Cármen libera propaganda do governo sobre Reforma da PrevidênciaData da Publicação: 5 de abril de 2017 às 19h11
Liminares não podem proibir propagandas do governo, pois apenas a análise de mérito permite concluir falta de caráter informativo, educativo e de orientação nesse tipo de comunicação. Assim entendeu a presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, ao derrubar decisão que proibia a…





