A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais concedeu o Habeas Corpus impetrado pelo Ministério Público em favor de um acusado de tráfico de drogas. Na casa dele foram apreendidos 5,89 gramas de entorpecentes (4,35 gramas de crack e 1,54 gramas de maconha), resultando em sua autuação em flagrante e decretação de […]
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Jogar pedras não é um crime grave a ponto de justificar a prisão preventiva. E a medida não se presta a cumprir funções didáticas ou simbólicas em uma democracia. Com esse argumento, a defesa do cantor de funk e trap Oruam pediu ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, nesta terça-feira (5/8), a revogação […]
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A advogada Giovana Cecclia Jakiemiv Menegolo, de 29 anos, morreu no último domingo (3/8), em Curitiba, em decorrência de acidente de trânsito sofrido no dia anterior. Giovana trabalhava no escritório Figueiredo Basto Advocacia e atuou no caso que levou o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, a anular todos os atos da ‘lava jato’ […]
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Recorrer ao Superior Tribunal de Justiça pela via do recurso especial pode não ser tão ruim quanto parece. Dados indicam que ele pode ser tão ou mais eficiente do que o Habeas Corpus para as defesas. O alerta foi feito pelo ministro Sebastião Reis Júnior, durante julgamento da 6ª Turma do STJ, nesta terça-feira (5/8). […]
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A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve, em parte, a decisão da 4ª Vara Cível de Itapetininga (SP) que condenou o estado de São Paulo a indenizar uma professora que foi vítima de assédio moral por parte do diretor de uma escola pública. A reparação por danos morais […]
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A Associação Nacional de Altos Estudos de Guarda Municipal (ANAEGM) acionou o Supremo Tribunal Federal contra leis do município de Serra (ES) que organizam a guarda civil. São questionadas, entre outras coisas, a mudança do nome do órgão para Guarda Patrimonial e a transformação do cargo em uma função que foi aglutinada a outras carreiras. […]
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A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça manteve, nesta quarta-feira (6/8), a validade da tomada de contas aberta pelo Tribunal de Contas da União para apurar suspeitas de recebimento indevido de diárias na finada “lava jato”. O alvo do processo no TCU é o ex-procurador da República e ex-deputado federal Deltan Dallagnol, que chefiou […]
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O noticiário da semana centrou-se no julgamento da decisão do ministro Alexandre de Moraes de prender o ex-presidente Jair Bolsonaro. Esmiuçaram-se não as filigranas, mas as estritas regras do devido processo legal. No entanto, essa peça do quebra-cabeças caída no chão prescinde de um contexto maior e necessário. O itinerário da história é um encadeado […]
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O Ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal, lança, às 18 horas desta quarta-feira (6/8), na Biblioteca do STF, o livro “Jurisdição Constitucional da Liberdade para a Liberdade” (Contracorrente). A obra reúne os discursos produzidos durante a cerimônia de investidura do ministro no título de doutor honoris causa da Universidade de Buenos Aires (UBA), […]
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O escritório Leite, Tosto e Barros Advogados acaba de anunciar a entrada do advogado Francisco Timoni como novo sócio da área de Mercado de Capitais, em um movimento estratégico para ampliar sua atuação em operações financeiras complexas. Com 15 anos de experiência, Timoni é especializado em estruturação de dívida, securitização de ativos, fundos de investimento […]
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Não há justa causa para a abordagem policial quando ela é baseada exclusivamente no nervosismo do suspeito e no fato de ele ser novato na cidade. A conclusão é da 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que deu provimento a recurso especial para absolver um homem da condenação de sete anos e sete meses […]
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Uma proposta de modulação apresentada pelo ministro Flávio Dino no novo julgamento sobre o início da cobrança do diferencial de alíquota (Difal) do ICMS ganhou força nos últimos dias e, por enquanto, tem maioria de votos no Plenário do Supremo Tribunal Federal. A ideia sugerida é que o Difal não seja cobrado dos contribuintes que […]
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A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (BA) condenou, por unanimidade, a montadora Ford a pagar indenização de R$ 30 milhões, por danos morais coletivos, por não ter feito prévia negociação com o sindicato da categoria ao fechar sua fábrica de automóveis em Camaçari, na Bahia. A ação movida pelo Ministério […]
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Morreu nesta quarta-feira (6/8) o professor da Universidade de Coimbra Mário Júlio de Almeida Costa, aos 97 anos. A informação foi publicada pela Faculdade de Direito de Coimbra. Além de ser professor catedrático da universidade (o grau mais alto na carreira docente em Portugal), ele foi uma referência em Direito Civil. Costa formou-se em Direito em […]
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O juiz Márcio Aparecido da Cruz Germano da Silva, da 69ª Vara do Trabalho de São Paulo, condenou empresa de serviços terceirizados ao pagamento R$ 500 mil em indenização por danos morais coletivos pelo descumprimento reiterado da cota legal de contratação de pessoas reabilitadas ou com deficiência. A empresa, que deveria ter 28 empregados nessas […]
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