Em um mundo repleto de complexidade e comunicação acelerada, o conceito de linguagem simples surge como ferramenta essencial para desenvolver um entendimento mais amplo e inclusivo. A metáfora da Torre de Babel oferece um elo simbólico entre a tentativa humana de dominar o conhecimento e as barreiras que esse conhecimento impõe à sua compreensão. Unesco […]
O post Torre de Babel e fiscalização pública: linguagem, controle e transparência apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
O Plenário do Supremo Tribunal Federal reafirmou que acordos internacionais, como as Convenções de Varsóvia e de Montreal, se sobrepõem às normas nacionais em casos de extravio, dano ou atraso de cargas em voos internacionais. A decisão, unânime, foi tomada no julgamento de um recurso extraordinário. A decisão amplia para o transporte de cargas o […]
O post Convenções internacionais prevalecem no transporte aéreo de cargas e mercadorias apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
A 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou um recurso do Sindicato dos Empregados em Instituições Beneficentes, Religiosas e Filantrópicas de São Paulo (Seibref-SP) que pretendia que a Associação Cristã de Moços (ACM) enviasse a uma empresa administradora de cartões de descontos os dados pessoais de seus empregados. Segundo o colegiado, a medida fere […]
O post Associação não precisa cumprir norma coletiva que fere Lei Geral de Proteção de Dados apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
O ICMS não incide sobre o serviço prestado pelos provedores de acesso à internet, uma vez que a atividade por eles desenvolvida corresponde a serviço de valor adicionado. Com esse entendimento, a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou provimento a um recurso especial do estado de Minas Gerais, que tentava cobrar o imposto […]
O post ICMS não incide sobre serviço de acesso à internet, reafirma STJ apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
Os direitos dos cidadãos previstos na Declaração de Direitos Humanos da ONU, na Carta da OEA e na nossa Constituição exigiu do Brasil a regulação das relações de trabalho, com a criação de um complexo normativo com: fixação de trocas equivalentes de direitos para que as relações se desenvolvessem de maneira justa, proporcional, digna e […]
O post Relações alternativas de trabalho: só o papel não basta apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
A Lei de Execução Penal não prevê a troca de uma pena restritiva de direitos por outra, pois cabe ao juiz sentenciante avaliar a modalidade da punição a ser aplicada, de acordo com o caso concreto. Com esse entendimento, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou o pedido de uma mulher que queria […]
O post Não cabe ao juiz da execução penal trocar a pena restritiva de direitos, diz STJ apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
A obrigação das companhias aéreas é a do resultado, comprometendo-se a transportar seus passageiros e suas bagagens ao destino no tempo combinado. Em caso de falha, independentemente de culpa, elas respondem pelos danos que causarem aos passageiros, conforme o artigo 734 do Código Civil. Esse foi o entendimento do juiz leigo Marcelo Vasseur Torres Belisario, […]
O post Companhia aérea é condenada por causa de voo que atrasou 11 horas apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
O Plenário do Supremo Tribunal Federal iniciou nesta quinta-feira (27/2) o julgamento de um conjunto de ações que contestam dispositivos da Lei de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019). A audiência teve sustentações orais dos autores e amicus curiae. O julgamento prosseguirá em sessão ainda a ser marcada. A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 338 […]
O post STF julga ações contra dispositivos da Lei de Abuso de Autoridade apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
A fraude à execução se configura quando o devedor aliena ou onera seu patrimônio com a finalidade de frustrar a satisfação do crédito, comprometendo a efetividade da execução. No entanto, a questão se complexifica quando a alienação envolve bem de família, dada a sua impenhorabilidade. A ausência de previsão expressa na Lei nº 8.009/1990 quanto […]
O post Fraude à execução e a proteção do bem de família: limite, salvaguarda e abuso de direito apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
A Associação Nacional da Advocacia Criminal (Anacrim) ajuizou ação direta de constitucionalidade no Supremo Tribunal Federal em que requer que seja reconhecido o direito do advogado de gravar as audiências e as sessões do Tribunal do Júri sempre que o processo não tramitar em segredo de Justiça. A petição inicial, assinada por James Walker Júnior, […]
O post Anacrim vai ao STF para garantir direito do advogado de gravar audiências apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, reagiu às críticas do governo dos Estados Unidos à Justiça brasileira e reforçou a soberania do país. “Deixamos de ser colônia em 7 de setembro de 1822 e com coragem estamos construindo uma República cada vez melhor”, afirmou Alexandre no início da sessão desta quinta-feira (27/2) […]
O post ‘Deixamos de ser colônia em 1822’, diz Alexandre de Moraes ao rebater ataques dos EUA apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
Estagiários e assistentes de escritórios de advocacia estão proibidos de entrar no Plenário do Supremo Tribunal Federal. Aos impedidos, a corte vem justificando o veto a partir de uma nova diretriz interna. Só advogados têm permissão para acompanhar in loco os julgamentos, mediante apresentação de carteirinha da OAB. Trata-se de uma mudança recente de procedimento. […]
O post STF proíbe estagiários e assistentes de acompanhar julgamentos no Plenário apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
A indevida alteração de projeto habitacional popular aprovado, em busca de especulação imobiliária, gera danos morais coletivos por frustrar política pública e impedir a inclusão social. Com essa conclusão, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça manteve a condenação de uma empresa de empreendimentos imobiliários ao pagamento de indenização de R$ 1 milhão. A […]
O post STJ reconhece danos morais coletivos por alteração de projeto de habitação popular apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
A aplicação da taxa Selic para corrigir dívidas civis, como definido pela Lei 14.905/2024 e pela Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, deve respeitar a coisa julgada em cada processo. A conclusão é do próprio STJ, que rejeitou os embargos de declaração contra o acórdão que definiu que o índice previsto no artigo 406 […]
O post Aplicação da Selic em casos de dívida civil deve respeitar coisa julgada, diz STJ apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
Mesmo que seja mantido o registro formal na carteira de trabalho, o empregado pode ser enquadrado no regime de prestação de serviço. Com esse entendimento, o juiz Fabiano Coelho de Souza, da Vara do Trabalho de Goiatuba (GO), reconheceu a relação de parceria de serviços entre um caminhoneiro e o espólio de seu empregador. O […]
O post Mesmo com registro em CTPS, juiz vê relação de prestação de serviço entre caminhoneiro e empregadora apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
