Arquivos Mensais:março 2023

Simonetti exalta defesa da liberdade em evento alusivo aos 30 anos da Advocacia-Geral da União

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O presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, participou, nesta terça-feira (7/3), da abertura do evento que celebra os 30 anos da Advocacia-Geral da União (AGU), em Brasília. Primeiro a falar na programação, ele destacou a evolução do órgão ao longo das últimas décadas e exaltou a atuação pautada pela busca da liberdade e pelo Estado Democrático de Direito.

“A Advocacia-Geral da União nasce na alvorada da redemocratização, como função essencial à Justiça, cujo objetivo principal é representar a União e garantir segurança jurídica na execução de políticas públicas fundamentais ao bom funcionamento da sociedade”, disse Simonetti. “As virtudes caracterizadoras da entidade são exercidas com vigor e combatividade, com a preservação dos direitos e garantias fundamentais do cidadão, bem como das prerrogativas do Estado brasileiro”, concluiu.

Simonetti citou a “indispensabilidade da AGU” ao lembrar dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro e “a habilidade e a presteza” com que respondeu, no campo jurídico, ao ataque aos prédios dos Três Poderes.

Com o mote “AGU – A serviço da democracia e das políticas públicas”, a celebração reúne autoridades ligadas ao serviço público e à Justiça para debaterem a evolução da advocacia pública federal no país e os desafios para a posteridade. Nessa linha, o advogado-geral da União, Jorge Messias, agradeceu todos os integrantes e servidores que passaram pelo órgão e projetou a atuação para os próximos anos.

“A AGU que queremos deverá avançar sempre, de maneira a superar os desafios contemporâneos na realização de um projeto de desenvolvimento que não abra mão do ideário social previsto na Constituição de 1988. Algo que também dialogue com os poderes e com a sociedade civil. Na celebração dos seus 30 anos, a Casa também se abre para, com a participação de todos os poderes da República e da sociedade civil, refletir sobre os próximos 30 anos”, pontuou.

Messias ainda apresentou um levantamento das realizações da AGU em 2023, citando as ações pedindo reparação após os atos antidemocráticos de 8 de janeiro, e a criação de novos setores na estrutura do órgão, como a Procuradoria do Clima e do Meio Ambiente e a Assessoria Especial de Diversidade e Inclusão.

Advogado-Geral da União entre 2000 e 2002, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes lembrou que participou da elaboração de muitas práticas hoje amplamente utilizadas pela AGU. Citou também a criação dos juizados especiais federais no período e a ampliação da busca por conciliação. “Como isso é uma corrida de revezamento, temos que notar todo o trabalho que foi feito e também o que se seguiu. Deixo a todos um abraço, dizendo que vivi os melhores tempos da minha vida na AGU”, salientou Mendes.

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministro do STF, Alexandre de Moraes, fez discurso firme em defesa das instituições. Recordou que, na era democrática, o Brasil passa por seu maior período de estabilidade, ao destacar que, neste ano, também são celebrados os 35 anos da Constituição Federal de 1988.

“Um país só evolui quando suas instituições são fortes. Um país só sobrevive a crises quando suas instituições são maiores que as pessoas que ocupam os cargos. Por melhores que sejam as pessoas, as instituições sempre devem ser maiores. E a Advocacia-Geral da União mostrou e vem mostrando nesses 30 anos que é maior do que o conjunto de todos os seus integrantes. É uma instituição absolutamente essencial ao Estado brasileiro”, disse Moraes.

Atualmente, a AGU conta com quase oito mil advogados e mais de quatro mil servidores e tem, como função principal, a responsabilidade de representar a União judicial e extrajudicialmente. A programação do evento alusivo aos 30 anos seguirá com painéis nesta terça (7/3) e quarta-feira (8/3).

Também participaram da cerimônia de abertura o vice-presidente do Senado, Veneziano Vital do Rêgo; o ministro do Tribunal de Contas da União Benjamin Zymler; o subprocurador-geral da República, Luiz Augusto Santos Lima; e a secretária-geral de Contencioso da AGU, Isadora Cartaxo.

OAB recebe convite para posse do STM

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O presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, recebeu o ministro do Superior Tribunal Militar (STM) tenente-brigadeiro do ar Francisco Joseli Parente Camelo na tarde desta segunda-feira (6/3) na sede do Conselho Federal da OAB. O ministro convidou o presidente nacional para acompanhar a posse dele à frente da Corte. A solenidade está prevista para 16 de março, às 16h. “Eu estarei lá, com todo o prazer. Estarei lá para congratulá-lo”, confirmou Simonetti.  

Em dezembro do ano passado, os ministros da Corte elegeram Joseli o novo presidente. A votação ocorreu de forma presencial entre os ministros do tribunal, composto por dez oficiais generais do último posto das Forças Armadas e cinco civis. Na mesma sessão de votação, foi eleito como vice-presidente o ministro José Coêlho Ferreira. Ambos integrarão a Presidência da Corte no biênio 2023-2025.

Joseli tem 69 anos, é natural de Fortaleza (CE) e ministro desde maio de 2015. No STM, participou de importantes julgamentos da Corte, integrou o Grupo de Trabalho para o desenvolvimento de estudos visando ao aperfeiçoamento da Justiça Militar nos âmbitos federal e estadual e foi diretor da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados da Justiça Militar da União (ENAJUM), no biênio 2020-2021.