Com o entendimento de que foi comprovada a conduta inadequada do gerente do estabelecimento, a 15ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (Grande São Paulo e litoral paulista) negou o recurso interposto por uma rede de lanchonetes contra a condenação a indenizar uma trabalhadora em R$ 20 mil por danos morais em […]
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Durante o período entre 7 e 16 de março, a ouvidora da Mulher do CFOAB, Katianne Wirna, estará à frente interinamente da Ouvidoria-Geral do órgão. Com a decisão, o titular do cargo, José Augusto Araújo de Noronha, buscou homenagear as inscritas na Ordem pelo Dia Internacional da Mulher, comemorado na próxima sexta-feira (8/3).
É a primeira vez que uma mulher ocupa essa posição no Conselho Federal da OAB.
De acordo com ele, a mudança também foi motivada pela proximidade da 4ª Conferência Nacional da Mulher Advogada, que será realizada em Curitiba (PR), nos dias 14 e 15 deste mês.
Conferência
O evento tem como objetivo proporcionar um ambiente de discussão e de troca de experiências sobre a evolução e o protagonismo da mulher no âmbito jurídico, além dos desafios e as novas tendências de carreira. A iniciativa da OAB ocorre por intermédio da Comissão Nacional da Mulher Advogada, presidida por Cristiane Damasceno.
Casos de escândalos financeiros, infelizmente muito comuns no nosso país, impactam a vida de diversos grupos no ambiente corporativo, entre eles clientes, fornecedores e especialmente os funcionários, que na grande maioria são totalmente alheios às práticas ilícitas perpetradas ou investigadas. Recentemente, a fraude financeira de “risco sacado” sob investigação nas Americanas serviu de contexto para […]
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Quatro homens foram condenados pelo tráfico de 324,7 quilos de cocaína, em Santos (SP), tendo sido colocados em liberdade em seguida. Os réus estavam presos desde a madrugada de 5 de abril de 2023, quando policiais civis, após perseguição, surpreenderam o quarteto transportando a droga em um caminhão. O Ministério Público recorreu ao Tribunal de […]
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A Advocacia-Geral da União (AGU) lança, nesta quinta-feira (7/3), às 10h30, em São Paulo, a Pesquisa Nacional da Advocacia Pública. A iniciativa tem o objetivo de traçar um panorama da advocacia pública no país, permitindo que se conheça a fundo aspectos relacionados à estrutura física e orçamentária, governança, recursos humanos, tecnologia e digitalização, entre outros […]
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Finalizado o período carnavalesco, o ano de 2024 se iniciou com grandes expectativas para as ciências criminais. Somente em relação aos processos que tramitam no Supremo, espera-se ao menos a implementação do juízo de garantias (nos moldes do acórdão proferido nos autos das ADIs 6.298, 6.299, 6.300 e 6.305) e o julgamento da ADPF 1.112/DF, […]
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Uso de inteligência artificial, crescimento da receita, aumento da estrutura e expansão das áreas de atuação foram alguns dos temas citados pelos principais escritórios de advocacia do Brasil em seus balanços do ano de 2023, que a revista eletrônica Consultor Jurídico publica com exclusividade a partir desta terça-feira (5/3). As bancas esperam crescer ainda mais […]
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A necessidade de contratação e manutenção de fiança bancária ou seguro garantia não é novidade para quem precisa se defender de cobranças indevidas em sede de execução fiscal. Sem garantia, salvo as situações de hipossuficiência, os embargos à execução [1] sequer são admitidos. Ainda assim, quando o contribuinte se sagra vitorioso nos embargos à execução, […]
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O presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, compareceu, nesta terça-feira (5/3), à cerimônia de lançamento da 21ª edição do Prêmio Innovare, realizada no Superior Tribunal de Justiça (STJ). O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil é parceiro da iniciativa organizada pelo Instituto Innovare. As inscrições já estão abertas e vão até 26 de abril.
