O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), pode perder o cargo por comandar um esquema que criou 27 mil cargos fantasma para impulsionar sua reeleição em 2022. A prática, que custou R$ 248 milhões, configurou abuso de poder e desequilibrou o pleito em favor do político, segundo o Ministério Público Eleitoral. O Tribunal […]
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O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), pode perder o cargo por comandar um esquema que criou 27 mil cargos fantasma para impulsionar sua reeleição em 2022. A prática, que custou R$ 248 milhões, configurou abuso de poder e desequilibrou o pleito em favor do político, segundo o Ministério Público Eleitoral. O Tribunal […]
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A Caixa Econômica Federal anunciou nesta segunda-feira (3/10) novos compromissos alinhados às diretrizes internacionais de desenvolvimento sustentável. O anúncio foi feito durante o evento “Habitação de baixo carbono: experiências globais e soluções locais”, promovido em São Paulo. Na ocasião, o banco também lançou uma ferramenta que vai medir a geração de carbono incorporado em empreendimentos […]
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A Caixa Econômica Federal anunciou nesta segunda-feira (3/10) novos compromissos alinhados às diretrizes internacionais de desenvolvimento sustentável. O anúncio foi feito durante o evento “Habitação de baixo carbono: experiências globais e soluções locais”, promovido em São Paulo. Na ocasião, o banco também lançou uma ferramenta que vai medir a geração de carbono incorporado em empreendimentos […]
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“[…] determinadas palavras acalmam determinados espíritos, sem que seja necessário demonstrar a veracidade delas.” [1] Spacca Em nossa última coluna, escrevemos nesta ConJur [2] sobre os estratagemas utilizados pela Justiça do Trabalho para escapar à incidência da Súmula Vinculante nº 10 do Supremo Tribunal Federal. Naquela oportunidade, denunciamos que determinados setores da Justiça do Trabalho, em […]
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O ajuizamento de muitas demandas com pedidos idênticos e fundamentações apenas parcialmente diferentes configura uso abusivo do direito de ação. Esse foi o entendimento da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba para negar o recurso contra a decisão que determinou o arquivamento — sem resolução de mérito — de uma série de […]
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Um empregado que desempenha mais tarefas do que as previstas no contrato de trabalho, acumulando funções e responsabilidades sem o devido acréscimo no pagamento, deve ser indenizado. Essa tese é da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG), que manteve a decisão da 16ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte e […]
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Com a recente ratificação pelo Congresso, o Acordo-Quadro do Mercosul sobre a destinação de bens apreendidos abre uma nova fase na cooperação internacional contra o crime organizado. O tratado estabelece regras para dividir valores confiscados entre países envolvidos em operações conjuntas e reforça o papel do Brasil na recuperação de ativos ilícitos. Isac Nóbrega/PR O […]
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A ausência da advertência sobre o direito ao silêncio em interrogatório policial, o chamado “aviso de miranda”, vicia a prova colhida e determina que ela seja retirada dos autos, nos termos do artigo 157 do Código de Processo Penal. Essa foi a justificativa da 1ª Câmara Especial Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande […]
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A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) decidiu que a mera divulgação de rankings ou planilhas de produtividade em ambiente interno de trabalho, ainda que com identificação individual dos empregados, não caracteriza, por si só, assédio moral ou dano à honra e à dignidade. A decisão do colegiado deu provimento ao recurso de uma […]
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A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou uma operadora de telecomunicações a pagar R$ 20 mil como indenização por danos morais a uma vendedora vítima de dois assaltos com arma de fogo, em três meses, numa loja no bairro do Anil, na cidade do Rio de Janeiro. Os ministros acompanharam a jurisprudência do […]
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A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal julgará, na sessão virtual que vai de sexta-feira (7/11) até o dia 14, se o ex-juiz Sergio Moro foi parcial ao condenar o ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral em ação da finada “lava jato”. O relator do caso, ministro Edson Fachin, votou por negar o pedido […]
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Territórios dominados por organizações criminosas geram perdas para as empresas elétricas, devido ao alto índice de furtos de energia. Esse cenário, especialmente grave no Rio de Janeiro, deve ser levado em conta em contratos de concessão e tributação. Esse diagnóstico foi apresentado por especialistas no assunto no evento “Perspectivas para o setor de energia: regulação, […]
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A 15ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul anulou, em acórdão publicado na última quinta-feira (30/10), a condenação de uma fabricante de agrotóxicos pela acusação de publicidade abusiva de um de seus produtos. A base para a decisão foi um estudo neurocientífico que, segundo os autos, comprovou que as advertências […]
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A 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de um banco contra o pagamento de indenização a cada bancário que trabalhou durante uma greve de vigilantes na agência de Eunápolis (BA), em março de 2020. A empresa questionou a legitimidade do sindicato da categoria para atuar em nome dos empregados (substituição processual), […]
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