Arquivos Mensais:abril 2017

OAB realiza o I Colégio de Secretários-Gerais com participação de todas as Seccionais

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Brasília – Foi realizado nesta quarta-feira (5) o I Colégio de Secretários-Gerais do Sistema OAB. O evento reuniu dirigentes das 27 Seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil para debater assuntos ligados ao dia a dia da advocacia e pautas de interesse dos advogados e dos cidadãos do país. 

O vice-presidente do Conselho Federal da OAB, Luís Cláudio Chaves, abriu o encontro, representando o presidente Claudio Lamachia. “Este encontro é a demonstração inequívoca que todo o sistema OAB está engajado na defesa das prerrogativas profissionais e no direito do cidadão. A prova da importância deste encontro é que várias pautas do Conselho Pleno foram deslocadas para que se pudesse ouvir a opinião dos secretários-gerais”, afirmou.

O secretário-geral do Conselho Federal, Felipe Sarmento, conduziu os trabalhos ao longo do dia. Em sua fala, Sarmento agradeceu ao presidente Lamachia a oportunidade de realizar o evento, “um presidente que tem tido uma tônica de gestão que prioriza a união do sistema, exatamente para enfrentar as dificuldades por que passa a advocacia”. Sarmento também informou que a reunião deve passar a ser periódica. A próxima será realizada em junho.

“O evento é para que os secretários-gerais possam trocar experiências, compartilhar soluções e problemas, observar as diferenças entre as realidades de cada Seccional. Temos Seccionais que são muito grandes e outras bem pequenas, mas somos um único Sistema OAB, com perspectiva e objetivo de atender a advocacia. As ferramentas usadas pelas Seccionais podem ser compartilhadas. Devemos realizar vários colégios durante a gestão, com o objetivo de integrar as secretarias em vários pontos, como processo eletrônico, serviço, pessoal, tudo que podemos dar um sentido único de trabalho eficiente para a advocacia”, explicou Sarmento.

A conselheira federal decana da OAB, Cléa Carpi da Rocha, também participou do encontro. Cléa atuou como secretária-geral da OAB Nacional. “Em 86 anos de história, tivemos somente três mulheres na diretoria e nove como presidentes de Seccional. Agora foi instituído o Plano Nacional de Valorização da Mulher Advogada, promovendo a inserção da mulher nos órgãos de poder da ordem. Desejo um trabalho produtivo a todos”, afirmou.

O I Colégio de Secretários-Gerais do Sistema OAB começou com a apresentação de cada dirigente, com número de advogados ativos em cada Seccional, número de salas de advogados, o número de funcionários e o número de Subseções. Também foram debatidos temas como Processo Eletrônico na OAB, a criação de um Diário Eletrônico do Conselho Federal, para intimações em processos éticos e administrativos, e o registro de sociedades de advogados.

Os secretários-gerais também debateram temas como padronização de procedimentos, os serviços oferecidos por cada Seccional aos advogados, combate à inadimplência e informatização dos sistemas internos da OAB. 

Manifestações

Segundo o secretário-geral da OAB do Rio Grande do Sul, Rafael Canterji, o Colégio é uma iniciativa louvável. “Poder trocar experiências, unificar procedimentos e ter um trabalho administrativo de todas as Seccionais em favor da operacionalização institucional e de um serviço de mais qualidade e mais eficiência para a advocacia e a cidadania”, afirmou.

Para Caio Augusto Silva dos Santos, secretário-geral da OAB de São Paulo, esta é uma oportunidade fundamental para que possamos trocar experiências e vivenciar outras realidades para enfrentar os problemas que são comuns à advocacia. “As secretarias-gerais respondem, normalmente, pelo contexto de atendimento direto à advocacia, seja no contexto das subseções ou nos variados pontos de atendimento, cuidando dos funcionários e estrutura. É fundamental que os Estados possam não apenas padronizar procedimentos, mas trocar ideias sobre experiência em cada local do país”, explicou.

“Há necessidade de uniformização, respeitando as particularidades, para que haja continuidade, como no processo eletrônico, que diminui os custos, por exemplo. Na pauta temos, também, o mural eletrônico, que pode diminuir o valor com publicação no Diário Oficial e o processo eletrônico. Vamos avançar e ter uma secretaria mais enxuta e desburocratizada”, afirmou Assis Almeida, secretário-geral da OAB Paraíba.

Segundo Marilena Winter, secretária-geral da OAB Paraná, “a importância do Colégio se mostra justamente pela oportunidade que todos os secretários e secretárias temos de debater temas que são comuns a todas as Seccionais e, a que pese a diversidade da realidade como número de inscritos e diferenças entre cada Estado, temos problemas comuns a todos, como na gestão”. “Ao longo do tempo, algumas Seccionais desenvolveram evoluções de sistemas internos de gestão, podendo servir às congêneres”, afirmou.

Para Ida Carvalho, secretária-geral da OAB Amazonas, foi muito satisfatória esta primeira reunião. “Estamos satisfeitos com esta primeira reunião de secretários, que nos traz coisas maravilhosas. O intercâmbio com os Estados faz ver nossos erros e acertos, baseados nas experiências de cada Seccional”, explicou.

“Encontro já é uma referência, porque é uma oportunidade de mostrar pontos positivos das gestões e dificuldades comuns a todos. Neste momento, podemos ver as soluções que foram alcançadas e enfrentar os problemas de forma mais rápida e eficiente, tornando a secretaria não como acumulador de processo, mas solucionador de problemas. Queremos ver como as Seccionais maiores estão lidando com os problemas de processos eletrônicos”, diz Davi Lima, secretário-geral da OAB Alagoas.

Presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos da OAB participa de audiência pública

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Brasília – O presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos da OAB, Everaldo Patriota, participou nesta quarta-feira (5) da audiência pública realizada na Câmara dos Deputados para debate visando à construção do plano de trabalho da Comissão de Direitos Humanos e Minorias daquela casa.

“Os desafios que se impõem a esta Comissão para um ano são para quase um século de trabalho. É como se, nesta quadra histórica, estivéssemos esquecendo, pisoteando, rasgando a Constituição Federal. O Pacto de 1988 está sendo rompido de diversas formas: na letalidade policial, na matança de pessoas sob custódia estatal, na legião que morre esperando tratamento médico público, no desmonte da educação, no descontrole da atividade policial do Ministério Público. A classe média deixou-se contaminar pela lógica de ‘bandido bom é bandido morto’, o que, de fato, vem institucionalizando a pena de morte assim como a cultura do encarceramento em massa, principalmente, da juventude negra e pobre”, discursou Patriota.

Parlamentares, convidados e público elencaram vários outros temas contemporâneos classificados como retrocessos humanos e sociais, tais como a reforma previdenciária, a trabalhista, a ampla terceirização das atividades-fim permitida pelo poder político, as prisões arbitrárias de integrantes de membros sociais, questões indígenas, encarceramento feminino, entre outros.

Patriota compôs a mesa de honra da Comissão ao lado do presidente do colegiado, deputado Paulão (PT-AL); da vice, Érika Kokay (PT-DF); da procuradora federal dos Direitos do Cidadão, Deborah Duprat; do presidente do Conselho Nacional de Direitos Humanos, Darci Frigo; do secretário de Direitos Humanos de Minas Gerais, Nilmário Miranda; e do presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Roberto Carvalho Veloso.