O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, no exercício da presidência, manteve suspenso concurso público em relação a parte dos cargos oferecidos para a rede municipal de ensino de Palmas. Para o magistrado, o município não demonstrou no pedido à corte que a suspensão do certame pelo Tribunal de Justiça do Tocantins traria […]
O post STF mantém suspensão parcial de concurso para rede municipal de ensino de Palmas apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
A Corte Interamericana de Direitos Humanos realizou, no dia 14 de novembro, o ato de notificação de sentença [1] do Caso Pérez Lucas y Otros vs. Guatemala, a respeito do desaparecimento forçado dos senhores Agapito Pérez Lucas, Nicolás Mateo, Macario Pú Chivalán e Luis Ruiz Luis, na década de 1980. O julgamento, realizado em setembro, […]
O post Dano ao projeto de vida no caso Pérez Lucas y otros vs. Guatemala apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
O Departamento de Justiça (DOJ) dos EUA pediu intervenção da Suprema Corte para acabar com uma luta, de muitos anos, contra a prática de juízes federais de emitir ordens judiciais monocráticas com validade para todo o país (nationwide injunctions). Tais ordens são combatidas por governos democratas e republicanos. A “nationwide injunction” é definida como uma […]
O post Governo dos EUA quer limitar ordens judiciais válidas para todo o país apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
Um dos maiores produtores de lixo do mundo, o Brasil tem agora expressa em norma a proibição de importação de resíduos sólidos e de rejeitos, inclusive papel e derivados, plástico, vidro e metal. É o que dispõe a Lei 15.088, de 2025, sancionada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e publicada […]
O post Lula sanciona lei que proíbe importação de resíduos sólidos no Brasil apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
A 3ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios condenou empresa de vistoria a indenizar um consumidor que teve o veículo apreendido pela polícia depois de ter sido aprovado no serviço de vistoria oferecido pela empresa. O colegiado concluiu que os fatos vivenciados pelo consumidor “ultrapassaram as consequências naturais de […]
O post Empresa de vistoria deve indenizar cliente que teve carro apreendido com laudo aprovado apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
Pode a Justiça brasileira processar um soldado israelense? É a pergunta que muita gente se fez, com razão, quando a Justiça Federal do DF mandou instaurar investigação para apurar crimes de genocídio e contra a humanidade supostamente cometidos por um soldado israelense que passava férias na Bahia. A notícia de crime feita por uma ONG […]
O post A Justiça brasileira e o soldado israelense apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
A Advocacia-Geral da União deu início ao processo administrativo de contratação de advogados em outros países para representar os interesses do Brasil junto às instâncias judiciais responsáveis pelos processos de extradição dos condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. O ato que autoriza a contratação foi assinado nesta quarta-feira (8/1) pelo advogado-geral […]
O post AGU contratará advogados estrangeiros para atuar na extradição de fugitivos do 8 de janeiro apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
A Resolução 2.378 do Conselho Federal de Medicina (CFM), de que foi relator o segundo subscritor deste artigo, proíbe o procedimento de assistolia fetal em fetos maiores que 22 semanas por ser método bárbaro de tortura. Tão logo publicada, militantes do aborto começaram, com argumentos falaciosos, a tentar revogá-la. Tema deste texto, uma das alegações […]
O post Não existe direito adquirido ao aborto ‘legal’ apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
O Tribunal Superior do Trabalho e o Supremo Tribunal Federal devem julgar uma série de temas trabalhistas importantes em 2025, entre eles a existência ou não do vínculo entre motoristas e aplicativos; a gratuidade da Justiça; e a possibilidade de executar empresas integrantes do mesmo grupo econômico que não integravam a fase inicial do processo. […]
O post ‘Uberização’, terceirização e Justiça gratuita: o que esperar do Direito do Trabalho em 2025 apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
A 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais confirmou sentença da Comarca de Cataguases (MG) que determinou que uma operadora de plano de saúde forneça assistência integral em domicílio, por equipe multidisciplinar, a um paciente com quadro de saúde grave. Na ação, o associado argumentou que, após uma cirurgia, sofreu complicações que […]
O post Plano de saúde deve indenizar e oferecer serviço de <i>home care</i> a paciente grave apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
1. Por que me manifesto contra a simplificação do direito Dizem que Einstein, na aurora da criação da teoria da relatividade, contou-a em público e ninguém entendeu nada. Pediram para simplificar. Ele o fez. Ninguém entendeu. Depois da décima vez, alguém da plateia finalmente disse que entendeu. E Einstein respondeu: pois você não entendeu. Pela […]
O post Com ‘linguagem simples’, mundo jurídico se apequena e vira um brechó apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
O Superior Tribunal de Justiça negou o pedido de liberdade feito pela defesa do proprietário de uma comunidade terapêutica no interior de São Paulo investigada por maus-tratos e tortura contra internos. Ao rejeitar a alegação de constrangimento ilegal na prisão preventiva do empresário, o presidente da corte, ministro Herman Benjamin, entendeu que a situação não […]
O post STJ mantém prisão de dono de clínica clandestina denunciado por tortura apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
A juíza Rafaela D’Assumpção Cardoso Glioche, da Vara Única de Piquete (SP), declarou a existência de relação de fraternidade socioafetiva post mortem entre dez pessoas e um homem, morto em 2023, que foi criado como irmão delas. De acordo com os autos, a convivência começou quando a mãe biológica dos autores da ação acolheu o […]
O post Fraternidade socioafetiva entre irmãos é reconhecida após a morte de um deles apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
Em uma reclamação trabalhista, os efeitos do cancelamento da adjudicação — ato judicial que concede a posse e a propriedade de determinado bem a uma ou mais pessoas — não podem ser desconsiderados ao se analisar o mérito de ação anulatória de compra de imóvel que foi a leilão. Esse foi o entendimento dos ministros […]
O post Desrespeito à coisa julgada gera nulidade de decisão, entende STJ apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
A Advocacia-Geral da União criou o Prêmio Eunice de Paiva de Defesa da Democracia por meio de um decreto assinado nesta quarta-feira (8/1) pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A iniciativa buscará homenagear brasileiros ou estrangeiros que tenham colaborado de maneira notável para a preservação, restauração ou consolidação da democracia no […]
O post AGU cria Prêmio Eunice Paiva para homenagear defensores da democracia apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
