Monteiro Lobato foi talvez o mais desencantado dos escritores brasileiros em relação ao mundo jurídico. Bacharel em Direito por imposição do avô, o Visconde de Tremembé, o jovem José Bento Monteiro Lobato jamais se identificou com a vida forense. Sonhava com as artes, queria pintar ou escrever, mas acabou empurrado para o Largo de São […]
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A demora injustificada do Procon autoriza a intervenção do Poder Judiciário não para invadir o mérito do processo administrativo, mas para obrigar a instituição a cumprir os prazos legais estabelecidos. Com essa conclusão, o desembargador Mario Roberto Kono de Oliveira, do Tribunal de Justiça do Mato Grosso, confirmou uma decisão que deu 30 dias ao […]
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O juiz Thiago Massad foi reeleito, neste sábado (1º/11), presidente da Associação Paulista de Magistrados (Apamagis) para o triênio 2026-2028. A entidade reúne mais de 3,4 mil integrantes em todo o estado de São Paulo. Ao todo, foram 2.079 votos, recorde na história da associação. O desembargador Rogério Marrone de Castro Sampaio e a juíza […]
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O juiz Thiago Massad foi reeleito, neste sábado (1º/11), presidente da Associação Paulista de Magistrados (Apamagis) para o triênio 2026-2028. A entidade reúne mais de 3,4 mil integrantes em todo o estado de São Paulo. Ao todo, foram 2.079 votos, recorde na história da associação. O desembargador Rogério Marrone de Castro Sampaio e a juíza […]
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A inviolabilidade de domicílio é uma garantia constitucional, e as exceções a essa regra devem ser interpretadas de modo restrito. Além disso, qualquer prova obtida por meio de violação de garantias constitucionais é nula. Esse foi o entendimento do juiz Eudes de Aguiar Ayres, da 1ª Vara do Juiz das Garantias das Comarcas do Interior […]
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O professor Otávio Luiz Rodrigues Jr. foi designado para exercer a função de Superintendente Jurídico da Universidade de São Paulo. Ele é titular de Direito Civil da Faculdade de Direito da USP e já exerce o cargo desde o último dia 30. Sua missão será assessorar o reitor na identificação de problemas jurídicos institucionais. Ele […]
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A 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve a decisão que obrigou uma operadora a restabelecer o plano de saúde de uma menina com paralisia cerebral e epilepsia, cujo contrato havia sido cancelado de forma unilateral. A decisão foi unânime e teve como relator o desembargador Carlos Alberto Alves […]
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A rescisão do contrato temporário, sem justificativa plausível e depois de curtíssimo período de prestação de serviço, caracteriza violação dos deveres de boa-fé e lealdade contratual. Com esse entendimento, a 3ª Turma de desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR) determinou que uma empresa deve indenizar em R$ 3 mil uma profissional […]
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A oficina mecânica responde objetivamente por falha na execução de serviço que compromete a segurança do veículo e causa acidente. O entendimento é da 5ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, que confirmou a responsabilidade de oficina mecânica pelos danos materiais e morais causados a dois consumidores. No caso, os dois foram […]
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Um motorista de ônibus acusado de atropelar e matar um pedestre em Belo Horizonte, em agosto de 2021, teve o seu crime desclassificado pelo Conselho de Sentença do 2º Tribunal do Júri da Comarca da Capital, que negou a tese de dolo eventual apresentada pelo Ministério Público de Minas Gerais. No caso, os jurados rejeitaram […]
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Desde a promulgação da Constituição de 1988, o Brasil embarcou numa verdadeira compulsão legislativa. Segundo dados do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), mais de 8,2 milhões de normas foram editadas, nas três esferas de governo, nesses 37 anos — uma média superior a 850 por dia útil. Legislar tornou-se uma resposta automática a […]
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O Tribunal Superior Eleitoral deve julgar, na próxima terça-feira (4/11), dois recursos que podem levar à cassação e declaração de inelegibilidade do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), e do presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, Rodrigo Bacellar (União Brasil). Os recursos atacam os acórdãos do Tribunal Regional Eleitoral do Rio […]
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O Tribunal Superior Eleitoral deve decidir, esta semana, se a ousada empreitada de marketing — que redundou na morte de pelo menos 121 pessoas no Rio de Janeiro — teve o resultado pretendido: evitar a cassação do governador Cláudio Castro (PL), e do presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, Rodrigo Bacellar (União Brasil). Castro […]
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A 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve o direito de uma trabalhadora que limpava os banheiros de uma universidade ao adicional de insalubridade em grau máximo. A decisão leva em conta que as instalações eram de grande circulação, utilizadas por cerca de 360 pessoas diariamente. No caso concreto, a trabalhadora foi contratada para […]
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Ainda que o direito à transferência de um servidor para outro posto de trabalho, como regra, esteja condicionado ao efetivo interesse da administração pública, não é razoável impor condições a esse trabalhador que violem princípios constitucionais de proteção à família e da dignidade da pessoa humana. Esse foi o entendimento da 8ª Turma Recursal de […]
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