O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Herman Benjamin, negou liminar em habeas corpus requerida pela defesa de um dos investigados da Operação Rei do Skunk, que apura a atuação de uma organização criminosa especializada no tráfico internacional de drogas. Suspeito de envolvimento com o grupo criminoso, o acusado foi preso preventivamente em janeiro pela suposta prática […]
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O Sindicato das Sociedades de Advogados de São Paulo e do Rio de Janeiro (Sinsa) promoverá no dia 16 de setembro o 6º Colóquio sobre Trabalho, Meio Ambiente e Sustentabilidade. O evento ocorrerá das 8h30 às 18h no auditório do escritório Veirano Advogados, em São Paulo (Avenida Brigadeiro Faria Lima, 3477, 16º andar). O encontro […]
Dos 253,7 mil processos recebidos pelo Superior Tribunal de Justiça no primeiro semestre de 2025, 97,4 mil foram analisados e inadmitidos pela presidência, em um esquema de filtragem recursal sem o qual a corte ficaria inviabilizada. Esses dados foram apresentados pelo presidente do STJ, ministro Herman Benjamin, em sessão administrativa da Corte Especial ocorrida nesta […]
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luís Roberto Barroso, recebeu nesta sexta-feira (1º/8) um manifesto pela soberania brasileira e em defesa da democracia. O magistrado recebeu o documento das mãos de integrantes da recém-criada Rede Pela Soberania. Participaram da audiência com Barroso representantes de diversas entidades — como a Associação de Advogadas e Advogados […]
A juíza Anne Karine Tomelin, do 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia (DF), condenou uma clínica a pagar R$ 15 mil de indenização por danos morais e a restituir R$ 163,90 em gastos médicos a um paciente que engoliu uma chave metálica de implante durante um procedimento odontológico. O caso ocorreu em 19 de setembro […]
O Tribunal de Justiça de São Paulo publicou nesta sexta-feira (1º/8) o edital do concurso público para o cargo de escrevente técnico judiciário na capital e nas circunscrições judiciárias da 1ª Região Administrativa Judiciária. O certame se destina à formação de cadastro de reserva para o preenchimento posterior das vagas, no decorrer do prazo de […]
A Procuradoria-Geral da República pediu ao Supremo Tribunal Federal que suspenda todas as ações em trâmite no país que discutem o acesso de órgãos de investigação a relatórios de inteligência financeira (RIFs) obtidos por encomenda. Esses documentos são produzidos pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) a pedido do Ministério Público ou de delegados […]
Com a composição agora completa, o Tribunal Superior Eleitoral inicia uma fase de preparação para a eleição presidencial de 2026, na qual seguirá atuando com tranquilidade e rigor. A fala é da ministra Cármen Lúcia, presidente da corte, que abriu os trabalhos na sessão que inaugurou o semestre do Judiciário. A data marcou a posse […]
O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho vai eleger na próxima segunda-feira (4/8), às 13h30, em sessão extraordinária, a nova administração da corte para o biênio 2025-2027. De acordo com o Regimento Interno do TST, os cargos de direção (presidente e vice-presidente) são preenchidos mediante eleição, em que concorrem os ministros mais antigos do tribunal, […]
Em editorial publicado nesta quinta-feira (31/7), a revista britânica The Economist afirmou que as sanções impostas pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, contra o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes podem ser um “tiro no pé” do governo americano. No texto, a publicação explica particularidades do sistema jurídico brasileiro, destaca a legalidade […]
A ofensa discriminatória que uma mulher lançou contra outra em razão da cor foi desclassificada do crime de racismo (artigo 20 da Lei 7.716/1989) para o de injúria racial, que era previsto no artigo 140, parágrafo 3º, do Código Penal. Porém, independentemente da pena imposta à ré, a 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça […]
É conhecida a controvérsia posta na ADI 7.795/DF, relatoria do ministro Flávio Dino, onde se discute a constitucionalidade formal e material do artigo 56, caput e parágrafo único da Lei 15.042/2024 (Lei do Mercado de Carbono ou Lei do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa — SBCE), em sua redação […]
O inquérito das bets, que investiga o possível uso de sites de apostas para cometimento de crimes, vai tramitar na Justiça Federal de Pernambuco por conta de indícios da prática de evasão de divisas. A alteração da competência foi determinada pela juíza Andrea Calado da Cruz, da 12ª Vara Criminal do Recife, em decisão proferida […]
Certamente, um dos maiores avanços na Lei nº 14.133/2021 foi a destinação de um capítulo próprio para os métodos alternativos de solução de controvérsias, melhoria significativa, que, embora existente em outros diplomas normativos, encontrou espaço próprio na novel legislação, inaugurando um novo marco legal no regime de contratação pública no Brasil, capaz de demonstrar os […]
O investidor e ativista William Browder, que liderou a campanha global que culminou na criação da Lei Magnitsky em 2012, disse que a lei foi usada indevidamente contra o ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes. Em entrevista ao Estadão, Browder disse que o presidente Donald Trump se valeu da norma para resolver questões […]
