OAB celebra o aniversário de 50 anos da seccional de Rondônia

Advogadas e advogados de Rondônia celebram, neste domingo (18/2), o aniversário de 50 anos da OAB-RO. Durante meio século, a unidade, que reúne mais de 10 mil inscritos distribuídos nas 18 subseções, empreendeu esforços em modernizar processos e adotar tecnologias para democratizar o acesso aos serviços da instituição, além de dar atenção especial à igualdade de gênero.

De acordo com o presidente Márcio Nogueira, a história da seccional é anterior, inclusive, à criação de Rondônia, que tem 42 anos. “É impossível pensar no estado sem identificar um papel de protagonismo da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional de Rondônia. Nós surgimos antes dele, em 1974, há 50 anos, quando 22 homens corajosos e uma mulher corajosa se uniram e conseguiram convencer o Conselho Federal de que aqui vivia gente que merecia atenção dessa entidade já tão importante nacionalmente”, contou.

Histórico

Fundada em 18 de fevereiro de 1974, a OAB-RO estruturou na localidade a atividade dos profissionais da advocacia. Até essa época, cresceu o número de advogados tanto na capital, Porto Velho, quanto em Guajará-Mirim, os então dois municípios do Território Federal de Rondônia.

Naquele ano, foi criada a seccional com participação de 22 advogados e apenas uma advogada, sendo constituída sua primeira diretoria: Fouad Darwich Zacharias (presidente), José Mário Alves da Silva (vice-presidente), Odacir Soares Rodrigues (1º secretário), Francisco Geraldo Balbi Filho (2º secretário) e Pedro Origa Neto (diretor-tesoureiro).

No mesmo período, foram criadas dez subseções instaladas nos municípios: Alvorada D’Oeste, Ariquemes, Cacoal, Colorado D’Oeste, Guajará-Mirim, Jaru, Ji-Paraná, Ouro Preto do Oeste, Pimenta Bueno, Presidente Médici, Rolim de Moura e Vilhena, tendo três delegacias nos municípios de Buritis, Costa Marques e Machadinho D’Oeste.

Atualmente, a OAB-RO tornou-se uma instituição não somente dos advogados, mas também de toda a sociedade.

Primeira fuga em 18 anos. Ainda é preciso confiar no sistema dos presídios federais

No último dia 14, Quarta-feira de Cinzas, dois presos do Presídio Federal de Segurança Máxima de Mossoró (RN), arrebentaram uma passagem de luz de suas celas, alcançaram o teto, utilizaram ferramentas e, superando todos os obstáculos, fugiram. O fato gerou perplexidade, pois, em 18 anos de existência dos cinco presídios federais brasileiros, em Catanduvas (PR), […]

O post Primeira fuga em 18 anos. Ainda é preciso confiar no sistema dos presídios federais apareceu primeiro em Consultor Jurídico.

Pacto pela linguagem simples: se pode complicar, melhor simplificar

Cada vez que me ponho a escrever um artigo, como este, ou a redigir uma decisão, ou voto, ou mesmo a falar em qualquer ambiente, minha maior preocupação é a de me fazer entender. A clareza do discurso (escrito ou falado), porém, não é seu único componente essencial. A acuidade técnica e a objetividade também […]

O post Pacto pela linguagem simples: se pode complicar, melhor simplificar apareceu primeiro em Consultor Jurídico.

Revisão de aluguel retroage à citação e valores devem ser apurados no fim da ação

A lei que permite ao locador e ao locatário de um imóvel apresentar uma ação para a revisão do aluguel retrocede à data de citação da parte, ou seja, o novo valor estipulado deve ser pago de forma retroativa. O aluguel devido ou que pode ser compensado, a depender da situação, deve ser estipulado em […]

O post Revisão de aluguel retroage à citação e valores devem ser apurados no fim da ação apareceu primeiro em Consultor Jurídico.

Como vai funcionar o IBS após a reforma tributária

Uma mudança significativa no sistema tributário brasileiro está por vir: a junção do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e ISS (Imposto sobre Serviços) para a criação do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços). Essa transformação visa simplificar e tornar mais eficiente a tributação sobre bens materiais e imateriais, direitos e serviços em […]

O post Como vai funcionar o IBS após a reforma tributária apareceu primeiro em Consultor Jurídico.

Auxílio-creche é devido ao servidor desde o nascimento do dependente

O pagamento de auxílio-creche ao servidor público do Distrito Federal é devido desde o nascimento de seu dependente, sendo desimportante a data em que houve o requerimento administrativo. Com esse entendimento, a 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) negou manteve a determinação de pagamento retroativo do benefício a um servidor que […]

O post Auxílio-creche é devido ao servidor desde o nascimento do dependente apareceu primeiro em Consultor Jurídico.

