Uma banhista que trabalhava cinco dias por semana em uma pet shop teve seu vínculo empregatício reconhecido pela 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS). A decisão confirmou a sentença da juíza Michele Daou, da 1ª Vara do Trabalho de Canoas (RS). O tribunal considerou que a trabalhadora atuava com continuidade, […]
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Uma banhista que trabalhava cinco dias por semana em uma pet shop teve seu vínculo empregatício reconhecido pela 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS). A decisão confirmou a sentença da juíza Michele Daou, da 1ª Vara do Trabalho de Canoas (RS). O tribunal considerou que a trabalhadora atuava com continuidade, […]
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Os minutos que faltam para a hora-aula completar efetivamente uma hora não podem ser computados como tempo de atividade extraclasse dos professores do ensino básico. Esse entendimento foi utilizado pela 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça no julgamento de um mandado de segurança impetrado pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Paraná contra […]
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Os dois irmãos fundadores da plataforma de comércio eletrônico KaBuM! acionaram a Justiça de São Paulo nesta semana para contestar a participação do árbitro indicado pela varejista Magazine Luiza no processo de arbitragem envolvendo as empresas. Os empresários alegam falta de independência e de imparcialidade do árbitro Hermes Marcelo Huck, devido à proximidade de seu […]
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A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (BA) condenou um açougue de Feira de Santana a indenizar operadora de caixa acusada injustamente de furtar valores do caixa onde trabalhava. A Turma manteve a sentença da 5ª Vara do Trabalho de Feira de Santana, que determinou o pagamento de R$ 7.366 em […]
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O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro inaugurou na quarta-feira (29/1) a 1ª Vara Especializada em Pessoas Idosas (Vepi), no Fórum Central, no Centro da capital fluminense. A vara, pioneira no Brasil, tem como foco principal dar atendimento aos idosos em situação de vulnerabilidade, como vítimas de maus-tratos, negligência familiar e até golpes financeiros. […]
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O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, deu prazo de 15 dias úteis para que a prefeitura de São Paulo se manifeste a respeito de Nota Técnica do Núcleo de Processos Estruturais Complexos (Nupec) sobre leis municipais que privatizaram a exploração de cemitérios e crematórios públicos e serviços funerários. A nota foi juntada aos […]
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Refletindo o sentimento de um grupo de parlamentares, o presidente do Comitê Judiciário do Senado dos EUA, Chuck Grassley, republicano, e o vice-presidente Richard Durbin, democrata, enviaram uma carta ao presidente Donald Trump, protestando contra a demissão “ilegal” de 17 inspetores gerais dos principais órgãos públicos — como os departamentos do governo. Trump simplesmente “passou […]
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O 13º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís (MA) condenou banco digital a indenizar uma cliente por falha na segurança de transações financeiras pelo sistema Pix. Os valores fixados foram R$ 4 mil por danos materiais e R$ 5 mil por danos morais. Na ação, a cliente explicou que, em […]
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A empresa que demite um empregado por justa causa, sob acusação de furto sem provar o ocorrido, deve reverter a ação e indenizá-lo. Com esse entendimento, o juiz do trabalho substituto Murilo Izycki, da Vara do Trabalho de Atibaia (SP), condenou uma empresa a pagar aviso prévio, 13º e férias proporcionais, além de FGTS com […]
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Adianta-se, desde já, que o objetivo do presente artigo é abordar, sem qualquer intenção definitiva, a dificultosa temática dos contratos irregulares e suas consequências no âmbito da Administração Pública, abrindo espaço para novas discussões decorrentes da vertente principal enraizada na vedação do enriquecimento ilícito por uma das partes. Spacca É notório que o caminho natural […]
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Juíza da 1ª Vara Cível de Ceilândia condenou distribuidora de energia de Brasília a indenizar um motociclista que foi derrubado por um cabo que atravessava a via pública. A magistrada destacou que a omissão da empresa em adotar medidas preventivas necessárias para evitar situações de risco caracteriza falha na prestação do serviço. Consta nos autos […]
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O Dilema do Prisioneiro, criado em 1950, por Merrill Flood e Melvin Dresher, consiste (vamos adaptar já ao contexto do processo penal): Spacca a) o agente da lei (delegado ou Ministério Público, que chamaremos de João) está investigando a conduta criminosa de dois investigados (denominaremos de Paulo e Raul); b) as investigações são suficientes para […]
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A alta taxa de juros e a desvalorização do real encareceram o crédito e, consequentemente, fizeram com que os pedidos de recuperação judicial atingissem em 2024 o maior número da série histórica compilada pela Serasa. Por outro lado, houve queda nos pedidos de falência, o que mostra certa eficácia da nova Lei de Recuperação Judicial […]
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Decisão proferida na 9ª Vara do Trabalho do Fórum da Zona Sul de São Paulo condenou empresa de transporte rodoviário de carga a pagar R$ 30 mil de indenização por danos morais a trabalhador que foi vítima de transfobia. A juíza Roselene Aparecida Taveira entendeu que foram violados a dignidade e os direitos da personalidade […]
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