A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e o Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF) promoveram, nesta segunda-feira (10/11), o lançamento do livro Justiça Federal: uma história, em evento na sede do CJF. Escrita pelo jornalista Rodrigo Haidar e prefaciada pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça Luís Felipe Salomão, […]
O post Livro celebra a memória e o legado da Justiça Federal apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
Configura inércia qualificada a conduta da operadora de planos de saúde que, depois do trânsito em julgado de processo do qual saiu vitoriosa, deixa de emitir os boletos com as mensalidades reajustadas e continua a cobrar as mensalidades a menor, por mera liberalidade. Com essa conclusão, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu […]
O post Inércia qualificada faz operadora perder direito a mensalidades reajustadas apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
O livro Agronegócio – estudos jurídicos para o campo (Editora Mizuno) será lançado em Brasília no dia 19 de novembro, às 19h, no Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), na Asa Norte. Com mais de 600 páginas, o conteúdo sem juridiquês reúne artigos e estudos de juristas, pesquisadores e profissionais do mercado, abordando […]
O post Livro sobre aspectos jurídicos do agronegócio será lançado em 19/11, em Brasília apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
O proprietário de um carro é solidariamente responsável pelos danos causados a terceiros em acidentes de trânsito, mesmo que o veículo esteja alugado a um terceiro no momento da colisão. Esse princípio se baseia no entendimento de que o automóvel é um veículo perigoso e que o dono, ao entregá-lo para uso, contribui para a […]
O post Locadora de carros também responde por acidente causado pelo locatário apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
A Lei 15.109/2025 — que isenta os advogados de adiantar custas para a cobrança de honorários — é constitucional, já que não isenta o pagamento das taxas judiciais, não viola o pacto federativo e não afeta a arrecadação dos estados. Esse foi o entendimento do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo para […]
O post TJ-SP reconhece validade de lei que dispensa advogado de adiantar custas apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
Nas últimas semanas, nossa coluna tem se debruçado sobre o futuro: Rosaldo Trevisan finalizou sua trilogia sobre a atuação do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) em termos aduaneiros falando sobre o que esperar daqui para frente; Liziane Meira abordou como a reforma tributária afetará os regimes aduaneiros especiais; Fernando Pieri tratou das promessas do […]
O post Por um processo administrativo verdadeiramente aduaneiro apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou uma empresa do setor educacional a incluir o risco biológico do vírus SARS-CoV-2, causador da covid-19, em seus programas de gerenciamento de riscos (PGR) e de controle médico de saúde ocupacional (PCMSO). O colegiado também fixou indenização de R$ 50 mil por dano moral coletivo, em […]
O post Empresa é condenada por omitir risco da covid-19 em programas de segurança apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
O juiz Murilo Silvio de Abreu, da 2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte, determinou que uma nova Audiência de Contextualização seja feita no dia 25 de novembro para apresentar os resultados prévios das pesquisas já concluídas pelo Comitê Técnico-Científico (CTC) do Projeto Brumadinho, da Universidade Federal de Minas Gerais […]
O post TJ-MG fará audiência para apresentação de estudos sobre impacto do Caso Brumadinho apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
O Plenário do Supremo Tribunal Federal validou o regime de previdência complementar dos servidores públicos federais. O julgamento virtual terminou nesta segunda-feira (10/11). Os ministros negaram todos os pedidos relacionados a quatro ações, movidas por associações de servidores públicos federais, que contestavam o modelo de previdência complementar para os funcionários por meio de fundações. A Lei […]
O post STF mantém regras da previdência complementar para servidores públicos federais apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
O Plenário do Supremo Tribunal Federal declarou a inconstitucionalidade de uma lei do estado de São Paulo que regulamentava e restringia o transporte individual remunerado de passageiros por motocicleta — o mototáxi. O julgamento virtual terminou nesta segunda-feira (10/11). Em setembro, o relator, ministro Alexandre de Moraes, havia suspendido a norma. Na decisão, o ministro observou […]
O post STF invalida lei paulista que restringia mototáxi apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
* Reportagem publicada no Anuário da Justiça Direito Empresarial 2025. A versão impressa está à venda na Livraria ConJur (clique aqui). Acesse a versão digital pelo site do Anuário da Justiça (anuario.conjur.com.br). Estabilidade econômica, inflação controlada, melhora no ambiente de negócios e retomada do crescimento do Produto Interno Bruto. Esses são alguns dos fatores que contribuíram para o aumento das […]
O post Mercado de fusões e aquisições apresenta crescimento em 2024 apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
Juristas preveem que dois dos primeiros processos movidos contra inimigos políticos do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, estão em vias de extinção. As ações foram ajuizadas pela Procuradoria do Distrito Leste de Virgínia, parte do Departamento de Justiça dos EUA (DOJ), mas as denúncias estão sob escrutínio por fragilidade das provas. As ações foram […]
O post Ações do governo dos EUA contra desafetos de Trump caminham para extinção apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
O conflito de competências entre a União e os estados é um tema em debate há muitos anos no setor de gás natural, mas tem ganhado notoriedade nos últimos anos, e mais recentemente com discussões como a classificação do gasoduto Subida da Serra; a regulamentação dos modais alternativos; e as diretrizes para a classificação técnica […]
O post O gás natural e os limites entre a competência federal e estadual apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
A 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça vai definir se a condenação do réu ao pagamento de indenização às vítimas do crime que cometeu requer instrução probatória específica. O colegiado afetou cinco recursos especiais ao rito dos repetitivos, para fixação da tese vinculante. A relatoria é do ministro Ribeiro Dantas. Houve também a determinação […]
O post STJ vai definir se indenização por crime requer instrução probatória apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
Os honorários sucumbenciais devem ser pagos pela parte derrotada na ação ainda que a sentença seja anulada. Com esse entendimento, a 22ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo deu provimento ao recurso de um escritório de advocacia contra a parte adversária em um processo. Em uma ação de cobrança, o […]
O post Honorários de sucumbência devem ser pagos mesmo com sentença anulada apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
