A inteligência artificial é a grande revolução, diz o Judiciário brasileiro. Ninguém no mundo pensa assim, mas aqui somos vanguarda “iluminista” da humanidade. Spacca O Conselho Nacional de Justiça tomou a frente. O robô Maria faz coisas que ninguém imagina, como resumir um processo de 20 volumes em 5 páginas, ao algo desse tipo. Se […]
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Nesta quinta-feira (3/7), o XIII Fórum de Lisboa chega ao seu segundo dia. O presidente do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), Ilan Goldfajn, participa da mesa de abertura junto com o ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal, que será moderador. Luís Marques Mendes, advogado e ex-ministro adjunto do primeiro-ministro de Portugal, completa a […]
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Na última sexta-feira (27/6), o ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, defendeu que a autodeclaração de insuficiência de recursos é válida na Justiça do Trabalho para comprovar que alguém recebe salário igual ou inferior a 40% do teto da Previdência e, consequentemente, tem direito à Justiça gratuita. A maioria dos especialistas em Direito […]
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O 3º Núcleo de Justiça 4.0 — Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais determinou que a fornecedora de uma prótese mamária que se rompeu indenize a paciente em R$ 10 mil por danos morais. A decisão, que também aumentou a quantia a ser paga por danos materiais para R$ 8.870, modifica uma sentença […]
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Em julgamento recente, o Supremo Tribunal Federal voltou a analisar o contorno jurídico das relações entre órgãos de controle interno e os Tribunais de Contas, responsáveis pelo controle externo ao lado do Poder Legislativo. Tratava-se da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5.705, por meio da qual o governador do estado de Santa Catarina se insurgiu […]
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Diante da plausibilidade do direito e do risco de dano irreparável pela demora do processo, é admissível o uso de mandado de segurança para questionar créditos tributários. Com esse entendimento, o juiz José Valterson de Lima, da 13ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Maranhão, concedeu liminar autorizando uma empresa do setor atacadista de […]
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A 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso de uma jornalista da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária contra decisão que reconheceu seu direito à jornada de cinco horas, mas com salário proporcional. A decisão leva em conta que tanto o edital do concurso em que ela foi aprovada quanto o contrato de trabalho […]
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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que esclarece, no Código Civil (Lei 10.406/2002), a situação de dissolução do casamento nos casos de morte presumida. Conforme a proposta, a simples presunção da morte em caso de ausência de um dos cônjuges não será causa […]
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Em recente livro publicado por este autor, um dos principais pontos defendidos foi a necessidade de superação do conceito de ação no direito brasileiro, ao menos no que diz respeito à sua utilização para explicar a garantia jurídica da possibilidade de acesso à jurisdição [1]. O objetivo aqui é divulgar alguns dos fundamentos trazidos na […]
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O Ministério Público do Rio de Janeiro está com inscrições abertas para concurso com 69 vagas de promotor de Justiça, sendo 11 para preenchimento imediato (classe inicial), com salário de R$ 37.765,53. As inscrições devem ser feitas até o dia 9 deste mês no site da FGV Conhecimento, banca responsável pela seleção. A taxa é […]
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O Senado Federal concluiu nesta terça-feira (1º/7) a votação do projeto que transforma cargos vagos de técnicos em cargos de analistas no quadro de servidores do Superior Tribunal de Justiça. Com isso, o PL 4.303/2024 está pronto para ser sancionado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Aprovado no início da tarde […]
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Sociedades de profissionais liberais devem recolher o Imposto Sobre Serviços (ISS) de forma fixa, calculado com base no número de habilitados, nos termos do artigo 9º, parágrafos 1º e 3º, do Decreto-Lei 406/1968, mesmo se houver restrições ao regime diferenciado na norma tributária municipal. Com esse entendimento, a juíza Raquel Rocha Lemos, da 3ª Vara […]
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Os gabinetes da 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, que julga casos de Direito Privado, poderão contar com até 150 juízes convocados já a partir de agosto, para uma força-tarefa com o objetivo de combater o acervo crescente. A previsão inicial era começar as convocações em outubro, mas o tribunal conseguiu adiantar o calendário, […]
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É possível o arbitramento de honorários advocatícios em liquidação de sentença? E, em caso positivo, esses honorários possuem natureza autônoma ou seria apenas o caso de majoração da verba anteriormente arbitrada; isto é, na ação de conhecimento em que foi proferida sentença ilíquida? É o que se busca responder com o presente ensaio. Freepik O […]
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O Plenário do Supremo Tribunal Federal formou maioria para validar o balanço das atividades do primeiro semestre deste ano. O presidente da corte, ministro Luís Roberto Barroso, apresentou os dados na sessão administrativa virtual que ocorre nesta terça-feira (1º/7). Segundo ele, a publicização do balanço em processo administrativo visa dar ampla divulgação aos dados e […]
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