Com o paradeiro desconhecido há quase 16 anos, Ronaldo Duarte Barsotti de Freitas, o Naldinho, e mais sete pessoas acusadas de integrar a sua quadrilha foram condenados pelos crimes de tráfico e associação para o tráfico. Por insuficiência de provas, o ex-goleiro e empresário Edson Cholbi Nascimento, o Edinho, filho de Pelé, foi o único […]
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A seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP) vai homenagear nesta quarta-feira (4/12), às 18h, o advogado Luiz Eduardo Greenhalgh com o Prêmio Franz de Castro Holzwarth de Direitos Humanos, que está em sua 40ª edição. Conhecido por sua defesa de presos políticos durante a ditadura militar, Greenhalgh tem uma trajetória inspiradora na […]
No mito grego, Pandora, a primeira mulher criada por Zeus, recebeu uma caixa misteriosa que, ao ser aberta pela sua curiosidade, liberou todos os males do mundo. De maneira semelhante, na tradição judaico-cristã, Eva, ao morder a maçã, simboliza a tentação e a desobediência, culminando na expulsão do paraíso [1]. Luis Alberto Warat redefine mito […]
O Conselho Nacional de Justiça divulgou nesta terça-feira (3/12) o resultado do Prêmio CNJ de Qualidade 2024. A premiação foi criada em 2019, em substituição ao Selo Justiça em Números, instituído em 2013. Ela é dividida em quatro eixos principais: Governança; Produtividade; Transparência; e Dados e Tecnologia. Todos os tribunais brasileiros participam, exceto o Supremo […]
Duas pessoas foram presas preventivamente nesta terça-feira (3/12) ao ser deflagrado um desdobramento de investigação sobre a captação irregular de clientes com o uso da Defensoria Pública da Paraíba. Os alvos foram um advogado e um defensor público, de acordo com o portal G1. Já segundo o Ministério Público da Paraíba, que conduziu o trabalho […]
Apresentação da idiossincrasia criminosa Fazendo uma avaliação de alguns processos seletivos de vestibulares para instituições públicas (universidades, ensino técnico, etc.) é possível encontrar sistemas de ação afirmativa bem interessantes. Ao mesmo tempo que se ocupam da valorização de alunos e alunas com origem em escolas públicas, acabam violando o direito constitucional de uma categoria que […]
Foi promovida nesta segunda-feira (2/12) a tradicional festa de fim de ano do Centro de Estudos das Sociedades de Advogados (Cesa) e do Sindicato das Sociedades de Advogados dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro (Sinsa). O evento deste ano ocorreu no 033 Rooftop Santander, em São Paulo, e reuniu mais de 600 […]
A Advocacia-Geral da União enviou ao Supremo Tribunal Federal uma manifestação sobre a ADI 7.714, a respeito da disputa entre a CSN e o grupo ítalo-argentino Ternium pelo controle da Usiminas. Para a AGU, a ação deve ser rejeitada por falta de legitimidade da autora, a Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB) — um […]
Os partidos Podemos e Solidariedade apresentaram no Supremo Tribunal Federal uma ação declaratória de constitucionalidade para que a corte valide trechos de leis federais que garantem imunidade tributária a entidades religiosas. A ação foi distribuída ao ministro Dias Toffoli. De acordo com os partidos, a Lei 7.689/1988, com a redação dada pela Lei 14.057/2020, trata […]
A Ordem dos Advogados do Brasil — Seção São Paulo (OAB-SP), em parceria com a Associação dos Advogados de São Paulo (AASP), realizará no dia 9 de dezembro o evento “Desafios Contemporâneos das Apostas de Quota Fixa”. O encontro, sediado na unidade paulista da AASP, reunirá especialistas para debater questões cruciais relacionadas à regulação das […]
Um pedido de destaque do ministro Luiz Edson Fachin interrompeu, nesta terça-feira (3/12), o julgamento em que o Plenário do Supremo Tribunal Federal discute se órgãos dos governos estaduais precisam seguir as normas de saúde, higiene e segurança do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e se a Justiça do Trabalho tem ou não competência […]
O ministro Afrânio Vilela, do Superior Tribunal de Justiça, foi submetido a uma cirurgia de emergência na última sexta-feira (29/11) para a colocação de ponte de safena. A operação cardíaca tem o objetivo de restabelecer o fluxo sanguíneo em uma área bloqueada, mediante a introdução de um enxerto. Ele continua internado em uma semi-UTI — […]
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça confirmou nesta terça-feira (3/12) que o Grupo Ternium terá mesmo de pagar indenização por não ter feito a oferta pública de aquisição para as ações dos sócios minoritários da Usiminas. O colegiado julgou os segundos embargos de declaração ajuizados pelo grupo ítalo-argentino para tentar derrubar a reviravolta […]
Não cabe recurso especial ao Superior Tribunal de Justiça quando o objetivo for rediscutir as conclusões das instâncias ordinárias quanto aos quesitos do benefício previdenciário por incapacidade para o trabalho. A conclusão é da 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que fixou tese vinculante sob o rito dos recursos repetitivos. O julgamento foi unânime, […]
O exercício da atividade do magistrado é protegida pelo princípio constitucional do livre convencimento e, por isso, não pode ser contestada por meio de procedimentos de correição (disciplinares), exceto em situações excepcionais. Com esse entendimento, o ministro Mauro Campbell Marques, corregedor nacional de Justiça, determinou o arquivamento de uma reclamação disciplinar contra Sideni Soncini Pimentel […]




