A seccional do Rio de Janeiro da Ordem dos Advogados do Brasil e a Faculdade Mar Atlântico abriram inscrições para o sorteio de 500 bolsas integrais do curso de pós-graduação em Direito Criminal. O prazo — válido apenas para advogados e advogadas devidamente inscritos e adimplentes com a Ordem — vai até o dia 18 […]
O post OAB-RJ oferece 500 bolsas integrais de pós-graduação em Direito Criminal apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
A manutenção forçada do vínculo registral, diante de comprovado abandono, representa violação do princípio da dignidade da pessoa humana e causa sofrimento psíquico. Esse foi o entendimento do juiz Eduardo Garcia Albuquerque, da 3ª Vara da Família e Sucessões de São José de Rio Preto (SP), para dar provimento ao pedido de desconstituição de paternidade […]
O post Juiz concede desconstituição de paternidade por abandono afetivo apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
A falta de assistência prioritária para idosos configura dano moral e gera dever de indenizar. Com esse entendimento, o juiz Roberto Bueno Olinto Neto, do 11º Juizado Especial Cível de Goiânia, determinou que duas companhias aéreas, uma do Brasil e outra do Panamá, paguem solidariamente indenizações a uma idosa e à sua filha. As consumidoras […]
O post Empresas aéreas são condenadas por não prestar assistência adequada a idosa apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
A 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a decisão da 1ª Vara Cível de São João da Boa Vista (SP) que condenou, por improbidade administrativa, uma servidora pública que beneficiou o marido com isenção indevida de IPTU. As penalidades incluem ressarcimento do dano ao erário, estimado em R$ […]
O post Servidora é condenada por favorecer marido com isenção indevida de IPTU apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
A seccional do Rio de Janeiro da Ordem dos Advogados do Brasil lançou uma pesquisa para tratar da violência sofrida por mulheres advogadas, tanto no ambiente familiar quanto no exercício profissional. Intitulado “Ser advogada não me salva”, o levantamento é o primeiro a ser feito por uma seccional da Ordem e visa fortalecer mecanismos de […]
O post OAB-RJ lança pesquisa inédita sobre violência contra advogadas apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
Revolução silenciosa da Apple e desafio para Justiça Freepik Está prestes a acontecer uma mudança aparentemente discreta, mas com potencial para provocar um verdadeiro terremoto na produção de provas digitais. A Apple, conhecida por antecipar tendências tecnológicas, deve lançar novos modelos de iPhone sem qualquer entrada física, como a tradicional porta USB. Pode parecer apenas […]
O post O fim do cabo USB no iPhone. Perícia somente em nuvem apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
O governador em exercício do Rio de Janeiro, Rodrigo Bacellar (União Brasil), sancionou na segunda-feira (23/6) três leis que fortalecem a advocacia do estado. A primeira norma sancionada dispõe sobre a dispensa para advogados do pagamento antecipado da taxa judiciária em ações de cobrança e execução de honorários advocatícios. A presidente da seccional fluminense da […]
O post Governo do Rio de Janeiro sanciona três leis que fortalecem a advocacia apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
O benefício da Justiça gratuita deve ser concedido a quem recebe salário igual ou inferior a 40% do teto da Previdência (o que hoje significa cerca de R$ 3,3 mil mensais). E uma das formas válidas para comprovar isso é a alegação de insuficiência de recursos por autodeclaração. Foi o que defendeu o ministro Luiz […]
O post Declaração de pobreza basta para gratuidade na Justiça do Trabalho, defende Fachin apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal, autorizou a Polícia Federal a deflagrar na manhã desta sexta-feira (27/6) o cumprimento de mandados de prisão relativos à investigação de venda de decisões no âmbito do Superior Tribunal de Justiça. Foram cumpridos mandados de prisão preventiva em desfavor do advogado Antônio Ianowich Filho; do policial civil […]
O post Zanin autoriza cumprimento de mandados de prisão em investigação sobre venda de sentenças apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
O uso de gravações de câmeras policiais em ações penais em que eles respondem por abuso não viola o princípio da não autoincriminação. Isso porque as imagens são públicas, não dos agentes, e eles não obrigados a ato probatório que os incrimine. É o que avaliam especialistas ouvidos pela revista eletrônica Consultor Jurídico. A Comissão […]
O post Uso de gravações policiais na Justiça não fere direito à não autoincriminação apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
A existência de denúncia anônima ou prestada por informante da polícia não constitui justa causa para busca e apreensão domiciliar sem mandado judicial, sendo indispensável que agentes de segurança realizem diligências investigativas preliminares. Esse foi o entendimento do desembargador convocado para o Superior Tribunal de Justiça Otávio de Almeida Toledo para declarar a nulidade das […]
O post STJ absolve réu condenado com base em prova colhida em busca e apreensão ilegal apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou, nesta quarta-feira (26/6), o Projeto de Lei Complementar 42/2024, de autoria do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). A proposição garante a criação de 1.120 cargos e 80 novas varas no TJ-SP, entre juízes de Direito, escreventes, oficiais de Justiça, chefes de seção e […]
O post Alesp aprova a criação de mais de mil novos cargos no TJ-SP apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
Um protesto duplicado de dívidas configura inscrição indevida de devedor em cadastro de inadimplentes, o que acarreta dano moral. Esse foi o entendimento da 34ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) ao determinar que uma fabricante de condutores elétricos indenize uma empresa de sistemas contra incêndios. Segundo consta nos […]
O post Fabricante terá que indenizar empresa por protesto duplicado de dívida apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
O grande desafio do Ministério da Justiça hoje é construir um sistema de segurança de alcance nacional que integre as forças estaduais e federais, mas de forma democrática, respeitando a autonomia dos estados, afirma o secretário nacional de Segurança Pública, Mario Luiz Sarrubbo. Ele falou sobre o principal plano do ministério para o combate à […]
O post Ministério da Justiça busca integrar forças estaduais e federais, diz Sarrubbo apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
Os direitos autorais sobre um texto noticioso ou de opinião publicado por um veículo jornalístico pertencem a seu autor, e é a ele que outros veículos devem pedir autorização se quiserem reproduzir o conteúdo. O autor pode ceder a exclusividade da publicação ao jornal, revista ou site, mas essa cessão só terá valor legal se […]
O post Direitos sobre texto publicado por jornal pertencem a seu autor apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
