A 3ª Vara Criminal de Santo André (SP) condenou um homem por injúria racial contra um porteiro. A pena foi fixada em três anos e seis meses de reclusão, em regime inicial fechado. De acordo com os autos, o réu discutiu com a companheira durante a madrugada, causando comoção no condomínio. No dia seguinte, ele […]
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À luz do debate contemporâneo sobre o papel do Supremo Tribunal Federal, é possível reencontrar um antigo dilema do constitucionalismo: qual a função de uma Suprema Corte em sociedades pluralistas e em permanente mutação? A resposta, longe de ser binária, passa por reconhecer que o Poder Judiciário exerce papéis simultaneamente ativos e passivos, sendo tanto […]
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Por força da nossa Constituição, o patrimônio cultural brasileiro, constituído por bens de natureza material e imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência à identidade, à ação, à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira, deve ser objeto de promoção e proteção pelo poder público, com a colaboração da comunidade (artigo 216, […]
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Em seu primeiro mandato, o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, atribuiu à Federalist Society, uma poderosa organização conservadora-republicana, a missão de preparar listas tríplices de candidatos aos cargos de juiz de tribunais federais e tribunais federais de recursos e de ministro da Suprema Corte. Leonard Leo, copresidente da organização, assumiu o comando da missão […]
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O Plenário do Conselho Nacional de Justiça aprovou recomendação que orienta os tribunais quanto aos procedimentos para a exclusão de perfis genéticos de investigados absolvidos ou não denunciados dos bancos públicos vinculados à Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos. A decisão foi tomada na 7ª Sessão Virtual de 2025 e o processo foi relatado pelo […]
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Um imóvel que serve simultaneamente como residência da família e ponto comercial não pode ser penhorado se sua divisão inviabilizar a moradia ou a sobrevivência dos moradores. Com base nesse entendimento, a 1ª Câmara de Direito Comercial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve a proteção jurídica de um imóvel usado como casa e […]
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A 4ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Interior de São Paulo) manteve a demissão por justa causa de um professor de matemática acusado de proferir falas discriminatórias em sala de aula. O colegiado entendeu que “o rompimento se mostrou necessário, diante da gravidade dos fatos, suficiente para não permitir a continuidade […]
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Terminou nesta sexta-feira (6/6) a 2ª Michele Taruffo Girona Evidence Week, evento promovido em Girona, na Espanha. Organizado pela Cátedra de Cultura Jurídica da Universidade de Girona, o encontro contou com cerca de 500 especialistas de 44 países, entre magistrados, professores, advogados e pesquisadores. Na quinta (5/6), Daniel Avelar, juiz do Tribunal de Justiça do […]
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O indulto presidencial de 2023, que não é aplicável às pessoas condenadas por tráfico de drogas, também não pode ser usado para aliviar a pena de multa imposta a elas. Essa conclusão é da 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, que estabeleceu tese vinculante sobre o tema em julgamento sob o rito dos recursos […]
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O governador de Rondônia, Marcos Rocha, ajuizou uma ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal, com pedido de liminar, contra norma do estado de São Paulo que limitou a vigência de incentivo fiscal para a saída de produtos de origem nacional destinados à comercialização ou industrialização em Áreas de Livre Comércio, incluindo a de […]
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A consolidação da ocupação de uma área comum do condomínio por um dos condôminos pode ser reconhecida pelo Poder Judiciário, desde que ela tenha sido autorizada pela assembleia condominial e perdure por longo tempo. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça deu parcial provimento ao recurso especial de um condômino cujo […]
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A 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais reformou sentença da Comarca de Varginha (MG) que condenou um laboratório de análises clínicas a indenizar um paciente, por danos morais, por um erro de diagnóstico. Em primeira instância, o valor foi fixado em R$ 8 mil, sendo aumentado para R$ 15 mil, considerando-se […]
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A recente decisão do Supremo Tribunal Federal, na ADI 5.875, ajuizada pelo procurador-geral da República, que limitou a quatro anos o funcionamento dos órgãos provisórios dos partidos políticos brasileiros, representa, sem dúvida, um marco histórico na consolidação da democracia interna partidária no país. É, muito provavelmente, o ato institucional mais efetivo já realizado pela Suprema […]
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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, votou, nesta sexta-feira (6/6), para revogar a suspensão dos processos que tratam da chamada revisão da vida toda. Ele se manifestou a favor disso em julgamento de embargos de declaração no recurso original sobre o tema. A sessão virtual terminou na próxima sexta (13/6). Alexandre ainda […]
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A 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou o recurso de um mestre cervejeiro que alega ter desenvolvido alcoolismo por ter experimentado cervejas diariamente. Ele pediu indenização por danos morais e materiais por doença ocupacional, mas ficou mantida a decisão de segunda instância com base na Súmula 126 do TST, que impede o reexame […]
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