O Prêmio Destaque, este ano, será para práticas que defendam o meio ambiente. O presidente Beto Simonetti aproveitou a solenidade para reconhecer a importância da iniciativa na comunidade jurídica. “O Prêmio tornou-se uma tradição na comunidade jurídica nacional, por reconhecer e impulsionar a criação de boas práticas no sistema de justiça”, destacou.
Como anfitriã, a presidente do STJ, Maria Thereza de Assis Moura, ressaltou a importância da iniciativa como instrumento de melhoria da sociedade civil. “É uma grande satisfação para o Superior Tribunal de Justiça. Este prêmio demonstra que a sociedade civil e o poder público podem atuar em conjunto para melhorar a sociedade brasileira, por meio de uma parceria que faz os judiciários se reinventarem a cada dia e construirem novos caminhos para prestação de um serviço público melhor”, afirmou.
O presidente do Conselho Superior do Instituto Innovare, Carlos Ayres Britto, definiu, em sua fala, um dos critérios de escolha das práticas vencedoras. “O Prêmio Innovare se baseia exatamente naquelas experiências exitosas, vitoriosas”, afirmou.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino elogiou a escolha do tema desta edição. “O Innovare acerta muito ao convidar, desafiar e instigar o sistema de justiça a refletir sobre o meio ambiente”, disse.
Entre as autoridades presentes, estava também o advogado-geral da União (AGU), Jorge Messias. O mestre de cerimônias foi o jornalista Heraldo Pereira.
Histórico
A primeira edição do Innovare, intitulada “O Judiciário do Século 21”, foi realizada em 2004. Na época, a premiação era realizada por instituições como a Escola de Direito do Rio de Janeiro da Fundação Getulio Vargas, o Ministério da Justiça, através da Secretaria de Reforma do Judiciário, e a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), com o apoio da Companhia Vale do Rio Doce.
Com o tempo, o Innovare foi ganhando o apoio de diversas instituições relacionadas à Justiça, principalmente associações nacionais do Ministério Público, juízes, defensorias públicas, advocacia e tribunais superiores. Hoje, o prêmio é conhecido e citado pelo público que atua no Sistema de Justiça como uma das maiores e mais importantes premiações especializadas para a área jurídica.
Sobre o Prêmio Innovare
O Prêmio Innovare tem como objetivo o reconhecimento e a disseminação de práticas transformadoras que se desenvolvem no interior do sistema de Justiça do Brasil, independentemente de alterações legislativas. Mais do que reconhecer, o Innovare busca identificar ações concretas que signifiquem mudanças relevantes em antigas e consolidadas rotinas e que possam servir de exemplos a serem implantados em outros locais.
Desde 2004, mais de 200 boas práticas já receberam destaque. Ao todo, sete categorias fazem parte da premiação: Tribunal, CNJ, Juiz, Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia, e Justiça e Cidadania. Anualmente a premiação também escolhe um tema destaque para o Prêmio Especial.
As inscrições são realizadas por meio do preenchimento de um formulário no site www.premioinnovare.com.br, com perguntas-chave que detalham todas as etapas necessárias à seleção dos trabalhos.
Após a seleção, as práticas são visitadas por consultores especializados do Instituto Datafolha (Categoria Justiça e Cidadania) e por consultores especializados, advogados de escritórios parceiros do Innovare em todo o país, que verificam os detalhes e colhem depoimentos de participantes e beneficiados pelas iniciativas. Ao fim do processo, os relatórios com as informações apuradas são encaminhados à Comissão Julgadora, formada por ministros do Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça, do Tribunal Superior do Trabalho, além de juízes, desembargadores, defensores públicos, professores e profissionais relacionados à área jurídica.
O Prêmio Innovare é uma realização do Instituto Innovare. São parceiras da premiação diversas instituições representativas dos profissionais que atuam no Poder Judiciário, entre elas o CFOAB, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Ministério da Justiça e Segurança Pública, através da Secretaria Nacional de Justiça, a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), a Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (Anadep), Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra). O Grupo Globo apoia a iniciativa.
