Spacca O Fórum Permanente de Direito Processual Penal da Escola da Magistratura do Rio de Janeiro, sob a coordenação do professor Luis Gustavo Grandinetti Castanho de Carvalho se propôs este ano a algo que deve ser compartilhado: homenagear grandes professores de Processo Penal. Neste 1º de agosto de 2025 ocorreu a homenagem ao grande professor […]
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Por entender que houve falhas de segurança de uma empresa de telefonia e de uma empresa de meios de pagamento, o juiz Guilherme Ferfoglia Gomes Dias, da 2ª Vara do Juizado Especial Cível de São Paulo, condenou as duas companhias a indenizar uma consumidora. Conforme os autos, a autora é uma dentista que teve a […]
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Pretendemos aqui tratar de tema relevante que envolve a comercialização do principal insumo do setor sucroalcooleiro, ou seja, a cana-de-açúcar e a respectiva tributação das contribuições do PIS/Cofins. Pis/Cofins: venda com suspensão. Não cumulatividade e crédito Como é de conhecimento, a não cumulatividade é a regra no regime de apuração de PIS/Cofins, cabendo ao contribuinte […]
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O Fórum de Integração Brasil Europa (Fibe), instituição não governamental sediada em Lisboa que busca aproximar o Brasil e a União Europeia, classificou como “baixo” o nível da colaboração institucional luso-brasileira. No entanto, o presidente da entidade, Vitalino Canas, observa que a “intensidade das relações sociais” entre os dois povos compensa o que chamou de […]
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Os Tribunais de Justiça caminham devagar na meta de julgar processos antigos neste ano. Até o final de junho (ou seja, metade do ano), apenas sete TJs atingiram pelo menos 50% da meta de julgar todos os casos que estão pendentes de análise há 15 anos ou mais. No último ano, essas cortes tiveram uma […]
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Não basta a propriedade rural ser pequena para que faça jus à impenhorabilidade nos termos da Constituição Federal (artigo 5º, inciso XXVI) e do Código de Processo Civil (artigo 833, inciso VIII). É necessário que ela efetivamente seja utilizada para a subsistência familiar, no manejo de cultura agrícola, conforme jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça. […]
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Um vídeo viral com registro de uma suposta traição conjugal gerou amplo debate sobre a possibilidade de namoro entre empregados de uma mesma empresa. Em Boston, nos Estados Unidos, um casal foi flagrado pela “câmera do beijo” durante um show do Coldplay. A tal câmera registra casais em clima de romance com o objetivo de […]
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O processo arbitral, como é cediço, é regido por regras próprias, predispostas na Lei nº 9.307/96 e, ainda, pelos regulamentos dos órgãos institucionais de administração das arbitragens. A legislação processual ordinária, em particular, o Código de Processo Civil, incidem no curso dos respectivos procedimentos arbitrais nas hipóteses em que a lei específica alude expressamente aos […]
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A 3ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal manteve a condenação de um shopping center ao pagamento de indenização por danos materiais e morais a um casal atingido pelo desabamento de parte do teto do estabelecimento. O acidente ocorreu em setembro de 2023, quando o casal, acompanhado do filho menor, passeava no […]
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O Plenário do Supremo Tribunal Federal se reunirá nesta sexta-feira (1º/8) para a sessão extraordinária que marcará a abertura do segundo semestre do Poder Judiciário. A sessão começará às 10h, com transmissão ao vivo pela TV Justiça, pela Rádio Justiça e pelo canal do STF no YouTube. Na pauta de julgamentos está a continuidade da […]
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A busca por valores em ações judiciais, que possam satisfazer os direitos dos credores, representa o campo onde se torna necessário o uso de diversos instrumentos que possam auxiliar neste objetivo. Felizmente, o direito pátrio oferece uma série de oportunidades que permitem visualizar uma localização rápida de bens e quantias que possam ser objeto de […]
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A Câmara declarou a perda do mandato de sete deputados federais em razão da decisão do Supremo Tribunal Federal que alterou a interpretação da regra sobre a distribuição das sobras eleitorais. O ato da mesa diretora foi publicado nesta quarta-feira (30/7) em edição extra do Diário da Câmara dos Deputados. Na mesma publicação, o presidente […]
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É possível substituir excepcionalmente a penhora online por fiança bancária ou seguro-garantia, desde que seja comprovada a necessidade de aplicação do princípio da menor onerosidade. Com base nesse entendimento, a 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a decisão que autorizou a substituição de depósito judicial por apólice de […]
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A juíza Fláviah Lançoni Costa Pinheiro, da 15ª Vara Cível e Ambiental de Goiânia, absolveu uma mulher que foi processada por uma locadora de veículos por causa dos canos causados em um acidente. De acordo com os autos, a mulher alugou o automóvel e contratou um seguro. Durante sua viagem, ela se envolveu em um […]
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O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luís Roberto Barroso, rejeitou o pedido de suspensão das eleições suplementares marcadas para o próximo domingo (3/8) no município de Guatapará (SP). A convocação do pleito ocorreu porque o Tribunal Superior Eleitoral indeferiu o registro da candidatura de Ailton Aparecido da Silva (MDB), eleito prefeito em 2024, em […]
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