Juíza autoriza investigação contra Nunes por ‘máfia das creches’

ricardo nunesA 8ª Vara Criminal Federal de São Paulo negou um pedido de arquivamento e autorizou a Polícia Federal a abrir um novo inquérito sobre a chamada “máfia das creches”. O prefeito Ricardo Nunes (MDB) é investigado por supostamente receber propina de uma entidade que tinha contrato com o município na área de ensino infantil. A […]

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Afinal, o que significa tokenizar um ativo?

Enquanto as cotações do Bitcoin registram novas marcas históricas, para a perplexidade de céticos e até mesmo de alguns entusiastas, os holofotes se voltam às telas de negociação e à busca por pontos de entrada por quem ficou de fora. Spacca Diante da euforia, o interesse do público em geral se distancia de narrativas que […]

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Câmara aprova regulamentação do mercado de créditos de carbono

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (19/11) o projeto de lei que regulamenta o mercado de créditos de carbono no Brasil. O texto segue agora para sanção presidencial. A proposta cria um mercado regulado e um mercado voluntário de créditos de carbono. Empresas que poluem mais terão de seguir uma meta de emissão de […]

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Substituído tributário não tem legitimidade para contestar ICMS-ST, diz STJ

O ICMS por substituição tributária (ICMS-ST) sobre a venda de combustíveis é recolhido pela refinaria (substituta tributária), e não pela distribuidora (substituída tributária). Assim, cabe apenas à primeira discutir questões relacionadas à incidência do imposto. Com esse entendimento, a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou provimento ao recurso especial de uma distribuidora que […]

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Autuação aplicada pela Receita Federal sem direito a defesa é anulada

A cobrança de créditos tributários deve ser suspensa caso a Receita Federal não respeite o direito à ampla defesa do contribuinte. E um comunicado do órgão não tem o mesmo valor de uma intimação, já que a mera comunicação de uma infração não garante a apresentação da defesa. Com esse entendimento, a juíza Geraldine Vital, […]

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O artigo 61 da Lei nº 8.981/1995 e suas controvérsias no Carf (parte 4)

Na coluna de hoje, daremos seguimento à análise das controvérsias jurídicas envolvendo a aplicação do artigo 61 da Lei nº 8.981/95, que estabelece a cobrança do IRRF de 35% sobre os pagamentos feitos a beneficiários não identificados e em decorrência de operações não comprovadas ou sem causa. Os demais artigos dessa série estão disponíveis aqui […]

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Trabalhador discriminado por usar tranças afro deve ser indenizado

homem negro com tranças afroO juiz Farley Roberto Rodrigues de Carvalho Ferreira, da 71ª Vara do Trabalho de São Paulo, reconheceu a rescisão indireta do contrato de um estoquista de uma rede de varejo vítima de discriminação por causa do penteado com tranças afro que usava. Considerando que a situação tornou-se insustentável, e atingiu a honra e a dignidade […]

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Shopping na Paraíba é condenado por não ter banheiro no térreo

A 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou um shopping center de Campina Grande (PB) por dano moral coletivo pela falta de banheiro público em seu piso térreo. Para a maioria do colegiado, o centro comercial, ao descumprir normas relativas a instalações sanitárias acessíveis, atingiu a coletividade de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida […]

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Gerente de loja que não tinha descanso semanal deve ser indenizado

fachada sede prédio trt-7A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª região (CE), confirmando decisão da 2ª Vara do Trabalho de Sobral (CE), reconheceu o vínculo empregatício de um trabalhador que atuava como gerente em uma loja de frios que o obrigava a abrir o estabelecimento de domingo a domingo. A condenação prevê também o pagamento […]

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STF valida espera máxima de 30 minutos nos atendimentos em cartórios do ES

cartórioO Plenário do Supremo Tribunal Federal validou o trecho de uma lei do Espírito Santo que fixou o prazo máximo de 30 minutos para atendimentos ao público nos cartórios do estado. A decisão unânime foi tomada em sessão virtual, no julgamento de uma ação direta de inconstitucionalidade. A ação foi ajuizada pelo governador Renato Casagrande […]

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TJ-SP afasta uso indevido de marca em caso de pizzarias de cidades diferentes

pizzaria pizza restauranteA 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo rejeitou a alegação de uso indevido de marca em uma ação movida por uma pizzaria da capital paulista contra um estabelecimento do mesmo ramo em Sorocaba (SP). Consta nos autos que a ré utiliza a marca em disputa desde 1994, quando […]

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STF suspende censura contra reportagem publicada em canal no YouTube

gravação de TV/internetA ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu uma decisão da Justiça de Minas Gerais que havia retirado do ar uma reportagem de um canal no YouTube sobre uma clínica de estética que teria descumprido o Código de Defesa do Consumidor. Segundo a magistrada, a decisão pode prejudicar a liberdade de imprensa e a […]

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Livro em homenagem a Pedro Paulo Cristofaro será lançado no Rio

estudos de direito empresarial e arbitragemO livro Estudos de Direito Empresarial e Arbitragem, escrito em homenagem ao advogado e professor Pedro Paulo Cristofaro, será lançado no próximo dia 25, às 18h, no Rio de Janeiro. A publicação comemora os 90 anos de idade do advogado e 50 anos como professor do Departamento de Direito da PUC-Rio, onde continua lecionando Direito […]

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‘É preciso empurrar para a margem da história comportamentos como esses’, diz Barroso

Luís Roberto Barroso sessão CNJO presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luís Roberto Barroso, afirmou nesta terça-feira (19/11), na abertura da sessão do Conselho Nacional de Justiça, que as notícias sobre a tentativa de golpe de Estado após as eleições presidenciais de 2022 são “estarrecedoras”. O magistrado ressaltou que a investigação está sendo conduzida com muita seriedade pela Polícia […]

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Escritório Leite, Tosto e Barros Advogados tem dois novos sócios

O escritório Leite, Tosto e Barros Advogados fortaleceu sua prática de mercado de capitais com a contratação do sócio Bruno Ivonez Borges Alexandre, ex-Vortx Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários. Bruno Alexandre tem experiência em operações de project finance, estruturação de debêntures, CRA, CRI, notas promissórias e comerciais, atuando junto a agências reguladoras (CVM e […]

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