A Fundação Getulio Vargas (FGV), em parceria com a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), está com inscrições abertas até o dia 15 deste mês para a Certificação e Recertificação de Operadores de Mercado. A taxa é de R$ 1.106,77. O exame tem o objetivo de comprovar a capacitação técnica dos profissionais sobre as […]
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A Embaixada dos Estados Unidos no Brasil publicou uma nota no X (antigo Twitter), nesta quinta-feira (7/8), em que chamou o ministro Alexandre de Moraes de “arquiteto da censura e perseguição contra Bolsonaro e seus apoiadores”. O texto ainda ameaçou aliados do ministro. “Suas flagrantes violações de direitos humanos resultaram em sanções pela Lei Magnitsky, […]
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O gestor do banco de dados usados para formação do histórico de crédito não pode disponibilizar dados pessoais cadastrais a terceiros sem que prévia autorização dos cadastrados, sob pena de causar danos morais. A conclusão é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que deu provimento ao recurso especial de uma mulher que teve […]
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O Tribunal Superior Eleitoral aprovou, nesta quinta-feira (7/8), uma lista tríplice composta apenas por homens para vaga da classe de jurista no Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro. Com isso, a próxima vaga será exclusivamente para mulheres. Essa determinação decorre da aplicação da Resolução 23.746/2025, que impõe aos tribunais da Justiça Eleitoral percentuais iguais […]
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O agravo interno interposto contra a decisão do tribunal de origem que aplica uma tese vinculante do Superior Tribunal de Justiça ou do Supremo Tribunal Federal rende multa, mesmo que o objetivo seja exaurir as instâncias ordinárias para permitir recurso às cortes superiores. A conclusão é da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, que […]
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O Tribunal Regional Federal da 3ª Região está com inscrições abertas para um treinamento gratuito sobre novas funcionalidades do Processo Judicial Eletrônico (PJe), dirigido a advogados. As inscrições vão até a próxima sexta-feira (8/8). Os interessados devem enviar um e-mail para dged@trf3.jus.br com nome completo, números de RG e de inscrição na Ordem dos Advogados […]
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A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (DF/TO) decidiu anular uma sentença proferida em primeira instância, determinando a reabertura de uma ação trabalhista movida por uma operadora de caixa contra o supermercado em que trabalhava. A decisão considerou que a ausência da autora à audiência de instrução decorreu de situação de […]
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Na retomada do segundo semestre forense de 2025 — que, para as turmas do Superior Tribunal de Justiça, ocorreu na última terça-feira (5/8) —, a 5ª Turma alcançou um número recorde: 2.324 processos julgados em uma única sessão. O presidente do colegiado, ministro Reynaldo Soares da Fonseca, salientou a importância do trabalho dos juízes federais […]
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O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal, pediu vista, nesta quarta-feira (6/8), dos autos do julgamento de repercussão geral em que o Plenário discute se o diferencial de alíquota (Difal) do ICMS pode ser cobrado desde 2022 ou somente a partir de 2023. Com o pedido de vista, o julgamento voltou a […]
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A inteligência artificial confere precisão aos resultados das buscas nas bases de dados processuais e profundidade às discussões sobre o Direito. Mas o grande serviço prestado pela ferramenta é permitir que a sociedade compreenda a linguagem jurídica de forma rápida, diz o cofundador da plataforma Jusbrasil, Luiz Paulo Pinho. Especialista em administração e gestão de […]
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A promulgação da Lei nº 14.133/2021 representa um marco significativo no campo das contratações públicas no Brasil. Suas disposições pretendem modernizar (ainda que sem uma ruptura com o modelo anterior) o arcabouço normativo existente e também enfatizam a importância de uma estrutura organizacional robusta e de boas práticas de governança. A legislação de licitações estabelece […]
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As alterações promovidas pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina para identificação dos “juízes sem rosto” da Vara Estadual de Organizações Criminosas (Veoc) aliviaram o descontentamento geral, mas não afastaram as críticas. Questionamentos quanto à falta de transparência e à necessidade de requerimento fundamentado para se ter acesso aos dados dos magistrados permanecem. A vara […]
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O juiz Fernando Tonding Etges, da 1ª Vara Federal de Chapecó (SC), concedeu um salvo-conduto a um paciente que pedia para importar sementes e cultivar 279 pés de cannabis por ano. O magistrado se pautou na jurisprudência dos tribunais superiores, que já entenderam que é direito do cidadão ter acesso à planta e a seus […]
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Recebi o conto alegórico do advogado Mario Barbosa, de Nazaré da Mata (PE). Consta que o autor do texto é o advogado Rafael Berthold, do Rio Grande do Sul. Fiz adaptações. Ao autor original, meus cumprimentos. O ano é 2075 D.C, ou seja, daqui a 50 anos — e uma conversa entre avô e neto […]
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A fiscalização de atos do Poder Executivo deve ser feita pela casa legislativa, e não individualmente por seus membros. Com esse entendimento, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro declarou, na segunda-feira (4/8), a inconstitucionalidade de dispositivos da Lei Orgânica de Armação dos Búzios (RJ) que permitem que vereadores fiscalizassem atividades […]
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