A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (MS) reformou, por unanimidade, a decisão que havia reconhecido a responsabilidade de uma empresa pelo acidente de trabalho sofrido por uma oficial de cozinha e deferido indenização por dano moral e estético. A trabalhadora foi contratada em julho de 2020 para preparar alimentos e […]
O post Fazer e servir café não é atividade de risco, conclui TRT-24 apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
A Defensoria Pública da Bahia garantiu uma vitória para a instituição, após ter pacificado, junto ao Supremo Tribunal Federal, o entendimento acerca da possibilidade de condenação dos honorários em favor da instituição, que acabou ratificado pelo Tribunal de Justiça da Bahia. A consagração se deu por meio de uma ação de inconstitucionalidade que teve o […]
O post TJ-BA ratifica entendimento do STF sobre recebimento de honorários pela Defensoria apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
Todas as unidades da federação apresentaram planos de ação para efetivar a Política Antimanicomial do Poder Judiciário ou já têm a política implementada. A informação está no segundo relatório de monitoramento da Resolução n. 487/2023 do Conselho Nacional de Justiça. O documento foi encaminhado ao Supremo Tribunal Federal para prestar informações adicionais no contexto do julgamento de quatro […]
O post Relatório da Política Antimanicomial aponta avanços em todo o país apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
A condenação por estupro de vulnerável exige prova robusta que corrobore o depoimento da vítima. Nos casos em que houver dúvida razoável sobre a ocorrência do crime prevalece o princípio do in dubio pro reo, impondo-se a absolvição do acusado. Esse foi o entendimento do juízo da 13ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de […]
O post Condenação por estupro de vulnerável exige prova robusta que corrobore depoimento apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
A 21ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais manteve decisão da Comarca de Rio Casca que resolveu o contrato de arrendamento rural entre um casal e as proprietárias do imóvel. As proprietárias ajuizaram ação em maio de 2019, pleiteando o despejo do casal do imóvel e o pagamento de parcelas pendentes. Elas […]
O post Justiça extingue contrato de arrendamento rural apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
“Por falta de informação e orientação, só consegui votar pela primeira vez aos 26 anos. Quando cumpri medida socioeducativa, consegui tirar o título, mas ninguém me explicou o que era, nem me entregaram o documento. Precisei voltar à unidade depois de liberada, e isso não é fácil. Hoje eu entendo o peso de não ter […]
O post CNJ inicia ação de documentação para adolescentes do socioeducativo apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
Apesar do discurso de combate ao crime organizado, o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, vem tomando medidas que facilitam a prática de lavagem de dinheiro, corrupção e tráfico de drogas. A administração Trump acabou com a assistência externa prestada a outros países pela Agência dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional (Usaid) e pretende […]
O post Trump fortalece crime organizado ao facilitar tráfico de drogas e lavagem de dinheiro apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
Nos casos em que a conciliação for reagendada pela falta de citação de um dos réus, e o autor desistir da ação em relação a essa parte antes da data da audiência, o prazo de defesa do corréu será contado a partir da homologação dessa desistência. O entendimento levou a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça […]
O post Prazo para réu apresentar contestação começa com homologação da desistência da ação em relação ao corréu apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
A defesa do réu pode apresentar antecedentes criminais da vítima ao Júri. Com esse entendimento, o ministro Ribeiro Dantas, do Superior Tribunal de Justiça, determinou que uma juíza deve anexar todos os antecedentes criminais e policiais de uma vítima ao processo contra o homem que supostamente a matou. O homem foi acusado de homicídio e […]
O post Defesa tem direito de mostrar histórico da vítima ao Júri apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
Não detectar como suspeita uma operação bancária incompatível com o perfil do cliente e recusar o estorno do valor transferido após ser alertada sobre a ocorrência de fraude revelam falha no serviço prestado pela instituição financeira e a sujeitam a responder por danos material e moral. Freepik Essa conclusão foi adotada pelo juiz Fernando de […]
O post Sem detectar transação suspeita, banco deve indenizar por golpe da maquininha apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
Por meio de estudos e eventos críticos e interdisciplinares, magistrados e demais profissionais do Direito podem compreender os dilemas humanos que permeiam os processos judiciais. “O Direito, acima de tudo, é uma ciência social e assim deve ser compreendido”, afirma Cláudio Luís Braga dell’Orto, diretor-geral da Escola de Magistratura do Rio de Janeiro (Emerj). O […]
O post Estudos interdisciplinares ajudam magistrados a compreender dilemas, diz diretor da Emerj apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
A 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou um recurso do Órgão de Gestão de Mão de Obra do Trabalho Portuário do Porto Organizado de Santos (Ogmo) contra a decisão que isentou um estivador idoso de pagamento de custas processuais. O trabalhador havia sido condenado após não participar da audiência de forma virtual, mas […]
O post TST livra idoso sem acesso à internet de punição por faltar a audiência apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
O Juizado Especial Criminal de Taguatinga (DF) condenou um homem por constrangimento ilegal por ele ter impedido, mediante ameaça, que trabalhadores da companhia de energia elétrica fizessem o corte do fornecimento em estabelecimento comercial localizado em Águas Claras. O caso ocorreu em maio de 2022, quando empregados terceirizados da empresa de energia elétrica foram ao […]
O post TJ-DF condena homem por impedir corte de energia elétrica apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
A Constituição, ao tratar do patrimônio cultural brasileiro, depois de enumerar, de forma exemplificativa, os principais bens que o integram, dispõe que o “Poder Público, com a colaboração da comunidade, promoverá e protegerá o patrimônio cultural brasileiro, por meio de inventários, registros, vigilância, tombamento e desapropriação, e de outras formas de acautelamento e preservação” (artigo […]
O post Geoparques como instrumentos de preservação e promoção do patrimônio cultural apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
A dispensa de autorização prévia da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) para reajuste do valor do plano de saúde coletivo por adesão não isenta a operadora de justificar o aumento. Com esse entendimento, a 1ª Vara Cível de Bragança Paulista (SP) concedeu liminar impedindo a cobrança de mensalidade com reajuste de 39,9%. A decisão […]
O post Dispensa de autorização prévia não isenta plano de justificar reajuste apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
