Nesta análise do artigo Obstrução climática estatal e corporativa norueguesa e danos ecológicos no Brasil, o foco principal é a forma e o conteúdo da pesquisa feita e não o mérito nela discutido. Este, mudanças climáticas, é importante e tem merecido análise de juristas brasileiros. Aquele, também importante, não desperta a atenção. O artigo origina-se […]
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A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (PA/AP) tomou uma decisão inédita, no âmbito da corte, ao condenar um banco por litigância predatória reversa — prática na qual uma parte mais poderosa utiliza o sistema judicial de forma abusiva para intimidar, silenciar ou esgotar financeiramente a outra parte, geralmente mais vulnerável. […]
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Uma companhia aérea que atua no Aeroporto Internacional de Confins, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, foi condenada a indenizar uma ex-empregada por despesas relacionadas à apresentação pessoal para atender a padrões de aparência exigidos pela empresa. A decisão é da juíza Maria Irene Silva de Castro Coelho, titular da 1ª Vara do Trabalho de […]
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O IBDFAM Tocantins, sob a direção de Alessandra Muniz e Guilherme Augusto Moreira dos Santos, fará, nos dias 11 e 12 de junho, o I Congresso de Direito das Famílias e Sucessões, coordenado por Melissa Telles Barufi. Serão 16 palestrantes abordando o tema da Filiação no Mundo das Famílias. Para examinar os desafios e os […]
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Por reconhecer a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, o ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça, concedeu liminar à União para determinar que o Sindicato Nacional dos Auditores-fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco Nacional) suspenda o movimento grevista, que afeta o movimento […]
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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, ordenou que o Ministério da Justiça formalize o pedido de extradição da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), que está foragida na Itália depois de ser condenada a 10 anos de prisão, junto ao hacker Walter Delgatti Neto, por ordenar uma invasão aos sistemas do Conselho Nacional […]
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O juízo da 7ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal anulou decisão que julgou improcedente um pedido de pensão por morte. Na decisão, os julgadores entenderam que houve perda de uma chance probatória, já que o juízo de primeiro grau rejeitou pedido de perícia médica da requerente. Conforme os autos, a autora […]
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A 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC) condenou uma empresa por litigância de má-fé após ela indicar, como precedente, uma suposta decisão da própria corte que, após consultas internas, foi constatada como inexistente. O colegiado ressaltou a gravidade da conduta da ré, comparando-a a um exercício “ficcional” e cogitando o […]
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Um ex-empregado de um mercado em Salvador será indenizado por danos morais no valor de R$ 20 mil por ter sido dispensado após questionar a prática de ofensas racistas aos empregados no ambiente de trabalho. Entre os episódios, estavam piadas com jogadores negros durante jogos de seleções africanas na Copa do Mundo e comparações de […]
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A inteligência artificial vai impactar nossas vidas. Os avanços, entretanto, também trazem graves riscos. É preciso atuar com velocidade para evitar que essa tecnologia que traz uma série de boas promessas seja capturada por maus elementos. Esse foi o fio condutor do discurso do presidente do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, no encerramento do […]
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A antecipação de provas deve ser autorizada para viabilizar a autocomposição e evitar ajuizamento de ação mais complexa no futuro. Com esse entendimento, a 11ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo reformou, em votação unânime, uma sentença que indeferiu o pedido de produção antecipada de provas em um litígio empresarial. […]
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Para a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, o decreto que declara o interesse estatal na desapropriação de imóveis destinados à unidade de conservação ambiental não está sujeito à perda de sua eficácia jurídica em razão da simples passagem do tempo — instituto conhecido como caducidade. Para o colegiado, é a lei que cria […]
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Se não houver autorregulação em diversos setores da sociedade e da economia, o país não vai avançar como civilização. O diagnóstico é do vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, que participou do painel “Sustentabilidade como vantagem competitiva” do Fórum Esfera Brasil, e engloba basicamente tudo que diz respeito à economia — […]
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O fato de o réu ser assistido pela Defensoria Pública leva à presunção de que ele não tem condições financeiras de arcar com a pena de multa imposta na condenação criminal. A conclusão é da 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, em julgamento por 3 votos a 2 que indica uma guinada jurisprudencial sobre […]
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A 16ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo isentou uma instituição financeira de restituir o prejuízo de um homem vítima de golpe. De acordo com os autos, o autor da ação, acreditando estar diante de anúncio idôneo, negociou a compra de veículo em marketplace. Após fazer a transferência bancária para […]
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