“…não há nada mais fecundo em maravilhas do que a arte de ser livre; mas não há nada mais difícil do que o aprendizado da liberdade.” (Tocqueville) [1] Fazendo o que costumo fazer todo dia, vale dizer, ler as notícias desta prestigiada revista jurídica, deparo-me com uma notícia [2] de que um famoso restaurante foi […]
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Na manhã do dia 24 de julho passado, Fernando Augusto Fontes Rodrigues Júnior, ex-juiz da 1.ª Vara Cível de Araçatuba, após sair de um estabelecimento noturno, conduzindo embriagado uma caminhonete Ford Ranger com uma garota no seu colo, atropelou a ciclista Thais Bonatti, de 30 anos, que de bicicleta se dirigia ao trabalho, a qual […]
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A Advocacia-Geral da União (AGU) e a Controladoria-Geral da União (CGU) assinaram, na úlitma quarta-feira (30/7), acordo de leniência com as empresas Seatrium Limited, Jurong Shipyard Pte. Ltd., e Estaleiro Jurong Aracruz, no valor de R$ 728.309.320,80, com base em dispositivos da Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013). A Seatrium Limited e a Jurong Shipyard Pte. […]
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A 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) decidiu que devem ser ressarcidas as despesas que uma assistente de vendas teve durante o período em que trabalhou em teletrabalho para uma loja online de vestuário. Por unanimidade, os magistrados confirmaram a sentença do juiz Jarbas Marcelo Reinicke, da 4ª Vara do […]
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O notável constitucionalista português Carlos Blanco de Morais (seu imenso currículo pode ser conferido na Internet) fez publicar um artigo instigante em 2019. O catedrático em Direito Público da Universidade de Lisboa analisou — e desmascarou — o uso do discurso de que é preciso internacionalizar a Amazônia para salvar o planeta. O paradigma do […]
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A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, fez um desagravo ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, ao discursar na abertura do segundo semestre de atividades do tribunal, na última sexta-feira (1º/8). A magistrada afirmou que o colega teve participação essencial na preservação da democracia após as eleições de 2022. […]
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Pela prática de assédio sexual, abuso do exercício do poder diretivo e coação, sentença proferida na 2ª Vara do Trabalho de Santos-SP condenou posto de combustível a indenizar frentista obrigada a trabalhar usando calça legging e a ter de lidar com cantadas e ofensas proferidas por clientes e pelo empregador. Para o juízo, houve grave […]
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Uma permuta entre a Prefeitura de Jacareí (SP) e a Diocese de São José dos Campos (SP) — responsável pela Igreja do Rosário, em Jacareí — foi anulada pela 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo. No entendimento dos desembargadores, o negócio prejudicaria a população de Jacareí, já que a […]
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A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do Distrito Federal manteve sentença que condenou o Distrito Federal a indenizar mulher que sofreu estresse pós-traumático depois de presenciar a morte da tia-avó. A vítima morreu ao ser atropelada por policial militar que conduzia moto viatura. Consta no processo que a autora e a […]
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A incidência da Súmula 7 do Superior Tribunal de Justiça impede a apreciação do mérito do recurso especial e inviabiliza a interposição de embargos de divergência. A conclusão é da 3ª Seção do STJ, que indeferiu o trâmite de embargos de divergência ajuizados por um homem que tenta afastar uma condenação pelo crime de importunação […]
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Integrante do Conselho Nacional de Justiça e supervisora do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde (Fonajus), Daiane Nogueira de Lira defende que a busca por mecanismos de resoluções de conflitos alternativos seja mais estimulada. Ela argumenta que, quando o assunto é saúde, além de solucionar a desavença, a mediação garante que o consumidor tenha […]
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O Conselho Nacional de Justiça promove, durante o mês de agosto, uma série de cinco encontros regionais para qualificar a atuação de grupos de responsabilização de violência doméstica no âmbito das alternativas penais. A iniciativa é voltada exclusivamente a profissionais e instituições que conduzem esses grupos em todo o país e serão realizados nas seguintes […]
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A publicidade institucional não pode ser encarada como uma atividade meramente acessória ou protocolar. Ela é um instrumento estratégico essencial para garantia de direitos fundamentais e a efetivação de políticas públicas, em conformidade com o artigo 37 da Constituição Federal, que rege a administração pública direta e indireta de todos os poderes da União. Esse […]
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“Advogados de Defesa” é texto fragmentário de Franz Kafka publicado pela Companhia das Letras nas “Narrativas do Espólio”, na sempre competente tradução de Modesto Carone. O leitor tem a impressão de que se trata de uma referência onírica, que nos joga um estilhaço de um sonho perturbador; aliás, todos os sonhos de Kafka parecem perturbadores. […]
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Na manhã do dia 18 de junho de 2025, o mundo acompanhava, apreensivo, mais um capítulo do agravamento dos conflitos no Oriente Médio. A escalada dos ataques entre Israel e Irã culminou no fechamento do espaço aéreo israelense, deixando dezenas de autoridades e políticos brasileiros retidos no país, entre eles, o vice-prefeito de Uberlândia (MG), […]
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