Processo administrativo não afeta prescrição para a Fazenda cobrar valores

A abertura de processo administrativo para descobrir se o ente público tem valores a receber não interrompe a prescrição do seu direito de obter as quantias devidas. Com esse entendimento, a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou provimento ao recurso especial do INSS. A votação foi unânime, conforme posição do relator, ministro Gurgel […]

O post Processo administrativo não afeta prescrição para a Fazenda cobrar valores apareceu primeiro em Consultor Jurídico.

“A Ética dos Precedentes”, de Luiz Guilherme Marinoni

Penso que o tema dos precedentes seja o mais importante para qualquer estudo sério sobre o direito brasileiro contemporâneo. Spacca Embutido na dinâmica explosiva do artigo 926 do Código de Processo Civil, que guarda interminável reserva de sentido, o precedente não é só o tema central do novo código de processo; o precedente reformula radicalmente […]

O post “A Ética dos Precedentes”, de Luiz Guilherme Marinoni apareceu primeiro em Consultor Jurídico.

Epidemia de dengue no Brasil: lições para as parcerias tecnológicas do SUS

A dengue foi listada entre as dez maiores ameaças à saúde global pela World Health Organization [1]. Neste momento, o Brasil já registra mais de 500 mil casos de dengue em 2024, quase quatro vezes mais do que os registrados no mesmo período de 2023, com 75 mortes confirmadas em decorrência da doença neste ano […]

O post Epidemia de dengue no Brasil: lições para as parcerias tecnológicas do SUS apareceu primeiro em Consultor Jurídico.

Aplicação de precedentes e a (im)possibilidade de reformatio in pejus

Conforme já exposto em artigo anterior [1], as discussões das grandes teses tributárias acabam sempre sedimentadas por meio de precedentes firmados em julgamentos de recursos (especial e extraordinário) representativos de controvérsia, dotados de efeito vinculativo obrigatório, diante do que prescreve o artigo 927, inciso III, do Código de Processo Civil. [2] Todavia, pode ocorrer antinomia […]

O post Aplicação de precedentes e a (im)possibilidade de <i>reformatio in pejus</i> apareceu primeiro em Consultor Jurídico.

Licença para capacitação não interrompe prazo para promoção na Polícia Federal

Licenças não remuneradas para capacitação usufruídas por delegado da Polícia Federal não interrompem a contagem do tempo necessário para a promoção funcional. Com esse entendimento, o juiz Paulo Ricardo de Souza Cruz, da 5ª Vara Federal do Distrito Federal, concedeu decisão liminar em favor de um delegado da PF que buscava promoção para a classe […]

O post Licença para capacitação não interrompe prazo para promoção na Polícia Federal apareceu primeiro em Consultor Jurídico.

É possível aumentar pensão mesmo sem a melhora das finanças do pai

O aumento do valor a ser pago em pensão alimentícia não depende da melhora das finanças do pai. Basta que se comprove o aumento das necessidades do filho e a possibilidade de custeio pelo alimentante. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça deu provimento ao recurso especial ajuizado para determinar o […]

O post É possível aumentar pensão mesmo sem a melhora das finanças do pai apareceu primeiro em Consultor Jurídico.

Ensinamentos do antigo imposto sobre janelas

Intrinsecamente relacionado ao fenômeno da tributação está a busca de sinais adequados de riqueza. Mas nem sempre é fácil encontrá-los. Equívocos na sua escolha podem criar distorções e incentivar comportamentos por parte dos contribuintes não contemplados pelo legislador. Este o caso do “window tax”, tributo que existiu no Reino Unido por mais de 150 anos. […]

O post Ensinamentos do antigo imposto sobre janelas apareceu primeiro em Consultor Jurídico.

A operação da PF e a competência da Justiça Militar

A operação da Polícia Federal autoapelidada tempus veritatis foi deflagrada com o objetivo de investigar a participação do ex-presidente Jair Bolsonaro e de integrantes da cúpula do seu governo, alguns inclusive oficiais militares de alta patente, na tentativa de abolir o Estado democrático de Direito, crime introduzido no Código Penal pela Lei nº 14.197, de […]

O post A operação da PF e a competência da Justiça Militar apareceu primeiro em Consultor Jurídico.

Inteligência artificial não é a vilã das eleições

O debate na imprensa sobre as eleições municipais deste ano elegeu sua nova vilã: a inteligência artificial. Há alarme sobre o uso de IAs generativas para manipulação fraudulenta de áudios e vídeos de candidatos e sobre o direcionamento de conteúdo para persuadir eleitores. Tal alarme levou o Tribunal Superior Eleitoral a propor nova resolução com […]

O post Inteligência artificial não é a vilã das eleições apareceu primeiro em Consultor Jurídico.