldo Júnior, do […]

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Primeiro turno das eleições teve 515 prisões por crimes eleitorais

O primeiro turno das eleições municipais, que ocorreu neste domingo (6/10), teve 2.618 crimes eleitorais e 515 prisões, segundo o balanço parcial do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), gerado às 19h30. O balanço final está previsto para a manhã desta segunda-feira (7/10). Entre as mais de 500 prisões contabilizadas até agora, 22 foram […]

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Belo Horizonte terá segundo turno com Bruno Engler e Fuad Noman

Os candidatos Bruno Engler (PL) e Fuad Noman (PSD), atual prefeito, vão disputar o segundo turno das eleições em Belo Horizonte. Com 96,18% das urnas apuradas até a publicação desta notícia, Engler contava com 34,37% dos votos válidos e Noman, com 26,5%. Engler concorre pela segunda vez à prefeitura da capital mineira. Ele tem 27 […]

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Sebastião Melo enfrentará Maria do Rosário no segundo turno em Porto Alegre

A eleição em Porto Alegre terá segundo turno entre Sebastião Melo (MDB) e Maria do Rosário (PT). Com 99,74% das urnas apuradas, Sebastião Melo fez 49,72% dos votos válidos e Maria do Rosário, 26,27%. Em terceiro lugar, a candidata do PDT, Juliana Brizola, chegou a 19,69%. Sebastião Melo concorre à reeleição para a prefeitura da […]

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Eduardo Paes é reeleito prefeito do Rio de Janeiro em primeiro turno

Eduardo PaesEduardo Paes (PSD) foi reeleito neste domingo (6/10) prefeito do Rio de Janeiro. Com 93,66% das urnas apuradas até a publicação desta notícia, Paes tinha 60,26% dos votos válidos. Alexandre Ramagem (PL) aparecia em segundo lugar, com 31,07%. Eduardo da Costa Paes é carioca, casado, tem 54 anos e é formado em direito pela Pontifícia […]

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Eduardo Pimentel e Cristina Graeml vão ao segundo turno em Curitiba

Eduardo Pimentel (PSD) e Cristina Graeml (PMB) vão disputar o segundo turno das eleições em Curitiba. Com 100% das urnas apuradas, Pimentel teve 33,51% dos votos válidos e Cristina teve 31,17%. O candidato Luciano Dulci (PSB), que concorreu com apoio de PT, PCdoB, PV e PDT, ficou em terceiro lugar com 19,44%. O candidato do […]

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João Campos é reeleito para a Prefeitura de Recife

João CamposO prefeito João Campos (PSB) conseguiu neste domingo (6/10) a reeleição em Recife (PE). Até a publicação desta notícia, com 97,62% das urnas apuradas, ele tinha 78,04% dos votos válidos. Gilson Machado (PL) aparecia em segundo lugar, com 13,93% dos votos válidos. João Henrique de Andrade Lima Campos nasceu em Recife, tem 30 anos e […]

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Eleições ocorreram na ‘absoluta normalidade’ e sem hostilidades, diz Cármen Lúcia

A ministra Cármen Lúcia, presidente do Tribunal Superior Eleitoral, disse que as eleições deste domingo (6/10) ocorreram na “absoluta normalidade” e que não houve “maiores hostilidades”. A declaração foi feita a jornalistas na sede da corte, em Brasília, após o término da votação. Ela falou ao lado do ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo […]

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Belém é primeira capital com eleições resolvidas neste domingo

Belém foi a primeira capital a ter o seu cenário eleitoral decidido neste domingo (6/10). Os candidatos Igor Normando (MDB) e Delegado Eder Mauro (PL) vão disputar o segundo turno das eleições na capital do Pará. Com 99,01% das urnas apuradas, Normando teve 44,38% dos votos válidos, contra 31,49% de Eder Mauro. O prefeito Edmilson […]

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