Casal é condenado a indenizar empregada dos Correios por injúria racial

Agência dos correiosA 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a decisão da 2ª Vara Cível do Foro Regional de Santo Amaro, na capital paulista, proferida pela juíza Cindy Covre Rontani Fonseca, que condenou um casal a indenizar uma empregada dos Correios vítima de injúria racial. A reparação foi fixada em R$ 10 mil. […]

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Candidatura à presidência da OAB-SC é cassada por descumprimento de cota racial

Desembargadora cassa chapa que iria disputar eleição da OAB-SC por descumprimento de cota racialPermitir a participação de uma chapa que não cumpre os requisitos da eleição é altamente deletério ao processo democrático, já que acaba resultando na anulação dos votos a ela conferidos. Esse foi o entendimento da desembargadora Eliana Paggiarin Marinho, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, para impedir a chapa liderada por Rodrigo Curi de […]

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Escolhido por Trump para procurador-geral dos EUA, Matt Gaetz renuncia

Donald Trump em 2024.Ainda em formação, a equipe arquitetada pelo presidente eleito Donald Trump para seu futuro governo já sofreu a primeira baixa, antes mesmo da indicação oficial: o ex-deputado Matt Gaetz, selecionado para o cargo de procurador-geral dos Estados Unidos, anunciou nesta quinta-feira (21/11) sua renúncia à “candidatura”. A renúncia de Gaetz aconteceu pouco tempo depois de […]

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Supremo mantém validade da colaboração premiada de Mauro Cid

Ministro Alexandre de Moraes, do STF, durante colóquio na FDUSP sobre fundações de apoio a serviços públicosDepois de três horas de audiência na tarde desta quinta-feira (21/11), no Supremo Tribunal Federal, o ministro Alexandre de Moraes confirmou a validade do acordo de colaboração premiada do tenente-coronel Mauro Cid, ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL) em seu mandato na Presidência da República. O magistrado considerou que o colaborador esclareceu as omissões […]

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Mandato-tampão em assembleia legislativa: burla da vedação à recondução

O diretório nacional do Partido Social Democrático (PSD) ingressou com a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7.738 (24/10) sustentando a necessidade de a Suprema Corte, por meio da técnica de interpretação conforme, traçar os parâmetros do que pode ou não ser considerado mandato-tampão nos termos do Regimento Interno da Casa Legislativa de Roraima, de modo […]

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Estado brasileiro está preparado para enfrentar ameaças de ruptura, diz Celso de Mello

Jair BolsonaroO ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal Celso de Mello, presidente da corte entre 1997 e 1999, entende que o indiciamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outras 36 pessoas acusadas de envolvimento em uma tentativa de golpe em 2022 comprova que o Estado brasileiro está preparado para lidar com quem deseja controlá-lo por […]

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Gilmar prorroga prazo para audiências de conciliação sobre Lei do Marco Temporal

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, prorrogou nesta quinta-feira (21/11) a duração dos trabalhos das audiências de conciliação sobre a Lei do Marco Temporal (Lei 14.701/2023) para demarcação de terras indígenas. O novo prazo para conclusão terminará em 28 de fevereiro de 2025. Na decisão, o ministro considerou que, após dez audiências promovidas […]

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TRT-2 autoriza penhora de imóvel não comprovado como bem de família

prédio residencial / apartamentosA 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (Grande São Paulo e litoral paulista) negou, por unanimidade, o pedido para que um imóvel de propriedade de devedora trabalhista fosse protegido como bem de família. A empresária sustentou que a renda de aluguel era utilizada para pagar despesas de sua residência em outra […]

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Livro reúne artigos sobre legado de Thomaz Bastos, criminalista e ex-ministro da Justiça

Imagem de divulgação do lançamento do livro sobre legado de Márcio Thomaz BastosNo próximo dia 28, às 18h30, na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (FDUSP), será lançado o livro O Ministro que Mudou a Justiça, que reúne artigos sobre a vida pública do advogado criminalista Márcio Thomaz Bastos, ex-ministro da Justiça (de 2003 a 2007). O lançamento terá um bate-papo e uma sessão de […]

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Filiação socioafetiva entre avós e netos maiores de idade pode ser reconhecida, decide STJ

Fachada STJÉ juridicamente possível o pedido de reconhecimento de filiação socioafetiva entre avós e netos maiores de idade nos casos em que a relação entre eles supera a mera afetividade. Nessas hipóteses, a declaração de filiação — com efeitos diretos no registro civil do filho socioafetivo — não encontra qualquer impedimento legal. Esse entendimento foi estabelecido […]

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STF homenageia Dia Nacional da Consciência Negra com iluminação especial

STF sede prédio consciência negraO edifício-sede do Supremo Tribunal Federal ficará iluminado nas cores vermelha, amarela e verde nesta quarta-feira (20/11), em comemoração ao Dia Nacional da Consciência Negra. A iniciativa destaca a trilogia de tons presentes nas bandeiras de 13 países africanos que adotaram a paleta em seus símbolos nacionais. Cada tonalidade carrega um significado. O vermelho faz […]

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Banco deve indenizar cliente que levou golpe após ter celular roubado

Pessoa com telefone celular nas mãosAs instituições financeiras devem se responsabilizar por prejuízos inerentes à própria atividade e precisam fornecer mecanismos para o bloqueio de transações indevidas. Em caso de fraude, é dever do banco ressarcir o cliente com o valor subtraído de sua conta. Com base nesse entendimento, a 12ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de […]

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Viabilidade de projetos de minigeração distribuída: Reidi como recurso indispensável

Energia elétricaEm junho de 2024, o Ministério de Minas e Energia publicou a Portaria Normativa nº 78/GM/MME, que estabeleceu os procedimentos para enquadramento de projetos de minigeração distribuída no Reidi (Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura). Essa iniciativa representa um avanço significativo para o setor energético brasileiro, ao incluir projetos de minigeração distribuída […]

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Oposição vence eleição na seccional da OAB do Pará 

Sávio Barreto Lacerda Lima foi eleito presidente da seccional paraense da OAB com 53,4% dos votosSávio Barreto Lacerda Lima é o novo presidente da seccional do Pará da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PA). Ele encabeçou a chapa Renova OAB e comandará a entidade durante o triênio 2025-2027. Sua candidatura recebeu 4.668 votos (53,4%), enquanto a chapa liderada pelo atual presidente, Eduardo Imbiriba de Castro, obteve 4.076 (46,6%). Candidato de […]

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Daniela Borges é reeleita para comandar OAB na Bahia por mais três anos

Daniela Borges e Hermes Hilarião Teixeira Neto OAB-BADaniela Borges foi reeleita presidente da seccional baiana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-BA) com 12.517 votos (54%). Junto com Hermes Hilarião Teixeira Neto, que é tesoureiro da entidade na atual gestão e concorreu à vice-presidência, ela integrou a chapa União pela Advocacia. Pela segunda eleição seguida, Daniela derrotou Ana Patrícia Dantas Leão, que […]

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