O juiz convocado Celso Moredo Garcia, do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO), multou uma empresa do ramo de limpeza com sede em Goiânia e seu advogado por litigância de má-fé. A sanção foi aplicada após a constatação de que precedentes jurisprudenciais citados em mandado de segurança apresentado pela empresa eram inexistentes, possivelmente criados […]
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O juiz convocado Waldir Calciolari, da 11ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, deu provimento a Habeas Corpus contra decisão que revogou a liberdade provisória de uma mulher grávida de oito meses acusada de tráfico de drogas. No recurso, a defensora pública Bruna Rigo Leopoldi Ribeiro Nunes alegou que a […]
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O Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (MA) obteve avanços expressivos na conciliação em 2024: o índice de conciliação saltou de 29,3% em 2021 para 43,6% em 2024, um crescimento de 14,3 pontos percentuais. Esse resultado é reflexo de uma série de iniciativas que consolidaram a cultura da solução consensual de conflitos, como a […]
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O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil), promoveu um jantar em homenagem ao ministro Alexandre de Moraes nesta terça-feira (3/6). O evento reuniu o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos) e o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB), que ocupa a Presidência em razão da viagem de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à França. As […]
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Os elementos dos Drousys e My Web Day B, obtidos a partir do acordo de leniência da Odebrecht, não servem para embasar denúncia, nem justificam a ação penal. Com essa premissa, a 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região anulou uma ação da finada “lava jato” que havia levado à condenação de executivos […]
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Se a documentação de um inquérito indica, desde o princípio, a finalidade eleitoral da conduta, não há como validar os atos decisórios do juízo estadual após a declaração de sua incompetência, devendo o caso recomeçar do zero na Justiça Eleitoral. Com essa conclusão, o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo concedeu a ordem em Habeas […]
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A 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça deve fixar nesta quinta-feira (5/6) teses vinculantes sobre a aplicação do tráfico privilegiado. O tema tem abarrotado a corte com centenas de HCs, que versam principalmente sobre a tese de que a quantidade de droga apreendida não afasta o reconhecimento da minorante. O colegiado vai julgar em […]
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Ronai Pires da Rocha, grande filósofo da Universidade Federal de Santa Maria, faz lembrar de um tema fundamental neste zeitgeist muito alucinado em que vivemos: o desafio das tecnologias. Quase todos “os desafios do século 21”, diz Ronai, implicam alguma reflexão sobre as ciências e as tecnologias. A Filosofia tem feito isso, mas, ao menos […]
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A apreensão da droga, especialmente em quantidade ínfima, por si só, não indica a prática do crime de tráfico descrito no artigo 33 da Lei de Drogas. Com esse entendimento, o ministro Antonio Saldanha Palheiro, do Superior Tribunal de Justiça, concedeu a ordem em Habeas Corpus para absolver um homem condenado a oito anos de […]
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A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) emitiu parecer favorável à operação de fusão entre Cobasi e Petz, em despacho assinado na última segunda-feira (2/6). As empresas envolvidas na operação atuam, principalmente, no comércio varejista de produtos para pets (lojas físicas e vendas online), que incluem alimentos, medicamentos, produtos para higiene e beleza, […]
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“The art of taxation consists in so plucking the goose as to procure the largest quantity of feathers with the least possible amount of hissing” [1] “O homem não é nada além daquilo que a educação faz dele” [2] “Educação é o ponto em que decidimos se amamos o mundo o bastante para assumirmos a responsabilidade por ele” […]
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A isenção de custas admitida pelo artigo 39 da Lei 6.830/1980 não se aplica aos conselhos de fiscalização profissional, que devem fazer o prévio depósito dos valores necessários à prática dos atos judiciais de seu interesse. A conclusão é da 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que rejeitou um pedido do Conselho Regional de […]
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A demissão por justa causa, para ser válida, exige a comprovação robusta, pelo empregador, de falta grave tipificada na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Dessa maneira, a conduta inadequada e reprovável do empregado não basta para, isoladamente, autorizar a sanção. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região […]
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A Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac) vive, em 2025, um dos momentos mais relevantes desde sua criação. Na cúpula realizada em maio, que reuniu 33 países, o bloco consolidou seu protagonismo ao fortalecer a integração regional e ampliar sua influência no cenário internacional. fotopedia Um dos marcos desse encontro foi a adesão de […]
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Será encerrada nesta quinta-feira (5/6) a 1ª Jornada de Direito Desportivo. A iniciativa é promovida pelo Conselho da Justiça Federal e é voltada à consolidação de enunciados que orientarão decisões judiciais e práticas institucionais, com o objetivo de modernizar o ordenamento jurídico aplicado ao esporte brasileiro. A abertura, nesta quarta-feira (4/6), contou com autoridades e […]
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