A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal confirmou que são nulos todos os atos praticados pelos procuradores do Ministério Público Federal e pelo ex-juiz Sergio Moro contra o ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci no âmbito da finada “lava jato”. Em julgamento virtual retomado nesta sexta-feira (15/8) com o voto de desempate do ministro Nunes Marques, […]
O post Supremo mantém anulação de atos da ‘lava jato’ contra Palocci apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, afirmou em seu perfil no Instagram que reuniu-se na última quinta-feira (14/8) com um representante do Swift, o sistema de pagamentos usado pelos principais bancos do mundo. O secretário disse ter ouvido de Hayden Allan, chefe de assuntos globais do Swift, que o sistema “não está sujeito […]
O post Swift não vai aplicar ‘sanções arbitrárias’ ao Brasil, diz secretário da Fazenda apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
A principal causa das condições que levaram o Supremo Tribunal Federal a reconhecer o estado de coisas inconstitucional no sistema carcerário brasileiro não é a insuficiência de recursos financeiros para melhorar as unidades prisionais, mas a gestão inadequada do dinheiro. Essa é a opinião do desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo Luís Geraldo […]
O post Problema do sistema prisional é ‘má governança’, diz desembargador apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
O “Projeto FGTS — Julgamentos da ADI 5.090“, implementado em junho de 2025 pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região, acelerou o julgamento de 419.366 processos relacionados à correção dos depósitos do fundo nos juizados e varas federais dos estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul, de acordo com o tribunal. A iniciativa […]
O post TRF-3 adianta julgamentos de 419 mil ações do FGTS apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
Morreu, nesta sexta-feira (15/8), o advogado tributarista Paulo de Barros Carvalho, em São Paulo. Carvalho era um dos principais doutrinadores brasileiros e foi professor de Direito Tributário na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo e da Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Barros nasceu na capital paulista e tinha […]
O post Morre o tributarista Paulo Barros de Carvalho aos 86 anos apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
A 8ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região condenou Silvinei Vasques, ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal, por ter usado o cargo para fazer campanha para o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em 2022. Silvinei foi condenado por improbidade administrativa e terá que pagar multa de R$ 546 mil, além de ficar proibido de […]
O post Ex-diretor da PRF é condenado por usar o cargo para apoiar Bolsonaro em campanha apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) avalia a possibilidade de submeter à transação tributária créditos de R$ 14 bilhões que estão em discussão no Poder Judiciário, em ações potencialmente arriscadas para a União. O montante corresponde aos 80 pedidos de contribuintes recebidos pelo órgão por meio da Portaria PGFN/MF 721/2025, que abriu prazo para a […]
O post PGFN avalia transacionar R$ 14 bi de dívidas discutidas em ações arriscadas apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
Por decorrência de incisivas disputas interpretativas e sucessivos questionamentos quanto à constitucionalidade, o artigo 10 da Lei nº 14.133/2021 tornou-se um dispositivo legal de aplicabilidade reduzida ou mesmo nulificada. Em virtude das controvérsias interpretativas, sofreu impacto decorrente do julgamento da Ação Direta de Constitucionalidade (ADI) 7.042, proposta pela Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e […]
O post Análise do artigo 10: ainda é possível a defesa dos agentes públicos? apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
Sem a devida comprovação de que a ação ou a omissão tenha concorrido para o evento danoso, o banco não é responsável por golpe, ainda que o criminoso utilize conta corrente da instituição. Com esse entendimento, a 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará absolveu um banco e rejeitou pedido de […]
O post Sem omissão comprovada, banco não deve ser responsabilizado por golpe, diz TJ-CE apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
Enquanto o Brasil não dispuser de uma legislação específica sobre transparência e desinformação nas redes sociais, a melhor forma de lidar com o assunto é por meio do diálogo entre o Estado e as plataformas digitais, afirma o ex-advogado-geral da União e doutor em Direito do Estado José Levi Mello do Amaral Júnior. “Obviamente, a […]
O post Relação entre Estado e big techs deve se pautar pelo diálogo, diz José Levi apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
Reconhecida como uma forma de estudo, a leitura pode resultar na remição de pena do condenado, desde que seja validada por uma comissão imparcial instituída pelo juízo da execução penal. Essa conclusão é da 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, que fixou tese vinculante sobre o tema, seguindo o rito dos recursos repetitivos, em […]
O post Leitura pode levar a redução de pena se for atestada por comissão imparcial, diz STJ apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
O ministro Teodoro Silva Santos, do Superior Tribunal de Justiça, propôs à 1ª Seção da corte revisar as teses que afastaram a prescrição dos juros remuneratórios devidos sobre os valores dos empréstimos compulsórios da Eletrobras. A proposta foi feita ao colegiado na quarta-feira (13/8). O magistrado acolheu sugestão da própria empresa, que vem tentando anular […]
O post Ministro do STJ propõe revisão de juros de empréstimos compulsórios da Eletrobras apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
No dia 31 de julho de 2025, foi publicado o Acórdão nº 142/2025 da Corte Constitucional italiana, proferido no incidente de constitucionalidade, que enfrentou a legalidade das recentes alterações no regime de reconhecimento da cidadania italiana. A questão foi suscitada por várias pessoas físicas legitimadas, com a intervenção voluntária da Avvocati Uniti per la Cittadinanza […]
O post Reconhecimento da inconstitucionalidade da lei italiana sobre cidadania: primeira vitória apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
No último dia 26 de junho , o Supremo Tribunal Federal (doravante STF) deu mais um passo em direção à regulação das plataformas digitais no Brasil, ao julgar os RE 1.037.396 (Tema 987) e 1.057.258 (Tema 533), relatoria dos ministros Dias Toffoli e Luiz Fux, respectivamente. Por maioria de 8 a 3 ministros, o artigo […]
O post O STF e a inconstitucionalidade parcial e progressiva do artigo 19 do Marco Civil da Internet apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
A mineradora Vale foi condenada a indenizar um morador de Brumadinho (MG) em R$ 10 mil, por danos morais, devido ao rompimento da barragem Córrego do Feijão, ocorrido em janeiro de 2019. A decisão é do juiz Daniel Cesar Boaventura, da comarca de Belo Horizonte, que reconheceu os abalos emocionais sofridos pelo morador em decorrência […]
O post Morador de Brumadinho será indenizado por abalos emocionais decorrentes de tragédia apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
