Especialistas do escritório Peixoto & Cury Advogados vão conduzir, nesta quinta-feira (26/6), às 15h, um bate-papo sobre aspectos e alterações recentes na legislação sobre tributação da pessoa física. Os sócios Milton Fontes e Cláudia Soares e os especialistas Fábio Lunardini e Gabriel Neder vão fazer um mapa do que mudou no IRPF para contribuintes de alta […]
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O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), promulgou nesta segunda-feira (23/6) um decreto legislativo que introduz no Brasil o Tratado de Budapeste, com regras sobre o depósito de microrganismos para pedidos de patentes. Esses seres microscópicos são muito usados atualmente na produção agrícola, mas também podem ser aproveitados pela indústria farmacêutica, por exemplo. Pedro Moreira, […]
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Nos últimos meses, as discussões sobre o comércio internacional ganharam novos contornos. Como já explorado nesta coluna, questões geopolíticas, medidas unilaterais e apologias à uma nova globalização (ou desglobalização) passaram a fazer parte das manchetes dos mais diversos veículos de comunicação. Para além da escalada tarifária e das implicações das guerras no Leste Europeu e […]
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O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (SP e MS) promove, nesta quarta-feira (25/6), das 10h às 12h30, a roda de conversa “Maternidade como trabalho: remição da pena das mães presas que amamentam”. O evento, aberto ao público, ocorrerá no auditório do 25º andar da sede do tribunal, que fica na Avenida Paulista, 1.842, Bela […]
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O juiz que mandou soltar o acusado de destruir um relógio do século 17 durante os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 prestou depoimento nesta segunda-feira (23/6) à Polícia Federal. Na oitiva, Lourenço Migliorini Fonseca Ribeiro, da Vara de Execuções Penais de Uberlândia (MG), declarou que, devido a um erro de cadastramento, cometeu […]
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Na execução fiscal fundada em uma certidão da dívida ativa (CDA), ainda que seja composta por débitos de exercícios diferentes do mesmo tributo, o cabimento da apelação deve considerar o total da dívida que consta no título executivo. Essa conclusão é da 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, que estabeleceu tese vinculante sobre o […]
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Atirar documentos no rosto de uma pessoa, em ambiente público e profissional, revela a intenção de humilhar e viola a dignidade, ficando caracterizado o crime de injúria, conforme o artigo 140 do Código Penal. Esse foi o entendimento da juíza Viviane Lages Pereira, do Juizado Criminal de Santarém (PA), para condenar um homem por injúria. […]
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O artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor estabelece que o serviço é considerado defeituoso quando não fornece a segurança que o consumidor espera dele. Com base neste entendimento, o juízo da 22ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou uma decisão que condenou um banco a ressarcir um […]
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Em 2024, a Justiça Federal mais negou do que concedeu pedidos de benefício de prestação continuada (BPC). De acordo com o Painel do INSS na base de dados do “Justiça em Números”, do Conselho Nacional de Justiça, dentre todos os processos sobre BPC julgados no último ano (485,5 mil), apenas 23% (113,4 mil) foram procedentes. […]
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A Suprema Corte dos EUA decidiu que casos de violação de “supervisão pós-prisão” estão na esfera da justiça restaurativa – não da justiça retributiva. Isto é, ao sentenciar o réu por esse motivo, o juiz não deve levar em conta a gravidade do crime, nem outros fatores e circunstâncias pelos quais o réu foi originalmente […]
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A 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho definiu em R$ 300 mil o valor da indenização a ser paga por um banco a um empregado vítima de extorsão mediante sequestro. O montante diz respeito apenas ao impacto psicológico do assalto e não engloba a incapacidade do bancário para o trabalho, já indenizada separadamente a […]
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O Plenário do Supremo Tribunal Federal formou maioria nesta terça-feira (24/6), em plenário virtual, para dar ao Congresso um prazo de dois anos para regulamentar a participação dos povos indígenas nos resultados da exploração de recursos minerais e hídricos em seus territórios, como forma de reparação pelos danos causados. Até o momento, seis ministros já […]
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“Sucesso, fama, reconhecimento não são frutos do acaso. Resultam de exercícios e mergulhos intensos na atividade escolhida, estratégias e teses inovadoras, muita atenção, muita troca, verdade, honestidade”, diz a advogada Eliane Y. Abrão, que teve o escritório reconhecido na categoria “Excelente” pelo Leaders League em Propriedade Intelectual. Segundo Abrão, o escritório se sente honrado pela […]
O post <i>Leaders League<i/> reconhece o Eliana Y. Abrão Advogados Associados em Propriedade Intelectual apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
Por manter uma visão mais tradicional das relações laborais, uma parcela dos magistrados nem sempre aplica os precedentes fixados pelo Supremo Tribunal Federal, postura que acaba se refletindo no número de reclamações constitucionais propostas no STF contra decisões da Justiça do Trabalho. Essa análise é da ministra Maria Cristina Peduzzi, do Tribunal Superior do Trabalho. […]
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Ao estabelecer que o oferecimento de fiança bancária ou seguro-garantia judicial tem o efeito de suspender a exigibilidade do crédito não tributário, o Superior Tribunal de Justiça fortalece esses instrumentos e privilegia o direito de defesa. Essa conclusão é de advogados ouvidos pela revista eletrônica Consultor Jurídico sobre a tese vinculante fixada pela 1ª Seção […]
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