A pretexto de instituir a política antimanicomial do Judiciário e fixar procedimentos e diretizes para implementar a Convenção Internacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência e a Lei Antimanicomial no processo penal e na execução das medidas de segurança, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) foi além das suas missões constitucionais para atuar no campo […]
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A última década foi marcada pelo debate acerca da natureza jurídica da relação entre motoristas de aplicativos e as empresas detentoras dos softwares, existindo basicamente três correntes: relação de emprego, relação de consumo e relação de trabalho. Spacca A Justiça do Trabalho não chegou a consolidar posição, ora tendendo para o reconhecimento de vínculo de […]
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O representante institucional da OAB no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Mansour Elias Karmouche, participou, nesta terça-feira (5/3), da cerimônia de posse do conselheiro Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha. Desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1), ele ocupará vaga destinada ao Tribunal Superior do Trabalho (TST). Também compareceram à posse os conselheiros da advocacia no colegiado Marcos Vinícius Jardim e Marcello Terto.
O magistrado irá substituir a conselheira Jane Granzoto na cadeira dos representantes da Justiça trabalhista. Juiz do Trabalho desde 1991, Alexandre Bastos Cunha é especialista em Negociação Coletiva e Direito Sindical pela Universidade Complutense de Madri (Espanha), e foi promovido a desembargador em 2005, no TRT-1.
Mansour felicitou o novo conselheiro em nome da advocacia e comparou o CNJ a um “trem”, “uma locomotiva”. “Para em algumas estações, e alguns descem, outros sobem, outros permanecem: é um trabalho de construção perene”.
“Cada um que vem aqui coloca um tijolo e acrescenta muito a esse amálgama tão necessário, que é importante para a formação de uma sociedade mais justa, mais fraterna, que também faz com que nós possamos ter realmente um Judiciário mais proativo, mais abrangente em todos os aspectos para a nossa sociedade brasileira”, disse Mansour.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, Luís Roberto Barroso, enalteceu o currículo do novo membro do colegiado, e, de forma descontraída, destacou que “todos que se referem à vossa excelência abrem um sorriso e dizem que o senhor é uma pessoa formidável”.
Empossado, Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha disse que chega ao Conselho “para somar”. Em seu discurso, ressaltou a importância do CNJ na “construção de uma sociedade cada vez mais livre, justa e solidária”.
O CNJ é composto por 15 integrantes, sendo que nove são do Poder Judiciário, indicados por STF, STJ (Superior Tribunal de Justiça) e TST. Os outros seis são advogados e procuradores indicados pela OAB, PGR (Procuradoria-Geral da República), Senado e Câmara dos Deputados.
Com base no princípio da cooperação entre os participantes do processo judicial (artigo 6º do Código de Processo Civil) e com o apoio de recursos tecnológicos, a vice-presidência do Superior Tribunal de Justiça adotou medidas para facilitar a compreensão das decisões, disseminar entendimentos consolidados e dar mais rapidez ao trâmite processual. Freepik Uma das iniciativas […]
O post STJ adota medidas para ampliar cooperação e facilitar compreensão das decisões apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
O presidente do Conselho Nacional de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, ministro Luís Roberto Barroso, lamentou, em nome do Poder Judiciário, o falecimento do ministro aposentado do Tribunal Superior do Trabalho, João Oreste Dalazen, ocorrido nesta terça-feira (5/3), em Brasília, aos 71 anos. TST “O ministro Dalazen era um combatente na Justiça do Trabalho, […]
O post Morre o ex-ministro do TST e conselheiro do CNJ João Oreste Dalazen apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
Ontem, dia 4 de março, a Suprema Corte dos Estados Unidos concluiu o julgamento Trump J. Donald v. Norma Anderson, Et. Al., revertendo a decisão do Tribunal do Colorado, no sentido de que a responsabilidade pela aplicação da Seção 3 contra titulares de cargos federais e candidatos cabe ao Congresso e não aos estados. O […]
O post Dissidências do julgamento unânime da Suprema Corte sobre Donald Trump apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
