O Partido Liberal (PL) contestou no Supremo Tribunal Federal o aumento de alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) adotado em maio pelo governo federal. A sigla pede a suspensão liminar de dois decretos que tratam das alterações na cobrança. O caso será discutido em ação direta de inconstitucionalidade distribuída ao ministro Alexandre de Moraes. […]
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O juiz Robério Monteiro de Souza, do 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Maceió, rejeitou a tese defensiva de que um advogado criminalista não teve intenção de ferir a sua companheira e reconheceu que ele agiu com dolo eventual. O causídico foi condenado a quatro anos e dois meses de […]
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O Superior Tribunal Militar vai reinaugurar na próxima quarta-feira (11/6) a Sala dos Advogados — Doutor Lino Machado. O evento ocorrerá às 17h30, na Secretaria Judiciária, no 9º andar da sede do STM, em Brasília. A sala foi inaugurada em 2008 em homenagem ao criminalista Lino Machado, que foi defensor de mais de 400 presos […]
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Por unanimidade, a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal confirmou a reprovação de um candidato ao cargo de investigador da Polícia Civil de São Paulo na etapa de investigação social, por estar sendo processado pelo crime de importunação sexual. A decisão foi tomada em sessão virtual, no julgamento de recurso extraordinário. Os concursos para a […]
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Em casos de processos multitudinários, nos quais havia recurso especial de uma entidade representativa de servidores e da União, deparei-me com uma série de decisões monocráticas que determinaram a devolução dos autos ao tribunal de origem para que processo permanecesse suspenso até a publicação do acórdão paradigma, unicamente em razão da matéria trazida no recurso […]
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A FGV Conhecimento será a banca responsável por toda a organização da próxima edição do Concurso Nacional Unificado, conhecido como Enem dos Concursos. De acordo com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), serão oferecidas 3.652 vagas, distribuídas em 36 órgãos do governo federal. O edital da seleção deve ser publicado […]
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A Lei 14.112/2020 incluiu as cooperativas médicas no regime de recuperação judicial. Por esse motivo, elas estão legitimadas a requerer o benefício. Essa conclusão é da 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que deu provimento a dois recursos especiais de cooperativas médicas para autorizar que elas peçam a recuperação. O pedido foi inicialmente negado […]
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A 4ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo negou o pedido de remição de pena de um homem aprovado no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Motivo: ele já havia concluído o ensino médio quando cometeu o roubo pelo qual foi condenado a cinco anos e nove meses de reclusão, […]
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O ministro Messod Azulay, do Superior Tribunal de Justiça, propôs à 3ª Seção da corte nesta quinta-feira (5/6) que a quantidade de drogas apreendida com o réu seja elemento suficiente para afastar a aplicação da minorante de pena do tráfico privilegiado. A proposta foi feita no julgamento conjunto de dois temas de recursos repetitivos, que […]
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A depredação do prédio e do Estado de Direito, quando vândalos atacaram a sede do Supremo Tribunal Federal, deu tração ao projeto de preservação histórica da Justiça brasileira. Na gestão do ministro Dias Toffoli, em 2019, o museu da casa passou por um redimensionamento, com projeto do icônico arquiteto Paulo Mendes da Rocha. A expansão […]
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Marlon Brendon Coelho Couto da Silva, o MC Poze do Rodo, foi preso semana passada em um condomínio no Recreio dos Bandeirantes, na zona oeste do Rio de Janeiro. No mesmo dia, em audiência de custódia, decidiu-se pela prisão temporária por 30 dias, que poderia ser prorrogada a critério da Justiça. Mas, nesta semana, houve […]
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O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo declarou a inconstitucionalidade da Lei Municipal nº 14.683/24, de São José do Rio Preto, que permitia a circulação de entregadores de aplicativos em faixas exclusivas de ônibus. A decisão unânime. A relatora da ação direta de inconstitucionalidade ajuizada pela Prefeitura de São José do Rio […]
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Foi encerrada nesta quinta-feira (4/6), na sede do Conselho da Justiça Federal, em Brasília, a 1ª Jornada de Direito Desportivo, que reuniu autoridades do meio jurídico, especialistas e representantes do esporte para debater questões centrais da área e propor enunciados jurídicos sobre o tema. Ao todo, foram admitidas 112 propostas, organizadas em três comissões temáticas, […]
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O Superior Tribunal de Justiça admitiu um recurso extraordinário ao Supremo Tribunal Federal para discutir se a decisão de aplicar a taxa Selic para corrigir dívidas civis fere princípios constitucionais. A decisão é do vice-presidente do STJ, ministro Luis Felipe Salomão, responsável pela admissibilidade dos recursos ao STF, e diz respeito a uma decisão da […]
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A Polícia Civil de São Paulo abriu um inquérito contra o jornalista Luiz Vassallo, do portal Metrópoles, por suposto crime contra a honra de um delegado que é ex-diretor do Departamento Estadual de Investigações Criminais (Deic). A investigação foi aberta após o site publicar, em março, reportagens sobre o patrimônio do delegado, que foi afastado […]
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