Iniciando minhas reflexões neste ano de 2025, expresso esperanças de melhores condições de trabalho para todos que colocam sua força de trabalho em benefício de outrem e do país, prosperando o respeito à dignidade humana no mundo do trabalho, que, pelos avanços das novas tecnologias, da internet e da inteligência artificial, cada vez mais se […]
O post Trabalho e dignidade humana na lei brasileira apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
A juíza substituta do Núcleo de Audiência de Custódia (NAC) do Distrito Federal converteu em preventiva a prisão em flagrante de um homem preso pela prática do crime de feminicídio, em um contexto de violência doméstica e familiar. No caso, a autoridade policial relatou que o réu foi capturado depois de perseguição contínua e que […]
O post Homem acusado de feminicídio tem prisão em flagrante convertida para preventiva apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
Os institutos dos acordos vieram para desafogar a Justiça brasileira de um lado e, de outro, para oferecer, àqueles que não querem se ver processados, uma oportunidade de aceitar determinadas condições em troca de uma possível sentença condenatória. Afora a crítica da confissão, combatida por muitos, inclusive com projeto de lei para retirá-la como requisito […]
O post ANPP e Direito Penal do autor apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
A juíza Andrea Calado da Cruz, da 12ª Vara Criminal do Recife, determinou o arquivamento do inquérito que investigava o cantor Gusttavo Lima e outros três acusados do crime de lavagem de dinheiro. A decisão foi proferida nesta quinta-feira (9/1) e atendeu a um pedido do Ministério Público de Pernambuco. “Considerando que o Titular da […]
O post Juíza de Pernambuco arquiva inquérito contra o cantor Gusttavo Lima apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça afetou os Recursos Especiais 2.082.072, 2.080.584 e 2.116.343, sobre uso do equipamento de proteção individual (EPI), para julgamento no rito dos repetitivos, sob relatoria da ministra Maria Thereza de Assis Moura, dentro do Tema 1.090. Os recursos foram escolhidos para substituir outro que estava afetado originalmente no Tema […]
O post STJ vai decidir se anotação positiva sobre EPI comprova ausência de risco laboral apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
A 1ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a decisão da Vara da Fazenda Pública de Limeira (SP), proferida pela juíza Sabrina Martinho Soares, que declarou a nulidade de auto de infração ambiental contra uma usina açucareira e cancelou a multa aplicada a ela. A autora da ação […]
O post Usina açucareira é inocentada por incêndio iniciado em suas instalações apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
Em sessão virtual, o Plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu, por unanimidade, que os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe podem ser aprovados pelo Poder Legislativo por voto secreto, como prevê a Constituição estadual. Na ação direta de inconstitucionalidade, o governo de Sergipe questionou alterações nas regras de aprovação e indicação de […]
O post Aprovação de conselheiros para TCE-SE por voto secreto é válida, decide STF apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
Uma agente de tratamento de água deve ser indenizada por sofrer perseguições da empresa contra a qual ajuizou uma ação depois de episódios de assédio sexual praticados por um colega. A decisão unânime da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) confirmou a sentença da juíza Veridiana Ullmann de Campos, da […]
O post Empresa tem de indenizar empregada perseguida por denunciar assédio apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça classificou como posse para consumo próprio a conduta de um preso condenado por tráfico de drogas depois de ser flagrado com 37 gramas de maconha. O colegiado aplicou o parâmetro fixado pelo Supremo Tribunal Federal no Tema 506 da repercussão geral, no qual foi estabelecida a quantidade […]
O post STJ desclassifica tráfico em caso de preso encontrado com menos de 40 gramas de maconha apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
A 7ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve uma decisão da Vara Única de Colina (SP), proferida pelo juiz Fabiano Mota Cardoso, que condenou um homem por perseguição contra a ex-companheira. Ele também foi condenado pelo descumprimento de medida protetiva de urgência. As penas foram redimensionadas para um ano […]
O post TJ-SP mantém condenação de homem que ameaçou ex-namorada com machado apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
O parágrafo 2º do artigo 312 do Código de Processo Penal, acrescentado pela Lei 13.964/2019, estabelece que é preciso que exista contemporaneidade entre a decretação da prisão preventiva e os fatos que a fundamentam. Esse foi o entendimento do ministro Rogerio Schietti Cruz, do Superior Tribunal de Justiça, para revogar uma decisão do Tribunal de […]
O post Ausência de contemporaneidade gera nulidade da prisão preventiva, decide STJ apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (Grande São Paulo e litoral paulista) manteve a sentença que deferiu indenização por danos morais a um trabalhador vítima de discriminação em razão de obesidade e orientação sexual. De acordo com os autos, o empregado era chamado reiteradamente de “gordinho” e “veadinho” pelo gestor. […]
O post Trabalhador vítima de homofobia e gordofobia deve ser indenizado, decide TRT-2 apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
O acúmulo de funções ocorre quando o empregado, além de suas atribuições habituais, assume também as responsabilidades parciais ou integrais de outro cargo existente na empresa. Essa situação gera um desequilíbrio entre as tarefas exigidas e a remuneração previamente acordada, podendo ocasionar enriquecimento sem causa por parte do empregador. Contudo, a execução eventual de algumas […]
O post Adicional de acúmulo de função: (in)segurança jurídica e necessidade de regulamentação apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
A 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) anulou a demissão por justa causa de uma vendedora que capotou o carro da distribuidora de alimentos em que trabalhava. A decisão unânime reformou, no aspecto, a sentença da 5ª Vara do Trabalho de Caxias do Sul. O valor estimado da condenação é […]
O post TRT-4 anula justa causa de empregada que capotou veículo da empresa apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
O escritório Hélio Vieira e Zênia Cernov Advocacia tem como foco principal a defesa dos direitos dos servidores públicos civis. Defendendo coletivamente as mais diversas categorias de servidores federais, estaduais e municipais, a amplitude da atuação chega a atingir mais de 35 mil pessoas. Atuando há 30 anos nos Direitos Administrativo e Constitucional, o escritório […]
O post Escritório Hélio Vieira e Zênia Cernov Advocacia atua há 30 anos em defesa dos servidores apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
